Quarta-feira, 22 de setembro de 2010 - 18h23
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A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgava a validade da Lei da Ficha Limpa para estas eleições foi encerrada por volta das 18h10 desta quarta-feira. O julgamento foi interrompido pelo ministro José Dias Toffoli, que pediu vista do recurso contra a impugnação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal.
Apenas o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou. Ele defendeu a aplicação imediata da legislação e manutenção da cassação de Roriz, conforme determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O pedido de vista foi motivado por uma discussão acalorada, iniciada por uma questão levantada pelo presidente do STF, ministro Cesar Peluzo. Caso o seu entendimento seja aceito pelos demais ministros, a lei pode ser derrubada.
Segundo Peluzo, os senadores mudaram a redação de um trecho da lei onde constava "tendo sido condenado" para "que forem condenados". Para o presidente do STF, com a alteração, o projeto de lei deveria ter retornado à Câmara dos Deputados, o que não ocorreu, contrariando o regimento interno da casa e gerando um possível fator de inconstitucionalidade.
O ministro Ricardo Lewandowski argumentou que a mudança do tempo verbal não alterou o mérito do projeto e a ministra Cármem Lúcia chegou a propor que o julgamento continuasse com base na argumentação da defesa de Roriz e que fosse aberta uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para verificar a mudança do tempo verbal.
Dias Toffoli, que seria o próximo a votar após Ayres Britto, acabou pedindo vista do processo. Ele afirmou que pretende apresentar seu parecer ainda nesta quinta-feira, para que o julgamento possa ser retomado.
Redator: Samanta Dias
Postado por: Aldo Rodrigues.
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