Mapa de Mosqueiro-Belém-Pará

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Bem-vindo ao blog do PT de Mosqueiro, aqui nós discutimos a organização e atuação do Partido dos Trabalhadores nas relações sociopolíticas e econômicas do Brasil e do Pará. Também debatemos temas gerais sobre política, economia, sociedade, cultura, meio ambiente, bem como temas irreverentes que ocorrem no Mundo, no Brasil, no Pará, mas em especial na "Moca". Obrigado por sua visita e volte sempre!

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Fruto da Amazônia induz produção de neurônios, diz UFPA

 

Pesquisadores descobriram propriedade neurogênica no camapu.
Pesquisa é do Grupo de Pesquisas Bioprospecção de Moléculas Ativas.

Do G1 PA

 

Drupo busca convencer a indústria farmacêutica da viabilidade da droga. (Foto: Alexandre Moraes/Divulgação UFPA)Grupo busca convencer a indústria farmacêutica da viabilidade da droga. (Foto: Alexandre Moraes/Divulgação UFPA)

O camapu, um fruto típico da Amazônia, induz a produção de neurônios. É o que diz pesquisa do Grupo de Pesquisas Bioprospecção de Moléculas Ativas da Flora Amazônica, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que descorbriu as propriedades neurogênicas. A planta que dá o fruto tem o nome científico Physalis angulata.

A pesquisa é completamente inédita e mostra que a substância pode ser utilizada para elevar capacidade de raciocício e memória, além de sinalizar possível reversão de morte neuronal, quadro comum em pacientes com depressão, por exemplo. “Isso é uma coisa fantástica! O mundo vem buscando drogas capazes de induzir o crescimento neuronal”, comemora o professor Milton Nascimento, integrante do Grupo de Pesquisa.

“Descobrimos que tanto o extrato aquoso da planta quanto a substância purificada apresentam atividade neurogênica, ou seja, eles estimulam o crescimento de neurônios”, explica o professor, que informa ainda que os os processos de obtenção da substância e farmacológicos já foram patenteados no mercado nacional e internacional.

O grupo tenta agora convencer a indústria farmacêutica da viabilidade de produção da droga, com apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP) e do governo do estado. OS pesquisadores Alberto Arruda, Mara Arruda, Consuelo Yumiko, Gilmara Tavares, Raquel Carvalho Montenegro e José Luiz do Nascimento, além dos alunos de Pós-Graduação Danila Alves e Marcos Vinícius Lebrego também fazem parte do grupo.

Descoberta
Por ter sido uma descoberta não esperada, o professor Milton Nascimento compara a descoberta das propriedades do camapu, obtidos pela professora Gilmara Bastos, à descoberta da penicilina por Alexander Fleming, médico escocês.

“Você faz um experimento olhando para um lado e, de repente, o experimento te revela outro, e foi o que aconteceu, especificamente, com o extrato dessa planta”, explica.

Com a eficácia e a eficiência da droga comprovadas, os pesquisadores aguardam a segunda fase da pesquisa que, segundo o professor Milton Nascimento, é a saída da área acadêmica para a da indústria.

No momento, os pesquisadores envolvidos estão trabalhando para oferecer mais subsídios que irão agregar valor à pesquisa. Depois de comprovados os efeitos da droga, foram levantados questionamentos relativos à capacidade produtiva da planta e a sua sazonalidade, assim como a necessidade da execução de testes clínicos.

Milton Nascimento afirma que o processo se torna ainda mais delicado por se tratar de um produto natural complexo, incapaz de ser sintetizado em laboratório, por exemplo. “Hoje, estamos fazendo o estudo de viabilidade, verificando a capacidade produtiva da planta e sua sazonalidade, com o intuito de saber quanto material orgânico pode ser gerado por hectare plantado”, exemplifica o professor.

De acordo com o pesquisador, para o estudo sazonal da Physalis angulata, é necessário avaliar o metabolismo da planta e identificar, por exemplo, se a substância isolada está presente em todo o seu ciclo vegetativo, em que momento do ciclo é atingido o auge da produção dessa substância e, assim, como observar se há diferença de comportamento nessa produção entre os períodos seco e chuvoso, típicos da região

domingo, 29 de dezembro de 2013

Vale o debate!

CartaCapital

Nove em cada dez brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, a despeito da oposição do governo federal, de juristas, da Igreja Católica e de organizações de direitos humanos.
Leia a íntegra de "Menor bom é menor preso?", reportagem de Rodrigo Martins: http://bit.ly/1egQ0bd

Nove em cada dez brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, a despeito da oposição do governo federal, de juristas, da Igreja Católica e de organizações de direitos humanos. <br /><br />Leia a íntegra de "Menor bom é menor preso?", reportagem de Rodrigo Martins: http://bit.ly/1egQ0bd

sábado, 21 de dezembro de 2013

Juiz dá lição de Democracia em sentença

 

O juiz Flávio Sánchez Leão, titular da 7ª Vara Criminal de Belém, proferiu sentença, anteontem, na qual rejeitou denúncia de crime de danos ao patrimônio público e inocentou um acusado de ter atirado pedra contra viatura da PM, durante as manifestações populares de junho deste ano. O magistrado considerou que não havia prova material idônea de autoria e analisou com muito acerto a postura da PM frente à nova realidade das manifestações populares de rua que eclodiram no Brasil, alertando para que se refute a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Sua acertada e louvável decisão é um verdadeiro hino às liberdades democráticas tão duramente conquistadas e insculpidas na Constituição Federal. Deve servir de exemplo para que o Judiciário não aceite ser utilizado para punir os que nada mais fazem do que exercitar a cidadania, enquanto os verdadeiros vilões permanecem impunes.

Vale a pena ler a sentença na íntegra:

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL apresentou denúncia criminal contra XXXXXXXX, alegando que, em 25 de junho de 2013, policiais foram acionados, já que populares haviam bloqueado a Av. 16 de Novembro na esquina com a Av. Tamandaré, nesta cidade de Belém-PA, sendo que algumas pessoas haviam se armado com pedras e as atiraram contra a viatura da polícia militar no momento em que esta se aproximava da multidão, o que teria causado os danos descritos pelo laudo pericial de verificação de danos.

Dentre as pessoas que teriam atirado pedras, os policiais teriam reconhecido o denunciado que foi preso em flagrante delito.

O Ministério Público capitulou o crime no art. 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, que prevê o crime de dano qualificado contra o patrimônio público, cuja pena prevista é de detenção, de seis meses a três anos, e multa.

O acusado havia sido preso e havia sido lavrado contra si o flagrante, mas pagou fiança e encontra-se aguardando o julgamento em liberdade.

É o breve relatório.

DECISÃO.

Em primeiro lugar é necessário situar o contexto histórico em que se deram os fatos abordados pela denúncia.

Junho de 2013 entrará para a história do Brasil como o tempo em que o povo brasileiro retomou as ruas em manifestações populares multitudinárias exigindo o aprofundamento da democracia, a melhoria dos serviços públicos e o fim da corrupção, colocando na ordem do dia o exercício do direito fundamental de manifestação pública previsto no art. 5º, XVI, da Constituição Federal, que dispõe: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

No futuro os estudantes estarão aprendendo nas escolas como, em junho de 2013, o povo brasileiro deu uma lição de como exercer plenamente a cidadania numa democracia e os manifestantes serão estudados como heróis da história do Brasil que tiveram a coragem de dar o pontapé inicial para o aprofundamento dos direitos democráticos no Brasil.

É o tempo, também, que será lembrado como a época na qual a polícia militar se mostrou despreparada para lidar com essa nova realidade de ver o povo tomando as ruas em manifestação. Sim, pois se viu a polícia militar usar de balas de borracha, bombas de gás, spray de pimenta e outros armamentos não letais contra manifestantes em mais de uma oportunidade, tendo sido a truculência da polícia na repressão às manifestações legítimas, muitas vezes, o motor propulsor para que mais pessoas ainda fossem às ruas protestar, não só pelos direitos que originalmente animavam os movimentos populares, como a melhoria dos serviços públicos, mas, também, para protestar contra a própria violência da repressão policial.

E todo esse contexto ficará marcado na história do Brasil para ser lembrado pelas gerações futuras.

É em meio a esta situação histórica que ocorre o fato abordado pela denúncia. O bloqueio da Av. 16 de Novembro na esquina com a Av. Tamandaré ocorreu após mais uma manifestação popular em que a polícia militar realizou prisões e, posteriormente, usou de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes.

Meio de demonstrar que o fato ocorreu em meio ao contexto de uma manifestação popular por melhorias no país é a reportagem do Diário On Line que pode ser vista no seguinte link da internet <http://www.diarioonline.com.br/noticia-248658-.html> e que descreve:

“Após a passeata por melhorias no país ter terminado com quase nenhum incidente em frente à prefeitura de Belém, manifestantes entraram em confronto com o Batalhão de choque da Polícia Militar, na noite desta segunda-feira (24).

Um grupo ateou fogo em pedaços de madeira, fechando a avenida 16 de Novembro esquina com a avenida Tamandaré, no bairro da Cidade Velha.

Há informações, não confirmadas, de que um carro chegou a ser incendiado.

Testemunhas contaram ao DOL, que a PM perseguiu e atirou balas de borracha em algumas pessoas que estavam em ruas e paradas de ônibus próximas. A barricada teria sido feita pra se protegerem, já que estavam sendo encurralados e atacados pelo Batalhão de Choque.

Algumas pessoas teriam sido atingidas e sofrido escoriações”.

Não se discute que pode haver abusos e cometimento de crimes por indivíduos em meio a uma manifestação popular. Entretanto, justamente por ter ocorrido o fato em meio a uma manifestação popular legitimada constitucionalmente, deveremos, em cada caso, analisar detidamente os elementos contidos nos autos do processo a fim de verificar se se justifica uma ação penal.

No caso em questão no presente processo, verifiquemos, em primeiro lugar, os depoimentos dos policiais militares que efetivaram a prisão em flagrante do denunciado.

Tanto o policial militar que conduziu o denunciado preso em flagrante até a delegacia de polícia, quanto os policiais militares que serviram de testemunhas do momento da prisão do réu afirmaram de forma idêntica o seguinte:

“que na data de hoje, por volta das 22:45 horas, estando de serviço na viatura nº 6709 ... designados para acompanhar a movimentação popular ocorrida no dia de hoje no centro de Belém, mais exatamente, momento em que verificaram a situação de populares haverem fechado a passagem de veículos na Av. 16 de Novembro, confluência com a Av. Tamandaré, quando aproximaram-se da multidão na VTR referida, com luzes acesas e giroflex e sirene ligados, pessoas do outro lado do canal da Tamandaré passaram a jogar pedras contra a VTR em que se encontravam, sendo estas pessoas poucas, as quais conseguiram visualizar e inclusive o acusado XXXXXXXXX que acertou uma pedra na VTR, na coluna dianteira direita, quase atingindo ao depoente; Que o acusado correu, mas foi detido às proximidades do Supermercado Nazaré e após isso apresentado nessa especializada; que além de ter corrido não houve reação nenhuma do acusado; que em relação ao dano houve um pequeno amolgamento na coluna dianteira direita da VTR”.

Desses depoimentos podemos tirar, pelo menos, 3 conclusões: a) que o denunciado teria jogado apenas uma pedra contra a viatura de polícia (embora se diga que outras pessoas tenham jogado outras pedras); b) que a pedra teria causado como dano um pequeno amolgamento na coluna dianteira direita da viatura; c) que o denunciado não foi preso exatamente no local do fato (Av. 16 de novembro esquina com Av. Tamandaré), pois teria corrido e sido preso somente em frente ao Supermercado Nazaré.

Comparemos, então, o depoimento dos policiais com o laudo pericial de danos existentes na viatura constante nos autos. O referido laudo nº 32/2013 do Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves nos relata o seguinte:

“II – No momento do exame pericial, os peritos constataram que o veículo apresentava intervenções externas de natureza mecânica, que produziram os seguintes danos: a) Quebrado: engate do para-choque dianteiro (extremidade esquerda); b) Amolgados: porta traseira esquerda, lateral traseira esquerda, lateral traseira direita, porta traseira direita, porta dianteira direita e para-lama dianteiro esquerdo; c) Ausente: placa de licença de tráfego dianteira”.

Salta aos olhos que uma única pedra que o denunciado teria atirado não poderia ter causado todos esses danos que descreve o laudo. Não há possibilidade física de que uma única pedra lançada com as mãos causasse danos nos dois lados do veículo e ainda conseguisse quebrar o engate de um para-choque que é uma das partes mais resistentes de um carro.

Poder-se-ia argumentar que foram várias pedras que os manifestantes atiraram na viatura. Entretanto, nem mesmo várias pedras poderiam ter causado danos como a quebra do engate do para-choque dianteiro, pois seria necessário que a viatura tivesse sofrido um choque em movimento com outro obstáculo ou tivesse levado marretadas para ocorrer tal dano. Da mesma forma, não haveria como as pedras terem causado o “sumiço” da placa de licença de tráfego que é fato que não encontra explicação que o justifique nos autos.

Por sua vez, os policiais militares que serviram como testemunhas relataram como dano, exclusivamente, um pequeno amolgamento na coluna dianteira direita. Totalmente improvável que os militares silenciassem sobre os demais danos constantes no laudo caso tivessem ocorrido naquele momento, sendo que, pelo contrário, os policiais militares quando relataram o dano parecem minimizar o fato, classificando o amolgamento como “pequeno”.

Por outro lado, nem mesmo este “pequeno amolgamento na coluna dianteira direita” relatado pelos policiais está confirmado no laudo pericial, pois este laudo relata um amolgamento na porta dianteira direita, sendo que a porta dianteira não é a coluna dianteira. A coluna e a porta do carro são duas partes diferentes do veículo e não se pode dizer que se confundam.

Por fim, causa estranheza que uma chuva de pedras tenha causado tais danos na viatura sem que nenhuma pedra tenha acertado os vidros do carro, sendo que o laudo não relata nenhum tipo de dano a qualquer vidro do veículo.

Em suma, entendo que o laudo pericial não é válido para comprovar a materialidade do crime de dano, pois há indícios suficientes de que os danos verificados não foram produzidos durante o confronto da polícia militar com os populares.

O que significa dizer que não há prova idônea da materialidade do crime, o que leva à necessidade de rejeição da denúncia, conforme poderemos extrair da lição da seguinte jurisprudência:

“RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 312 DO CP (PECULATO). MAGISTRADO QUE REJEITOU A DENÚNCIA POR FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNANDO PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL QUE DEMONSTRAM A AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.

1."(...)é imperiosa existência de um suporte legitimador que revele de modo satisfatório e consistente, a materialidade do fato delituoso e a existência de indícios suficientes de autoria do crime, a respaldar a acusação, de modo a tornar esta plausível. Não se revela admissível a imputação penal destituída de base empírica idônea (INQ 1.978/PR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 17/08/2007) o que implica a ausência de justa causa a autorizar a instauração da persecutio criminis in iudicio". (STJ. Corte Especial. Denun na APn 549 / SP. Ministro FELIX FISCHER. DJ. 21.10.09. DP. 18.11.09).

2.É na fase do recebimento da denúncia que o juiz deve verificar se há indícios suficientes de autoria e materialidade, elementos necessários para ensejar a persecução criminal.

(TJPR - Recurso em Sentido Estrito - Processo: RECSENSES 6701553 PR 0670155-3, Relator(a): José Mauricio Pinto de Almeida, Julgamento: 24/06/2010, Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal, Publicação: DJ: 425)

Por fim, esclareça-se não se tratar de análise antecipada do mérito, pois é na fase do recebimento da denúncia que o juiz deve verificar se há indícios suficientes de autoria e materialidade, elementos necessários para ensejar a persecução criminal, e, nesse caso, a materialidade não restou evidenciada.

Nesse sentido, já julgou, também, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal De Justiça do Estado do Paraná:

(...) III. ‘Só há legitimação para agir no processo penal condenatório quando existir fumus boni iuris que ampare a imputação. Exige-se, assim, que a inicial venha acompanhada de um mínimo de prova sobre e materialidade e autoria, para que se opere o recebimento da denúncia ou da queixa.’ (TJSP: JTJ 173/297)”. (TJPR. 2ª Câmara Criminal. Desembargador LÍDIO JOSÉ ROTOLI DE MACEDO. Acórdão nº 23739. Julgado em 11/12/2008. Unanimidade).

Deve-se ressaltar, mais uma vez, que, justamente, devido os fatos terem ocorrido no contexto histórico que se vivenciava em junho de 2013, fatos que envolviam populares que participavam de manifestações públicas legítimas dentro de uma democracia, manifestações estas que são parte de direitos reconhecidos constitucionalmente, deve-se ter o cuidado redobrado antes de criminalizar tais movimentos populares democráticos, pois entendo que, em tal contexto, não pode ser absoluta a palavra dos policiais militares envolvidos nas operações montadas para conter tais movimentos (quando o papel da polícia em uma democracia avançada deveria ser o de garantir tais movimentos populares e não de reprimi-los).

Demonstração de que o cuidado do julgador deve ser redobrado em tais circunstancias é, por exemplo, o fato público e notório ocorrido durante as manifestações de junho de 2013, o qual nos mostra como agiu a polícia militar em certos casos, e que foi noticiado a nível nacional, quando um policial militar de São Paulo foi flagrado e filmado batendo e danificando o vidro da própria viatura da PM com o objetivo, evidentemente, de criminalizar os manifestantes populares posteriormente, conforme se pode ver no seguinte link do G1, o portal de notícias da Globo na internet: <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/06/pm-apura-video-que-mostra-policial-quebrando-vidro-de-viatura.html>.

Não estamos aqui afirmando que, no presente caso, a viatura da polícia militar tenha sido danificada propositalmente para incriminar o denunciado, mas podemos afirmar com tranquilidade que não há nos autos justificativa para que aparecessem na viatura da polícia militar todos os danos que se apresentaram no laudo pericial, inclusive com o “sumiço” da placa de licença de tráfego do veículo.

Por derradeiro, deve ser levado em conta, ainda, o depoimento do denunciado em seu interrogatório durante a lavratura do flagrante. O acusado disse que estava em frente ao Supermercado Nazaré quando foi preso e afirmou: “que o depoente afirma não ter jogado pedra alguma contra a VTR dos policiais, tendo como testemunha seu primo HENRIQUE DIAS, um amigo seu chamado AKIRA e vários repórteres, acreditando que o momento foi filmado pela imprensa”.

Em primeiro lugar, o acusado não foi pego, realmente, no local em que ocorreu o suposto delito, mas sim em frente ao Supermercado Nazaré como já admitido pelos próprios policiais, sendo que a postura do denunciado não é a de alguém que tenha algo a temer, pois, de pronto, indicou o nome de testemunhas e inclusive outros meios de prova – as filmagens dos repórteres – que poderiam indicar sua inocência.

Por sua vez, o Delegado de Polícia Civil que presidiu o inquérito não teve nenhuma diligência ou interesse em ouvir as testemunhas apontadas pelo denunciado e nem fez qualquer tentativa de colher alguma prova com a imprensa. Deu-se por satisfeito com o depoimento dos policiais e finalizou o inquérito indiciando o acusado como culpado pelo crime. O Ministério Público, com a devida vênia, se satisfez, também, com o depoimento dos policiais.

Como já dito, diante do contexto histórico em que se deram os fatos era necessário ter diligência redobrada para evitar a criminalização não só das pessoas envolvidas, mas para evitar a criminalização do movimento popular como um todo.

ANTE O EXPOSTO, REJEITO A DENÚNCIA, COM BASE NO ART. 395, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA A PRESENTE AÇÃO PENAL.

Intime-se pessoalmente o acusado acerca da presente sentença.

Autorizo a devolução da fiança recolhida, devendo o acusado ser intimado para que compareça em juízo com a finalidade de restituição da fiança.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Remeta-se uma cópia da sentença para a Corregedoria da Polícia Militar.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros criminais e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Belém-PA, 18 de dezembro de 2013

FLÁVIO SÁNCHEZ LEÃO

Juiz de Direito”

Substância contra Alzheimer é descoberta em planta do Pará

 

Substância presente no Cumaru pode ajudar a retardar efeitos da doença.
Patente do produto é dividida entre os EUA, o Pará e a UFPA.

Do G1 PA

 

Uma substância que pode ser usada no tratamento do Mal de Alzheimer foi descoberta por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) no Cumaru, planta típica da região amazônica. Segundo a pesquisa, além de mostrar propriedades neurogênicas, a substância também induziu as células-tronco a formar novos neurônios. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (20).

O Alzheimer é uma doença degenerativa que afeta a memória do indivíduo. Apesar de não ter cura, já existem tratamentos que conseguem retardar os efeitos da doença. O resultado da pesquisa da UFPA sugere um tratamento que diminui as perdas cognitivas das pessoas afetadas pelo Alzheimer.

Segundo o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Alberto Arruda, a substância foi patenteada nos Estados Unidos, mas a patente é dividida entre o Governo do Pará e também com a UFPA. “Essa descoberta, fazendo uma rápida comparação, seria o novo Viagra. O Viagra não existia, de repente saiu como um medicamento novo, que foi e ainda é absoluto e rende bilhões para o laboratório que o lançou”, explicou.

De acordo com o governo, a expectativa de faturamento com o medicamento desenvolvido a partir da substância encontrada no cumaru é de US$ 170 bilhões. Para o governador do Pará, Simão Jatene, é um momento oportuno para efetivar o laboratório público Parafarma, que será destinado a pesquisa e ao desenvolvimento de biofármacos no estado. “Sempre entendemos a importância da biodiversidade que temos em nosso território, por isso avançamos nos estudos para a criação do Parafarma e estamos buscando parceiros para essa implantação que deve acontecer nos próximos meses”, afirmou. O laboratório Parafarma deve ser instalado no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá)

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Novo gás do efeito estufa descoberto é sete mil vezes mais potente que o CO2

17/12/2013

por Jéssica Lipinski, do CarbonoBrasil

efeitoestufa 300x300 Novo gás do efeito estufa descoberto é sete mil vezes mais potente que o CO2

Cientistas da Universidade de Toronto, no Canadá, descobriram recentemente um gás do efeito estufa (GEE), o perfluorotributilamina (PFTBA), que é 7,1 mil vezes mais potente do que o dióxido de carbono, podendo ter um impacto ainda maior no aquecimento global.

O gás é usado na indústria elétrica desde a metade do século 20, e não é um elemento que ocorre naturalmente, sendo produzido em laboratório. Os pesquisadores afirmam que o PFTBA tem uma eficiência radiativa maior do que qualquer outra molécula detectada na atmosfera até hoje, o que sugere seu possível impacto no clima.

O potencial de aquecimento do gás foi descoberto recentemente e divulgado por um estudo publicado no periódico Geophysical Research Letters. Na pesquisa, os cientistas afirmam que as concentrações de PFTBA na atmosfera são baixas (0,18 unidades por trilhão em Toronto), ainda mais se comparado ao CO2, com 400 unidades por milhão.

Mesmo assim, o gás pode permanecer durante muito tempo na atmosfera. “O PFTBA é extremamente duradouro na atmosfera e tem uma eficiência radiativa muito alta; o resultado disso é um potencial de aquecimento global muito alto. Calculado em um período de 100 anos, uma única molécula de PFTBA tem o impacto climático equivalente à de 7,1 mil moléculas de CO2”, colocou Angela Hong, uma das pesquisadoras que trabalhou no estudo.

Além disso, não se sabe de nenhum processo para eliminar ou remover o PFTBA da atmosfera mais baixa, e por isso o gás é considerado um problema de longo prazo, podendo durar na atmosfera por cerca de 500 anos. O PFTBA só é destruído na parte mais alta da atmosfera.

“Esse é um alerta para nós de que esse gás pode ter um impacto muito grande nas mudanças climáticas – se houver muito dele. Já que não há muito dele agora, não temos que nos preocupar com isso no presente, mas temos que garantir que não se torne um grande contribuinte para o aquecimento global”, observou Drew Shindell, climatologista do Instituto Goddard para Estudos Espaciais da NASA, ao jornal The Guardian.

“O PFTBA é apenas um exemplo de um químico industrial que é produzido, mas não há políticas que controlem sua produção, uso ou emissão. Não está sendo regulado por qualquer tipo de política”, alertou Hong.

* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.

(CarbonoBrasil)

Jovem cientista do Pará recebe prêmio no Planalto

 

17 DE DEZEMBRO, 2013 - 07H28 - PARÁ

Divan foi enaltecido pela presidenta, que elogiou os resultados da pesquisa do jovem paraense


Por: por Rafael Querrer, da Sucursal Brasília / Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

O estudante paraense Edivan Nascimento recebeu ontem das mãos da presidenta da República, Dilma Rousseff, um computador portátil por ter sido o vencedor da 17ª edição do Prêmio Jovem Cientista na categoria “Estudante do Ensino Médio”. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. Todos os ganhadores dessa edição, nas demais categorias, também foram agraciados pelos projetos elaborados. Receberam as premiações, também, do  ministro da ciência e tecnologia e inovação, Antonio Raupp, do presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, do representante da Fundação Roberto Marinho, Paulo Marinho, da vice-presidente do Instituto Gerdau, Beatriz Gerdau Johannpeter e do presidente da GE Brasil, Gilberto Peralta.

Edivan foi enaltecido pela presidenta, que elogiou os resultados da pesquisa do jovem paraense e o parabenizou pelo objetivo social do projeto. “Um País que pretende competir em nível internacional precisa aplicar as descobertas tecnológicas da ciência para, também, evoluir socialmente. Esse tipo de estudo, desenvolvido pelo Edivan, é essencial para o desenvolvimento do Brasil, principalmente pela problemática da região para a qual foi pensado”, afirmou Dilma.

O projeto de Edivan vem chamando a atenção de empresas e universidades, interessadas em investir na iniciativa. Em quase um mês o estudante já recebeu diversos convites para desenvolver seu projeto e recebeu propostas de incentivos para continuar pesquisando e estudando. “Mas, o meu foco continua o mesmo, ajudar a minha cidade. Não mudei meus objetivos iniciais. Quero utilizar essas oportunidades todas para auxiliar no desenvolvimento do meu município e beneficiar a vida de pessoas de onde eu nasci”, disse.

Edivan é de Moju, no Nordeste do Estado do Pará. Segundo ele, os bairros da periferia e das regiões ribeirinhas da cidade não possuem tratamento de água adequado, fazendo com que o consumo do líquido seja feito diretamente nas torneiras, sem filtro. Para resolver esse problema, pelo menos parcialmente, o estudante desenvolveu um método que aproveita o caroço do açaí de forma sustentável. Com a larga escala produtiva de açaí, na região, muitos caroços da fruta são despejados na rua provocando mal cheiro, acumulo de insetos e doenças. Edivan conseguiu, a partir dessa situação, pensar em uma forma de transformar esse “lixo” em uma solução para garantir a purificação da água. A ideia poderá beneficiar, direta e indiretamente, a saúde dos cidadãos mojuenses.

O caroço do açaí é um material orgânico rico em carbono, portanto, apropriado para a produção de carvão, que pode servir para o tratamento da água. Edivan descobriu isso depois de uma série de pesquisas realizadas na biblioteca da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A partir das leituras construiu um modelo para produzir o carvão com o caroço desperdiçado. Edivan utilizou hidróxido de sódio (NaOH) como agente químico ativante. Depois de ficar mergulhado em uma solução de NaOH por 24 horas, o caroço do açaí secou em estufa a 50°C por 6 horas para, posteriormente, passar pelo processo de pirólise, que consiste na decomposição da matéria em altas temperatura.

O caroço foi, então, exposto a uma temperatura de aproximadamente 400°C por 3 horas,na ausência de oxigênio, para evitar a queima total do carvão ativado. Após a pirólise, o carvão ativo foi resfriado, lavado várias vezes em água corrente para a retirada do excesso do agente químico ativante e, novamente, passou pelo processo de secagem. A etapa final foi a pulverização feita em um liquidificador. No experimento, Edivan preencheu as velas de um filtro simples com o material a fim de testar sua eficiência. O resultado foi surpreendente: depois de tratada, a água apresentou os índices indicados pelas normas de potabilidade estabelecidas pelo Ministério da Saúde e se mostrou mais eficiente que o carvão ativado industrializado.

Desse modo, o produto final, resultante do resgate de um material orgânico até então descartado, poderá contribuir para a prevenção de inúmeras doenças e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população local. Além disso, o caroço do açaí representa uma nova alternativa de matéria-prima na fabricação de carvões ativados, movimentando a economia da região e promovendo também a sustentabilidade na produção de açaí. Segundo o jovem pesquisador, a premiação é um grande incentivo para seguir com os estudos. “Mesmo morando em uma região afastada, estou tendo a oportunidade de realizar um sonho e de mudar a vida da minha comunidade”, disse.

Para concluir o projeto, Edivan chegou a vender coxinhas. O estudante precisava juntar R$ 247 para tocar a pesquisa. O esforço e a vitória do jovem pesquisador é reconhecido por todos.  “Pra mim é um orgulho estar vendo meu esposo alcançar esse prêmio. Isso serve como incentivo pra ele e como um presente para nós, que no primeiro ano de casados já temos uma vitória como essa. Isso vai abrir portas para que ele cumpra o objetivo dele, de ajudar a nossa cidade, e também para que ele projete um futuro melhor para si. O Edivan vai longe por ser esforçado e preocupado com o próximo. A minha torcida é para que ele alcance tudo e seja muito feliz”, disse a esposa de Edivan, Marília Valente. “Pra mim é muito importante porque o Edivan está abrindo portas para ele e para outros estudantes do nosso município. Esse prêmio representa uma vitória para o ensino público do nosso município, do nosso Estado e, claro, do nosso País. Tenho certeza de que muitos outros alunos estão estimulados a desenvolver pesquisas para ajudar a nossa sociedade, depois do exemplo do Edivan”, comentou, em seguida, o professor orientador de Edivan, Valdemar Rodrigues.

O trabalho do paraense foi desenvolvido no Clube de Ciências Professora Rosa Maria Correia Martins, que funciona dentro da Escola Ernestino Pereira Maia, onde estuda Edivan. A pesquisa foi conduzida com a orientação de Valdemar e também da professora Raimunda Costa, que não pode comparecer à solenidade no Palácio do Planalto por estar doente.

Apesar da parceria com a instituição de ensino, o Clube de Ciências funciona com a vontade e o bolso dos professores e coordenadores envolvidos. “Nós trabalhamos há 22 anos na Escola. Muitos projetos já conseguiram ganhar vida além das paredes da sala de aula que ocupamos. Mas, esse do Edivan foi o primeiro a chegar tão longe e ganhar tanta visibilidade. O Edivan está provando que vale a pena apostar nos meninos e meninas que estão se esforçando para desenvolver seus projetos. Talvez isso abra os olhos de pessoas que possam nos ajudar, porque nós não recebemos nenhum auxílio para investir nesses estudantes. É difícil. Temos que contar, totalmente, com o esforço deles (alunos), explicou Rachel Siqueira, uma das coordenadoras do Clube de Ciências.

Para Edivan está mudando tudo, mas um dos pontos principais são as novas possibilidades para os colegas. “Está mudando muito.  Muita gente interessada no meu projeto. Laboratórios super avançados, com equipamentos qualificados. Eu vou poder ajudar meu município. Isso há de servir como incentivo para meus colegas. O que é uma das melhores conquistas”, disse o jovem cientista. “Eu estou muito feliz com as palavras da presidenta. Ela disse que sou um grande inovador na ciência e comentou sobre a possibilidade de o governo federal analisar o meu projeto para aplicação dele em outros municípios. Não tenho como estar mais feliz. Espero que dê tudo certo”, explicou Edivan.

“O Prêmio Jovem Cientista é destinado àqueles que têm coragem de enfrentar desafios, que se inquietam, que saem em busca de soluções. Todos vocês são motivo de orgulho para nós e para o país. Todos os cientistas premiados hoje dedicaram seu tempo para desenvolver projetos sobre um tema muito importante. Um país que se quer competitivo precisa aplicar esses achados, essas descobertas, para melhorar a vida das pessoas, por isso é muito bom ver as novas gerações produzindo soluções”, disse Dilma, apontando a necessidade da produção científica para o desenvolvimento do Brasil com inclusão social.

Também foram premiados o professor doutor Eugênio Foresti, na categoria Mérito Científico; a Escola Técnica Estadual de Monte Mor (SP), na categoria Mérito Institucional Ensino Médio, e a Universidade de São Paulo, na categoria Mérito Institucional Ensino Superior. Nas categorias ensino superior, ensino médio e mestre e doutor, além do primeiro lugar, foram agraciados os vencedores da segunda e da terceira colocação. No total, foram concedidos R$ 700 mil em prêmios. O concurso recebeu 3.226 trabalhos, a maioria deles oriundos do ensino médio.

O Prêmio Jovem Cientista é uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com a Fundação Roberto Marinho, a Gerdau e a GE. Quatro categorias são premiadas: Mestre e Doutor, Estudante do Ensino Superio, Estudante do Ensino Médio e Mérito Institucional. Há ainda um prêmio de Mérito Científico para um pesquisador doutor que, em sua trajetória, tenha se destacado na área relacionada ao tema da edição.

Criado em 1981, o Prêmio tem o claro objetivo de incentivar a pesquisa e a inovação tecnológica no País e é considerado um dos mais importantes reconhecimentos aos cientistas brasileiros. Os temas de cada edição buscam soluções viáveis e acessíveis para os desafios da sociedade brasileira. Entre os assuntos abordados em edições anteriores estão “Saúde a população e controle de endemias”, “Oceanos: fonte de alimentos”, Cidades Sustentáveis e “Inovação Tecnológica nos Esportes”.

A presidenta destacou que o tema desta edição do prêmio, “Água, Desafios da Sociedade”, é muito caro para o Brasil, que detém a maior reserva de água doce do mundo, mas vê esse bem ser desigualmente distribuído pelo território nacional.

sábado, 14 de dezembro de 2013

Praia Grande de outrora

 

Imagem Praia Grande final anos 60

Nosso Blog é incansável no que diz respeito a pesquisas que ajudem a desvendar um pouco mais sobre aspectos de nossa terra, de nossa gente, de nossa história. Alimentar o sentimento de pertença a nosso torrão natal, frequentemente também preocupados com a criticidade, é propósito ao qual damos importância fundamental.

Esta foto foi ‘baixada’ do sítio virtual www.delcampe.net , onde outros postais da Ilha, raríssimos, antigos, belos e saudosos podem ser encontrados, para nossa alegria. Até o momento, estimamos que se trate de imagem clicada pelos fins da década de 1960 e meados da década de 1970. A Praia Grande é um nicho de melancólicas lembranças. Sonhamos que a Natureza possa se refazer e nos trazer de volta esta beleza de faixa arenosa tão frequentada e adorada por seus banhistas. Nossas pesquisas continuarão. Um abraço aos leitores deste Blog.

Pastores como políticos, ovelhas como cidadãos, a fé como racionalidade: avança o Brasil da jesuscracia.

 



Não somos ovelhas… Chega de pastores!
por Clair Castilhos Coelho

Em Sant’Ana do Livramento, cidade da fronteira oeste do Rio Grande do Sul onde nasci, região da campanha, zona de pecuária, estão localizadas imensas estâncias de criação de gado. Estendem-se ao longo das coxilhas verdes e onduladas, poucas árvores, sangas e açudes. Naquela imensidão de paisagem bucólica vivem vacas, bois e ovelhas. A cachorrada corre, late e ajuda a pastorear os bichos.

Os contos e lendas locais, assim como os causos contados em volta do fogo nos galpões, em geral são inspirados nos personagens, tanto animais como humanos, que vivem naquelas paragens.

Há uma expressão popular que é a seguinte: …"ah! o fulano (a) é uma cabeça de ovelha!” Trata-se de algo similar ao “Maria vai com as outras”. A explicação para a “cabeça de ovelha” é que, segundo a tradição, quando o vento bate na orelha da ovelha, ela anda na direção do vento. E todas as outras vão atrás. Esta lembrança me ocorre quando penso no cotidiano de nossas vidas infestadas de carros, propagandas, poluentes e igrejas, igrejas, igrejas, templos, oráculos, cenáculos, tabernáculos, catedrais e toda a parafernália religiosa que toma conta das cidades.

Integrantes desse cenário aparecem os pastores. Pastores que pastoreiam ovelhas, ovelhas que são cidadãos e cidadãs. Estas ovelhas são atraídas para as mangueiras onde é feita a tosa [1], a imolação de sentimentos, a repressão de desejos, a visualização do terror do inferno. As ovelhas saem dos templos tosquiadas com a ilusão de que poderão ser felizes…

Nas histórias bíblicas, ovelha sempre foi sinônimo de animal dócil, pacífico oferecido em sacrifício para Deus, nas festas e rituais. Quase sempre eram as vítimas, tanto nos relatos bíblicos e mitológicos, assim como nas fábulas e histórias infantis. Agnus Dei! Cordeiro de Deus… E assim por diante. Enquanto só “o Senhor é o meu pastor”, ainda era compreensível. No entanto, com a banalização das crenças, com o desencanto do povo com o mundo, com as falsas necessidades criadas pela cultura do consumo, surge, com força avassaladora, uma multiplicidade de arautos da fé e da salvação: os pastores! Mas a pergunta dramática é: – quem nos salva dos pastores?

Até porque, quando nos detemos no conteúdo das fábulas, as ovelhas, carneiros, veados, enfim, os animais frágeis e pastoreáveis sempre sofrem e morrem sozinhos, os tais pastores nunca estão por perto para salvá-los.

Agora que não vivemos mais naquelas épocas pastoris, criou-se uma nova espécie de seres apocalípticos: os pastores deputados e midiáticos.

Há necessidade de entendermos essa nova transfiguração, pois os mesmos que infestam as tribunas e bancadas das casas legislativas e tratam os espaços de cidadania como se fossem suas igrejas e seus comércios específicos são versões repaginadas daqueles que foram chamados de “vendilhões do templo”. No parlamento brasileiro os dízimos se transformam em votos e estes em influente moeda de troca com os governantes.

Parece que a confusão proposital está instalada. Foi gestada e parida uma espécie de nova “arca da aliança”, uma arca profanada, onde as tábuas da lei foram trocadas por um promíscuo receituário de preconceitos, ódio, misoginia e intolerância. Esses decálogos são apresentados na forma de projetos de lei. Proliferam aberrações do tipo “Estatuto do Nascituro”, “Bolsa Estupro”, “Cura Gay”, “Criminalização da Heterofobia”, “CPI do Aborto” entre outras. Uma mistura infectocontagiosa do fisiologismo com o oportunismo eleitoral. Esta poção maléfica grassa e contamina os entes políticos de todos os matizes.

A grande inovação é que as ovelhas oferecidas em sacrifício em geral são as mulheres, os negros, as lésbicas, os gays, os trabalhadores rurais sem terra, os quilombolas ou os indígenas, entre outros. Um admirável mostruário de uma infindável oferta de brindes oriundos das camadas oprimidas da população ou entre aqueles que divergem da ordem heteronormativa, colonial, opressora, misógina, hipócrita e exploradora das classes trabalhadoras. Aqueles seres incômodos que não querem ser ovelhas. Aqueles que querem ventos de todas as direções. Até porque na lógica dominante as ovelhas têm apenas dois destinos: ou viram churrasco ou doadoras de lã.

Analisar as novas coreografias do espetáculo político-partidário brasileiro é algo empolgante e tóxico. A cada dia uma nova modalidade de atrativos místicos é desenhada no universo de nosso Congresso.

Portanto, é preciso transgredir, denunciar, falar, entender as coisas que acontecem e visualizar as novas bestas do apocalipse que, além de fome, peste e guerra, acrescentam preconceito, alienação, comodismo, passividade e violência.

Finalmente, é necessário entender que na relação pastor x ovelha os cidadãos (ãs) são convertidos em gado. Derrubar mangueiras, correr livres em direção às novas utopias eis a tarefa que se impõe!

[1] Tosar – verbo transitivo direto – tosquiar, cortar o velo de animais lanígeros – Ex.: t. carneiros. Derivação: sentido figurado. – cortar rente; rapar, tosquiar.

Ovelha (ê) [Do lat. tard. ovicula.]  - Substantivo feminino. 1.Fêmea do carneiro. 3.Fig. O cristão, em relação ao seu pastor espiritual.



*Clair Castilhos Coelho é farmacêutica-Bioquímica, mestre em Saúde Pública, Professora Adjunta IV do departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (aposentada), Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/clair-castilhos-nao-somos-ovelhas-chega-de-pastores.html

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

'Problema é de classe social', diz Lula sobre ataques ao PT, ao governo e à economia

QUESTÃO DE ORIGEM

Na abertura do quinto congresso nacional do partido, ex-presidente afirma que vai rodar o país para reeleger Dilma Rousseff

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 13/12/2013

PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS

lula congresso pt

Lula: mídia deu mais destaque a emprego de Dirceu em hotel do que a cocaína em helicóptero

Brasília – Apresentando-se como “comandado” do PT para a campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (12) que os frequentes ataques aos petistas, ao governo e à condução da economia ocorrem mais por um problema de classe social do que pelo erros que o partido tenha cometido nesses quase 11 anos no comando do país.

Falando para um grupo de 600 delegados na abertura do 5º Congresso Nacional do PT, em Brasília, Lula destacou os avanços do Brasil na última década, sobretudo nas áreas social e econômica, e disse que alguns grupos empresariais, políticos e midiáticos sentem-se "incomodados" por essas conquistas.

"O problema não é econômico, o problema é de pele, é de classe social", disse ele, ao lado de Dilma, do governador Agnelo Queiroz (DF), do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e vários ministros, deputados, senadores e outras autoridades.

“Se eu tivesse fracassado como imaginavam, diriam que era porque eu era um coitadinho de um operário, que não estava preparado. Fizeram um país para governar por mais de 20 anos e quem está governando há 12 anos somos nós. Um dia pegaram uma jovem de 20 anos, prenderam-na, torturaram-na, e depois a soltaram. Alguns anos depois essa jovem rebelde vira presidenta da República desse país. Isso não é uma coisa simples de compreender”, frisou.

Lula disse que o país “está dando certo naquilo que outros não conseguiram acertar” e fazendo, em pouco tempo, “o que pensavam fazer em muito”. O ex-presidente criticou os empresários que divulgam a tese segundo a qual investidores estrangeiros estariam preferindo outros países devido a supostos problemas na economia brasileira.

“Quero entender qual é o país que está melhor que o nosso Brasil. Alguns países estão bem porque começaram décadas antes de nós, mas nenhum país está bem como o nosso. Não há nenhum país que tenha registrado 4,8 milhões de empregos formais em três anos, que tenha mais responsabilidade fiscal do que nós”. frisou.

De acordo com Lula, o PT tem sido vítima das suas virtudes e dos seus defeitos. Ele foi bastante ovacionado quando comparou os ataques aos condenados na Ação Penal 470, conhecida por processo do mensalão, a episódios mais graves envolvendo figuras da oposição ligadas ao PSDB.

“Se forem comparados os erros do PT com os dos outros partidos, notamos uma desproporcionalidade na divulgação. Basta ver as notícias sobre o emprego do José Dirceu no hotel e da cocaína num helicóptero, que se percebe uma desproporcionalidade na divulgação dos dois assuntos”, afirmou. Ele referia-se à apreensão de 450 quilos de pasta de cocaína num helicóptero pertencente ao deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (SDD), filho do senador Zezé Perrella (PDT), ambos ligados ao presidenciável tucano Aécio Neves.

Responsabilidade

O ex-presidente destacou que a reeleição de Dilma terá o efeito de continuar as mudanças que estão sendo feitas pelo PT, mas para isso o partido precisa estar mais integrado com as bases e com a sociedade.

Lula lembrou que o fato de mais de 400 mil filiados terem comparecido ao chamado do PT para participar do Processo de Eleições Diretas (PED), no mês passado, é sinal de que muita coisa boa está acontecendo no Brasil. E reiterou aos novos dirigentes empossados que precisam percorrer o país no ano que vem. “Preparem-se para viajar conosco do Oiapoque ao Chuí e deixar o PT mais forte”, reiterou.

Num recado claro aos dirigentes, o ex-presidente pediu alerta e apoio para o próximo ano. “Não se iludam que cada coisa, quanto melhor fizermos, mais aumentará a ira da oposição contra nós. Tudo isso deixa as pessoas em dúvida sobre o que vai acontecer nesse país. Temos uma responsabilidade de reeleger a Dilma presidenta e para isso precisamos ter uma boa bancada de deputados federais, aumentar o número de senadores, eleger governadores e deputados estaduais”.

Sobre a intensificação das alianças, o ex-presidente ressaltou que o ideal seria escolher a chapa toda do PT, mas na política real isso não é possível, motivo pelo qual, é importante construir as alianças necessárias à governabilidade.

“Temos que trabalhar e construir alianças, pois não teremos uma eleição fácil. Não vamos esperar moleza: estas eleições precisam de dedicação e muito compromisso de nossa parte. Teremos que ir para a rua”, conclamou.

Aprovação do governo Dilma sobe de 37% para 43% em pesquisa CNI/Ibope

 

  • Eduardo Anizelli/Folhapress

    A presidente Dilma Rousseff manda beijo durante o 13º Congresso Nacional do PCdoB, em Brasília, em novembro; aprovação do governo subiu

    A presidente Dilma Rousseff manda beijo durante o 13º Congresso Nacional do PCdoB, em Brasília, em novembro; aprovação do governo subiu

O índice de aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff subiu para 43%, de acordo com a pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com o Ibope, divulgada na manhã desta sexta-feira (13).

Na última pesquisa, divulgada em setembro, 37% consideraram o governo Dilma ótimo; 39% regular; 22% ruim ou péssimo; e 1% dos entrevistados não souberam ou não responderam à pesquisa.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A área de combate à fome e à pobreza é a que recebe a maior aprovação dos entrevistados: 53%. Por outro lado, tiveram os menores índices de aprovação os setores de saúde (26%) e segurança pública (27%), a carga de impostos (24%) e os valores das taxas de juros (28%). 

A EVOLUÇÃO DA AVALIAÇÃO DO GOVERNO DILMAArte UOL

O índice de aprovação do governo fica bem abaixo dos 72% que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha no mesmo período do seu segundo mandato. No entanto, quando se olha para o primeiro governo do petista, esse índice estava mais baixo, em 29%, ao final do terceiro ano.

Em relação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma leva certa vantagem. No final do terceiro ano do segundo governo do tucano, o percentual de aprovação era de 21%. Já no primeiro mandato do FHC, 40% consideravam seu governo ótimo ou bom.

Na pesquisa divulgada hoje, 35% dos entrevistados consideram a gestão regular, contra 39% da pesquisa anterior, e 20% avaliam o governo como ruim ou péssimo, ante 22% do último levantamento

APROVAÇÃO DA MANEIRA DE GOVERNAR DE DILMA

Aprova
56%

Desaprova
36%

Não sabe/não respondeu
7%

A aprovação pessoal à presidente também subiu dentro da margem de erro, para 56%, contra 54% registrados na última pesquisa. O percentual de quem desaprova a maneira de governar da petista caiu de 40% para 36%. Entre os entrevistados, 7% não souberam ou não quiseram responder a essa pergunta no levantamento de agora. A soma dos percentuais não iguala 100% devido a arredondamentos.

Popularidade

A sua popularidade também tem apresentado tendência de melhora nos últimos meses, mas está longe ainda de atingir os índices anteriores à onda de protestos no país, que aconteceu em junho e se espalhou pelo Brasil.

EVOLUÇÃO DA APROVAÇÃO PESSOAL DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Em março deste ano, ela tinha 79% de aprovação, contra 17% de desaprovação. No entanto, em junho, com as manifestações, a desaprovação dela subiu para 49%, superando a aprovação, que despencou para 45%.

A popularidade da presidente é maior nos Estados do Amazonas, Rondônia, Piauí e Ceará. Os menores indicadores encontram-se no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A pesquisa, feita pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizada entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro, envolvendo também a avaliação dos governadores dos Estados. Foram entrevistadas 15.414 pessoas com mais de 16 anos de idade, em 727 municípios.

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"Tiroteio eleitoral"; veja frases61 fotos
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"Já estou pensando no Brasil de 2022, nos 200 anos da independência. Vai ser duro, Dilminha, quando falarmos do brasil que nós deixamos e o que nós pegamos", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia de entrega do título de doutor honoris causada UFABC (Universidade Federal do ABC), nessa quinta-feira (5). No seu discurso, ele sugeriu que o PT estará no comando do país em 2022, quando o Brasil completará 200 de independência em relação a Portugal Leia mais Arte UOL

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45 anos de uma tragédia insepulta

 

Assim como hoje, a data de 13 de dezembro, em 1968, foi uma sexta-feira. Ainda faltavam 12 anos para que chegasse aos cinemas o primeiro filme da famosa (e trash) série de cinema protagonizada pelo psicopata Jason Voorhees, mas a data já era associada a azar e infortúnio, por razões místicas (13 se segue a 12, um número considerado perfeito).
Para o Brasil, não houve ficção. Já imerso na ditadura militar, naquela sexta-feira 13 o país mergulhou nos chamados "Anos de Chumbo", por meio do Ato Institucional n. 5, trazendo o aumento da repressão sobre tudo que pudesse contrariar os interesses dos psicopatas aboletados ilegalmente no poder.
O quadro acima (integrante desta matéria aqui) mostra dez atividades que o AI-5 não permitiria que fizéssemos. Como se pode ver, você com certeza seria afetado em mais de um item. Eu, p. ex., nunca fiz greve nem usei camiseta do Che Guevara, embora simpatize com o personagem. Quanto ao resto, fica mais do que evidente que a vida seria muito difícil, insegura e sem graça.
Esta é uma data para recordar, na perspectiva de nunca esquecer para não repetir. Infelizmente, a ditadura militar ainda é um cadáver insepulto, já que subsistem muitas pessoas, de diferentes gerações, que continuam apoiando o regime de exceção, uma espécie de patologia psiquiátrica nunca estudada, mas que deveria ser tratada com os métodos que a ditadura usaria contra os "subversivos" e pelo mesmo motivo: o bem da nação.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Ser realista sem perder a utopia

 

O PT chega ao seu V Congresso, nesta 5ª feira, ancorado em um texto-base que desafia o partido, há 11 anos no poder, a ser realista, sem abdicar da utopia.

por: Saul Leblon

O PT chega ao congresso dos seus 33 anos  -- que começa nesta 5ª feira, em Brasília--  ancorado em um texto-base que desafia o partido, há 11 anos no poder, a ser realista, sem abdicar da utopia. Para isso, adianta, precisa regenerar-se como o “intelectual coletivo” que se espera de um partido de esquerda. O PT se perdeu do socialismo, ‘não por negá-lo, mas por ser incapaz de pensá-lo de forma criativa’, diz o documento. Leia a seguir a íntegra da análise elaborada por Marco Aurélio Garcia e Ricardo Berzoini, bem como uma coleção de excertos de outros textos referenciais que marcaram a trajetória do partido.
Documento-base do V Congresso Nacional do PT- 2013

“Basta de realizações, queremos promessas!” Essa inscrição, bizarra e aparentemente insensata, apontava, no entanto, para uma questão crucial: as limitações de algumas experiências de governos de esquerda. Mostrava que o realismo político – que o exercício de responsabilidades governamentais exige – não pode sufocar a utopia, ficar cego e surdo às demandas que surgem na sociedade, mesmo quando elas aparecem como contraditórias.
Na esteira da Convocatória do Quinto Congresso (dezembro de 2012) e da Resolução sobre a situação política, do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (29 de julho de 2013), este documento propõe um conjunto de temas importantes para o debate interno do partido nesta primeira etapa congressual.
INTRODUÇÃO
A Convocatória do Quinto Congresso do Partido dos Trabalhadores (dezembro de 2012) conclamou o PT a realizar um balanço de seus 33 anos de existência e da experiência de uma década do Governo Democrático e Popular, iniciado em 2003 com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, cuja continuidade foi assegurada com a eleição de Dilma Rousseff, em 2010.
O documento destacou a Grande Transformação econômica, social e política que mudou a cara do Brasil em 11 anos, projetando o país, de forma inédita, na cena internacional.
Ao mesmo tempo em que celebrava as conquistas de uma década, a Convocatória chamava a atenção para as lacunas que persistem na reflexão partidária.
O PT não tem sido capaz de construir uma narrativa de sua experiência governamental, tarefa de enorme importância política.
A um Governo progressista não bastam realizações – e elas foram muitas e relevantes. É indispensável um discurso que dê conta das transformações realizadas, de seus alcances e limites e, sobretudo, de seus desdobramentos futuros.
É fundamental mostrar como essas mudanças fazem parte de um projeto mais amplo de transformação da sociedade brasileira. Temos de evitar a auto-complacência, a perda de perspectiva crítica e analisar os obstáculos que se colocam à ação governamental e partidária.
Em algum lugar do mundo, apareceu há tempos, nos muros de uma cidade, a consigna “Basta de realizações, queremos promessas!” Essa inscrição, bizarra e aparentemente insensata, apontava, no entanto, para uma questão crucial: as limitações de algumas experiências de governos de esquerda. Mostrava que o realismo político – que o exercício de responsabilidades governamentais exige – não pode sufocar a utopia, ficar cego e surdo às demandas que surgem na sociedade, mesmo quando elas aparecem como contraditórias.
Resumindo: não é fácil para um Governo, sobretudo de esquerda:
(1) estabelecer equilíbrio entre ação e reflexão e entre o urgente e o importante;
(2) resolver as dificuldades institucionais e burocráticas que se antepõe à ação governamental e
(3) entender e dar conta das novas reivindicações que surgem na sociedade.
Mas não é fácil para o Partido, tampouco, realizar a complexa tarefa de apoiar seu Governo e, ao mesmo tempo, empurrá-lo para além dos limites que lhes impõem a conjuntura ou instituições, muitas vezes arcaicas.
Os partidos políticos de oposição, e os meios de comunicação que os substituíram, têm sua versão sobre os onze anos de Governo PT.
Tem sido dito e escrito que os êxitos econômicos de Lula-Dilma foram apenas continuidade do Governo FHC.
Omitiram a herança deixada: recessão, juros abusivos, fortes pressões inflacionárias, descontrole cambial, vulnerabilidade externa, para só citar alguns itens.
As políticas sociais têm sido apresentadas como extensão de iniciativas do Governo anterior. Os mais radicais as desqualificam como “esmola populista”.
A política externa soberana – altiva e ativa – é caracterizada como “isolacionista”, fruto de um “extremismo terceiro-mundista”.
Grupos que, no passado, haviam privatizado o Estado, promovendo desmandos e privilégios, se transformaram em arautos da ética e da moralidade, escondendo as iniciativas, de nossos Governos, de transparência e de combate aos malfeitos nestes 11 últimos anos.
Quem governou longe da sociedade, criminalizando os movimentos sociais, se sente hoje no direito de apontar para supostas tentações “autoritárias” – quando não “totalitárias” – do PT.
Esses e muitos outros exemplos mostram a necessidade do Partido construir a narrativa de seu Governo. Sem ela, ficamos na defensiva, ao sabor das versões que os monopólios de comunicação constroem cotidianamente.
Desde 2003, sobretudo, temos enfrentado dificuldades em mudar o sistema político brasileiro, verdadeira camisa de força que impede transformações mais profundas e impõe um “Presidencialismo de coalisão”, que corrói o conteúdo programático da ação governamental.
Embora crítico à conciliação que tem marcado a história do Brasil, o partido tem conseguido imprimir novo rumo e ritmo a suas políticas. Mas é ainda prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção e de uma atividade parlamentar que dificulta a mudança, a despeito da vontade das forças progressistas.
O sistema judicial, lento, elitista e pouco transparente, tem sido igualmente permeado por interesses privados.
As medidas de reforma do Estado não foram capazes de remover os obstáculos burocráticos que criam empecilhos para o avanço mais rápida dos grandes projetos de infraestrutura, vitais para dar nova qualidade a nosso desenvolvimento.
Partido e Governo não souberam, afinal, desenvolver instrumentos de comunicação social que pudessem contra arrestar a permanente ofensiva conservadora dos grandes proprietários de jornais, rádios e televisões.
Na justa celebração das conquistas dos Governos democrático-populares dos 11 últimos anos, não podemos esquecer os enormes déficits sociais que ainda perpassam nossa sociedade: na saúde, na educação, no cotidiano das grandes cidades, especialmente na mobilidade urbana, no enfrentamento da violência e na segurança cidadã. É importante que o Governo afirme que o fim da pobreza é apenas um começo. Mas é importante igualmente avançar na reforma político- institucional do país para dar continuidade e mais velocidade à transição econômica e política em curso no país.
O Governo e o PT, responsáveis pela Grande Transformação da última década, sofreram paradoxalmente os efeitos das mudanças que desencadeamos. Essas  mudanças fizeram emergir novos segmentos sociais, portadores de novas demandas, valores e aspirações que, muitas vezes, não tivemos a capacidade de entender plenamente. Em recentes processos eleitorais - no último pleito municipal de São Paulo, por exemplo – já se havia manifestado o fenômeno da atração de parte do eleitorado tradicionalmente petista por um candidato conservador, revestido de discurso populista. Nas manifestações de rua, de junho último, amplos segmentos da sociedade, sobretudo jovens, expressaram sua desconformidade para com a precariedade de muitas políticas públicas. Mais do que isso, manifestaram de forma difusa e, não raro contraditória, seu desconforto com o sistema e as práticas   políticas brasileiros. Esses protestos atingiram as instituições e os políticos em geral e não pouparam nem mesmo o PT e governantes ligados ao partido.
Sem compreender plenamente o alcance e os limites das mudanças realizadas e o que estão pensando e sentindo os novos atores sociais será impossível superar as dificuldades do momento.
Partido e Governo não souberam, afinal, desenvolver instrumentos de comunicação social que pudessem contra arrestar a permanente ofensiva conservadora dos grandes proprietários de jornais, rádios e televisões. Não se trata de converter o Partido e o Governo em uma academia, mas de atribuir à reflexão política e econômica a importância decisiva que ela tem para uma ação transformadora.
UM MUNDO EM TRANSIÇÃO
Em 2008, a falência do LEMON BROTHERS desencadeou a mais grave crise da economia mundial desde 1929. Nos anos que antecederam esse episódio, muitos analistas denunciavam as ameaças que as políticas econômicas das grandes potências – sobretudo dos Estados Unidos – traziam para o conjunto da humanidade. A desregulamentação financeira havia transformado a economia mundial em um grande cassino, aumentando os riscos inerentes à atividade especulativa. Os Estados Unidos e a União Europeia experimentaram desaceleração, quando não recessão, de suas economias. Já a República Popular da China, depois de mais de duas décadas de crescimento acelerado, chegou à condição de segundo PIB global, com perspectiva de superar os EUA na próxima década, na dependência do êxito que tenha sua nova política de privilegiar a expansão de seu mercado interno.
Nos primeiros anos, a crise afetou desigualmente a economia mundial. Além da China, Brasil, Índia e Rússia, outros países ditos “emergentes”, experimentaram forte expansão, passando a ser responsáveis pelo crescimento da economia mundial.
Mas os efeitos prolongados da crise atingiram, mais tarde, também os emergentes, que não conseguem hoje reproduzir os bons resultados dos últimos anos, como se pode ver do desempenho atual da China e do próprio Brasil, entre outros.
No caso brasileiro, o dinamismo que a expansão do mercado interno criou, ainda que muito importante, não foi suficiente para garantir o crescimento mais acelerado que o país necessitava para dar conta dos enormes desafios que tinha pela frente.
Apesar dos avanços que se observam no Sul do mundo, que a formação e desenvolvimento do BRICS ilustram, as dificuldades que ainda enfrentam as grandes economias capitalistas, semeiam incerteza sobre o futuro.
A expansão monetária praticada originalmente pelos EUA e mais tarde pelo Japão, acarretou graves problemas para as economias emergentes – sobrevalorização de moedas nacionais – afetando sua capacidade exportadora. A mudança recente dessa orientação, por parte do Banco Central (FED) dos EUA, poderá comprometer os investimentos nos países emergentes.
A União Européia, mesmo tendo conseguido superar as ameaças que pesavam sobre o Euro, vive um prolongado período de recessão, agravado pelas políticas de “austeridade”, que estão desmontando o Estado de Bem-Estar, construído no pós Segunda Guerra Mundial. Milhões de homens e mulheres – sobretudo jovens – são lançados no desemprego e na desesperança. A persistência dessas políticas conservadoras, muito semelhantes àquelas praticadas pelos governos latino-americanos nos anos 80/90 do século passado, não encontra respostas à altura na maioria das forças de esquerda do Velho Mundo, estejam elas no Governo ou na oposição. Abrem espaço para o crescimento de grupos de extrema direita, para a proliferação do racismo e da xenofobia e corroem a democracia. Exemplo disso foram os “golpes” políticos aplicados pela alta finança na Grécia e na Itália, que desembocaram na constituição de governos tecnocráticos nesses dois países.
A continuidade dessas políticas tende a aprofundar a recessão, produzindo resultados opostos àqueles pretendidos e anunciados. A América Latina, como foi dito, conhece bem essa história! O capitalismo, quando não sofre pressão das esquerdas, tende a mostrar sua face mais cruel.
Do ponto de vista político, a situação europeia acompanha seu declínio econômico.
A Europa tem sido “terceirizada” pelos Estados Unidos para aventuras militares neo-coloniais na África, sobretudo, ou para provocações como a que envolveu recentemente o constrangimento imposto ao Presidente Evo Morales, “acusado” de transportar em seu avião o cidadão norte-americano Edward Snowden.
Os Estados Unidos superaram a fase mais aguda da crise, em função da força de sua economia, da capacidade de sua produção científica, tecnológica e de inovação – que injeta nova vitalidade a sua indústria – de seu poderio militar, e da autonomia energética que vêm conquistando.
Mas essa potência está enfrentando graves problemas nas esferas social e política.
No âmbito social, a recuperação da economia norte-americana tem sido acompanhada de forte concentração de renda, que aprofunda a desigualdade social.
A divisão que o país atravessa dificulta a adoção de políticas sociais para atenuar as desigualdades. A recente paralisação da atividade governamental, como consequência do boicote Republicano no Congresso, é um exemplo. As pressões conservadoras têm empurrado a política externa mais para a direita, em linha semelhante ao Governo Bush. A prioridade concedida à segurança tem sacrificado os proclamados ideais de liberdade. As “execuções” indiscriminadas, sem julgamento, pelos aviões não-tripulados dos EUA, as denúncias do Wiki Leaks e, mais recentemente, de espionagem global, particularmente no Brasil, corroem a imagem liberal que os EUA pretendem projetar no mundo. O fiasco da posição norte-americana em relação à Síria e as oscilações no caso do Irã, mostram o caráter errático da posição do EUA no mundo.
Hostil ao multilateralismo, os EUA formulam uma política de contenção da China e, mais discretamente, do BRICS. Suas propostas de uma zona de livre comércio com a Europa e a TPP (Parceria Trans-Pacífica) fazem parte dessa estratégia, assim como o estímulo à formação da Aliança do Pacífico, que reedita, de forma pouco disfarçada, o derrotado projeto da ALCA e busca criar uma alternativa ao MERCOSUL, à UNASUL e à CELAC.
A humanidade vive tempos incertos, cuja análise se faz urgente. A história ensina que, em circunstâncias semelhantes, são fortes os riscos de soluções de força para enfrentar as grandes contradições mundiais.
Ganha importância, assim, a política externa brasileira fundada na luta pela paz, na defesa do princípio de não-intervenção nos assuntos internos de outros países, na afirmação do multilateralismo e na constituição de um mundo multipolar capaz de dar nascimento a uma nova correlação de forças mundial.
Desafios Programáticos
Reiterando que a orientação programática do Quinto Congresso do PT não se confunde com o enfoque que deve ter o Programa  de nossos candidatos nas eleições de 2014, explicitam-se aqui os principais desafios do partido, em uma perspectiva mais duradoura.
* Uma política econômica que, preservando a estabilidade macroeconômica, seja capaz de impulsionar crescimento mais acelerado do país. O fortalecimento do mercado interno é plenamente compatível com um maior dinamismo de nossas exportações. O desenvolvimento será logrado com a expansão do investimento, com a continuidade e aprofundamento da renovação da estrutura logística e energética do país, com maior produtividade, resultante do desenvolvimento da educação e da inovação, e com um controle e regulação maior do capital financeiro, que dê prioridade à atividade produtiva.
* As políticas sociais, em sintonia com a política econômica, como vem ocorrendo, darão seguimento ao combate à pobreza e à desigualdade, por meio de políticas de emprego e renda, crédito, apoio técnico e financeiro a pequena, micro e média propriedades urbana e rural, educação e saúde de qualidade, habitação e saneamento, mobilidade urbana e segurança cidadã.
* O fortalecimento e aprofundamento da democracia, exige um ritmo mais acelerado da reforma do Estado e das instituições políticas e do combate à corrupção. Sem essas mudanças – que incidirão sobre a organização dos partidos, as eleições e a participação social – será impossível superar a crise dos mecanismos de representação, que se arrasta por anos e que ganhou particular importância nos últimos meses.
* Combate à violência do Estado e na sociedade. É urgente  desmilitarizar as polícias estaduais, combater à tortura, reformar radicalmente o sistema prisional. A cidadania e os Direitos Humanos são atingidos duramente pelo massacre sistemático de nossa juventude, pela multiplicação dos atos de violência contra as mulheres, pelas recorrentes manifestações de racismo e/ou homofobia. Não haverá democracia sem cidadania forte. É fundamental a expansão dos direitos civis e a garantia plena de direitos para todos os setores da sociedade – minoritários ou não.
* A política externa do Brasil continuará marcada por uma presença soberana do país no mundo, pela busca da paz, respeito ao Direito Internacional e à autodeterminação dos povos, fortalecimento do multilateralismo e crescente integração da América do Sul, da América Latina e Caribe, assim como aliança com a África.
* Em sua política externa e interna o Brasil defenderá os princípios de uma economia social e ambientalmente sustentável, com todas suas consequências no plano energético, agrícola, industrial e no ordenamento urbano.
* A expansão e qualificação da educação, da ciência, tecnologia e inovação são elementos essenciais para um novo projeto de desenvolvimento e para a extensão da cidadania.
* A socialização dos bens culturais, a valorização das distintas expressões da cultura e a preservação do patrimônio histórico e natural são componentes fundamentais da democratização da sociedade.
SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS DO PT
O Quinto Congresso do PT deve ser igualmente um momento de reflexão e debate sobre o presente e o futuro da estrutura partidária.
O partido nasceu da grande efervescência dos anos 70/80 quando as lutas das classes trabalhadoras da cidade e do campo e de outros segmentos da sociedade brasileira colocaram na ordem do dia o fim da ditadura militar e, ao mesmo tempo, a construção de um Brasil mais justo econômica e socialmente e de uma democracia onde se fizesse ouvir a voz de todos os brasileiros.
Mantendo uma enorme capilaridade em relação aos movimentos sociais, o Partido desenvolveu, por mais de uma década, importantes experiências governamentais em cidades e estados da Federação, que serviram para acumular experiência e formar os quadros necessários para conduzir o Governo da nação. Teve, igualmente, significativa atividade parlamentar.
Nos mais de trinta anos de existência do PT a sociedade brasileira mudou profundamente. Mas nem sempre o partido acompanhou essa mudança.
Preservou e aprofundou, por certo, sua democracia interna, garantindo um pluralismo político e ideológico que não existe em outras organizações partidárias.
Incorporou as mulheres, de forma paritária, a suas direções. Abriu espaços importantes de participação para os jovens.
Suas atividades governamentais ou parlamentares contribuíram para enriquecer uma visão concreta, não doutrinária, dos problemas nacionais, mas, ao mesmo tempo acarretou um certo afastamento do partido em relação a suas bases originais e  àqueles novos segmentos que foram sendo beneficiados pelas políticas aplicadas por petistas em seus governos.
Governantes e parlamentares do PT, pressionados por seus afazeres institucionais, ganharam exagerada autonomia em relação à atividade partidária. Sindicalistas e dirigentes de organizações sociais nem sempre acompanharam as mudanças por que passaram seus movimentos. Esses e outros fatores contribuíram para certa burocratização do partido e consequente perda de importância de suas direções junto aos governos. Perdemos capacidade de análise das conjunturas e das perspectivas de médio e longo prazos de evolução do país e do mundo.
Somente a renovação de nossas instituições democráticas dará aos Governos e à sociedade a estabilidade Para que esses princípios se afirmem será necessário garantir a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, combater os monopólios da “indústria cultural” e regular os meios de comunicação, sem que isso implique em qualquer forma de censura ou controle de conteúdos.
A democracia petista tem de expressar o pluralismo de ideias, nunca o conflito de interesses de indivíduos e/ou grupos.
Mas o partido dispõe de todas as condições para retomar sua trajetória original, dentro de um quadro histórico evidentemente distinto daquele de sua fundação e de seus primeiros anos.
Dispõe de bases sociais, fortemente ancoradas no povo brasileiro. Suas experiências no parlamento e em Governos, sobretudo na Presidência da República, proporcionaram-lhe um conhecimento extraordinário do Brasil. É um partido democrático, capaz de conviver com as diferenças internas, o que alimenta a curiosidade e o interesse de seus militantes em discutir os grandes problemas do Brasil e do mundo. Está, assim, apto a renovar sua cultura política e suas formas de ação. 
Deverá valer-se desses atributos para dar mais consistência a sua presença internacional, contribuindo para a recomposição das esquerdas em escala global, como ajudou a fazer na América Latina e Caribe com o Foro de São Paulo.
REFERENTES POLÍTICO-IDEOLÓGICOS: PERSPECTIVAS ATUAIS DO SOCIALISMO
O Partido dos Trabalhadores, como foi dito, nasceu em meio à mais grave crise pela qual passaram os distintos projetos socialistas do século XX. No ano de seu surgimento, a eclosão do movimento SOLIDARIEDADE, na Polônia, anunciava a crise do modelo soviético, que se aprofundaria em 89 com a queda do Muro de Berlim e, no ano seguinte, com a dissolução da URSS.
Nesse mesmo período, a Socialdemocracia da Europa, contaminada pelas idéias neo- conservadoras, começava a abandonar parte das políticas que haviam propiciado importantes conquistas às classes trabalhadoras daquele continente.
Esses dois movimentos históricos tiveram conseqüências profundas na correlação de forças internacional, aumentando o peso das grandes potências capitalistas, em particular os Estados Unidos. O PT e uns poucos partidos emergentes de esquerda no mundo não reivindicaram nem a herança autoritária do socialismo, nem  sucumbiram à maré neoliberal em nome de nome de uma suposta “modernização” programática, como ocorreu com vários movimentos progressistas.
Pós-comunista e pós-socialdemocrata, o Partido dos Trabalhadores enfrentou combativamente, em fins dos anos 80 e início dos 90, a enorme pressão do neoliberalismo que se fez sentir no Brasil e na maioria dos países da América Latina. Contra-corrente,   contribuímos para a desconstrução do Consenso de Washington aqui e, sucessivamente, em quase toda a América do Sul.
Pós-neoliberal, aplicamos políticas que fortaleceram a democracia econômica, social e política.
Acossados pelas tarefas de Governo e pelas vicissitudes da luta política, não fomos capazes, no entanto, de inserir as transformações que realizamos em uma estratégia de longo prazo, que pudesse apontar para uma efetiva renovação do socialismo no século XXI.
Para vencer esse desafio, são necessários o conhecimento teórico e histórico das distintas experiências socialistas, mas também uma análise da realidade brasileira que permita definir e lutar realisticamente por um projeto pós-capitalista no país.
A agenda é vasta e complexa e envolve a discussão de formas de propriedade e de organização da economia, inclusive a democratização do espaço fabril e de todos os locais de trabalho.
Envolve, também, a democratização e socialização da política, mudanças radicais na esfera da cultura e no cotidiano, sob a égide da mais ampla liberdade e do respeito dos Direitos Humanos.
O MOMENTO ATUAL E SEUS DESAFIOS
O Quinto Congresso do PT realizar-se-á em uma conjuntura política excepcional, marcada pelo renascimento de manifestações sociais, como as ocorridas em junho deste ano. A nova situação criada no país a partir dessas mobilizações e as soluções concretas que formos capazes de apresentar e realizar terão influência sobre a estratégia mais geral do Partido e do Governo e, de forma especial, sobre as eleições de 2014.
A experiência acumulada nos últimos onze anos mostra que a superação de crises políticas semelhantes sempre passou pela mobilização da sociedade, especialmente dos amplos segmentos que historicamente nos têm acompanhado e daqueles que, mais recentemente, foram beneficiados pelas transformações econômicas, sociais e políticas lideradas pelos Governos Lula e Dilma. O passado ensina também que a mobilização de nossas bases sociais e políticas ajuda a recompor a sustentação institucional do Governo, inibe aventureiros, inclusive aqueles que se ocultam em uma fraseologia anti-capitalista e frustra as tentações golpistas que uma crise possa despertar.
Parte da sociedade, inclusive aquela beneficiária das transformações dos últimos anos, está insatisfeita com o ritmo – que considera lento – das mudanças e não vê alternativas para suas demandas nos políticos e nas instituições atuais. A violência e o vandalismo, que têm marcado algumas mobilizações, provocam ao mesmo tempo um sentimento de insegurança em parte da sociedade. Criam imagem de desgoverno e de ruptura do tecido social. Animam os aventureiros e os que defendem soluções autoritárias.
A Presidenta Dilma e o PT, diferentemente do ocorrido em situações análogas em outras partes do mundo, saudaram as manifestações e dialogaram com os manifestantes. Apresentaram propostas que buscam soluções para as reivindicações concretas das ruas e propuseram ampla consulta popular para enfrentar as questões político-institucionais.
Mas é fundamental mostrar claramente o que está em jogo no atual momento: a continuidade, o aprofundamento e inclusive a correção do que foi até agora conquistado. As oposições não apresentam um projeto alternativo. A  maioria não consegue esconder a contra-reforma que pretendem levar adiante – medidas de austeridade que diminuirão os investimentos e porão fim à atual política salarial e de rendas, junto  com o abandono do pleno emprego, para só citar algumas propostas que afetarão os setores mais desfavorecidos da sociedade. O MERCOSUL e a UNASUL serão enfraquecidos, quando não abandonados em proveito de projetos que reeditam a ALCA, ainda que sob forma distinta. A política externa soberana será substituída pelo alinhamento com as grandes potências. A América Latina, o Caribe e a África sairão de nossas prioridades.
O Partido dos Trabalhadores e o Governo nada têm a temer, salvo sua omissão e paralisia. Mais que um amplo conjunto de realizações passadas, temos um futuro a anunciar e a construir juntos.
Estes onze anos de Governo democrático e popular não serão um intervalo progressista em uma larga trajetória conservadora de nossa história. A última década mostrou que um outro Brasil foi possível, pois milhões de homens e mulheres compartilharam ideias generosas de mudança.
Quando saíamos da noite da ditadura, soubemos dizer “Nunca Mais!” Agora, depois de uma década de grandes transformações, afirmamos “Nunca Menos!
COMO APROFUNDAR O DEBATE DO 5º. CONGRESSO
A preparação do Congresso deve provocar um conjunto de debates aprofundados sobre temas de vital importância para definir uma visão estratégica da sociedade brasileira e de sua transformação radical.
1. O contexto internacional e a política externa brasileira;
2. Do pós-neoliberalismo a uma política econômica de desenvolvimento soberano e inclusivo;
3. As mudanças da sociedade brasileira e sua nova estrutura de classes: “nova classe média” ou “nova classe trabalhadora”;
4. Reforma do Estado e da sociedade. Combate à violência, defesa dos Direitos Humanos. Fortalecer a cidadania para ampliar a democracia. Democratizar as relações de trabalho;
5. Democratização da informação e da cultura;
6. PT – um partido para enfrentar os desafios do século XXI. Visão estratégica. Democracia interna.
7. O desafio pós-capitalista. Qual socialismo?
(Sugestões de  Marcio Pochmann)
1. Globalização capitalista e caminhos para o socialismo;
2. Multipolaridade na geopolítica e as questões da soberania nacional;
3. Pós-neoliberalismo e as experiências dos governos progressistas na América Latina;
4. Brasil 2003-2013: próximos passos;
5. Nova estrutura social brasileira e as tarefas dos movimentos sociais;
6. Tecnologia, comunicação e informação – as bases da democracia e do desenvolvimento no século XXI;
7. Cadeias globais de valor e os desafios das políticas para o desenvolvimento produtivo;
8. Reconfiguração das ocupações e regulação das relações e condições de trabalho;
9. Integração e consolidação das políticas sociais frente às perspectivas de um novo padrão civilizatório;
10. Gestão pública diante da transição para a sociedade dos serviços;
11. Coesão social, violência e insegurança pública;
12. Padrão de financiamento e a progressividade tributária; questões a resolver;
13. Situações e soluções para as cidades e metrópoles brasileiras;
14. A sustentabilidade como desenvolvimento;
15. Representatividade e governabilidade: o modo petista na política brasileira.   
(Novembro de 2013)
Outros documentos referenciais da trajetória do PT
'A Nação é o povo e o Estado a sua expressão'
"Os trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a Nação é o povo e, por isso, sabem que o País só será efetivamente independente quando o Estado for dirigido pelas massas trabalhadoras. É preciso que o Estado se torne a expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem as condições de livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos. Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados e nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo."
(Manifesto de fundação do PT, no Colégio Sion, em São Paulo, em 10 de fevereiro de 1980. As primeiras fichas de filiação do partido seriam assinadas por Apolonio de Cavalho, Mário Pedrosa, Antonio Candido e Sergio Buarque de Hollanda)
'O socialismo petista pressupõe a socialização da política'
”A vitória eleitoral do nosso candidato em 2002 levou o PT para o governo, e o Partido passou a viver a experiência de ser Governo num país capitalista, numa sociedade de classes, em que o poder não é só o político, mas também o poder econômico, o da mídia e o militar.
O sonho de uma nova sociedade, superior à ordem capitalista vigente, diante das enormes tarefas de ser governo, levou a que nossos militantes, dirigentes e líderes maiores tomassem consciência de que a conquista de uma Nação soberana e democrática é parte integrante da luta pelo socialismo em nosso país.
Nesse sentido, as realizações do primeiro mandato do Presidente Lula e as que vêm ocorrendo neste segundo, no tocante à realização das tarefas democráticas e de defesa de nossa soberania são um importante passo para a acumulação de forças que vai permitir construir não só um Brasil socialmente justo, mas também independente e democrático.
"Para o socialismo petista a democracia não é apenas um instrumento de consecução da vontade geral, da soberania popular.
Ela é também um fim, um objetivo e um valor permanente de nossa ação política.
O socialismo petista é radicalmente democrático porque exige a socialização da política.
Isso implica na extensão da democracia a todos e na articulação das liberdades políticas - individuais e coletivas - com os direitos econômicos e sociais.
O socialismo petista pressupõe a construção de uma nova economia em que convivam, harmonicamente, crescimento com distribuição de renda.
Para tanto, é fundamental reabilitar o papel do Estado no planejamento democrático da economia.
O socialismo petista admite a coexistência de várias formas de propriedade: estatal, pública não estatal, privada, cooperativas e formas de economia solidária.
No caso brasileiro ganha especial importância o aprofundamento da reforma agrária e a relação a ser estabelecida entre a agricultura familiar e a agricultura de caráter empresarial [...].
O socialismo petista compreende que os recursos naturais não podem ser apropriados sob regime de propriedade privada, mas sim de forma coletiva e democrática, em sintonia com o meio ambiente e solidária com as futuras gerações". (III Congresso Nacional do PT; 2007)
Crise desloca a liderança da esquerda para a América Latina
"A esquerda dos países europeus, que tanto influenciou a esquerda mundial desde o século 19, não conseguiu dar respostas adequadas à crise e parece capitular ao domínio do neoliberalismo.
Por isso, há hoje um deslocamento geográfico de liderança ideológica da esquerda no mundo. Neste contexto, a América do Sul agora se destaca.
Depois de ter passado por estagnação e forte inflação nas décadas perdidas%u0BC de 1980 e 90, e de seus governos aderirem à onda neoliberal, eis que despertou na década de 2000 para uma outra política, progressista e de forte conteúdo social.
A luta da esquerda latino-americana contra as ditaduras militares fez dos valores democráticos parte integrante essencial nesta promoção de cidadania e soberania.
Neste cenário de crise mundial, cabe ao Partido dos Trabalhadores, bem como às demais forças de esquerda do Brasil e da América Latina, aprofundar seu compromisso com outra visão de mundo e com outro modelo de desenvolvimento, reafirmando a defesa da construção do socialismo.(...)
A crise do neoliberalismo expressa sua incapacidade de responder aos desafios
sociais há muito tempo postos pelo socialismo, mas também aos desafios
ambientais de que o mundo adquiriu consciência nas últimas décadas.
A dimensão ambiental desta crise internacional do capital é dramática, pelo
fortíssimo impacto da desregulamentação do capital nos recursos naturais do planeta e dos países do hemisfério Sul, em particular.
Cada dia mais, a reflexão sobre nosso projeto de desenvolvimento no Brasil deve incorporar a dimensão da sustentabilidade ambiental, sem o que repetiremos os equívocos denunciados no 3º. Congresso Nacional do PT em certas tradições desenvolvimentistas de países capitalistas e do socialismo real.
O Brasil, tanto por sua imensa diversidade natural, quanto pelos compromissos que de forma soberana e unilateral assumiu perante a comunidade internacional, não tratará a questão ambiental como apêndice, senão como parte essencial, de seu projeto de desenvolvimento.
Como socialistas democráticos, queremos uma alternativa de civilização ao capitalismo, a ser construída democraticamente com o povo brasileiro, que esteja à altura de sua dignidade e de sua esperança, que promova a liberdade para todos, a soberania popular em regime de pluralismo, que universalize a condição plena e em igualdade dos cidadãos e das cidadãs, que seja multiétnica, que seja solidária com todos os povos oprimidos do mundo, que saiba construir novos modos de organizar a vida social para além da mercantilização do capital, da exploração social e da predação da natureza.
Um tal programa de civilização requer a construção histórica de um novo Estado democrático, republicano e popular no Brasil.
Esta conquista só é possível em um quadro de um amplo e profundo ascenso dos partidos de esquerda, progressistas e democráticos, e dos movimentos sociais.
Este ascenso apoia-se no fortalecimento estrutural das classes trabalhadoras e de seus direitos, promove a formação de uma maioria eleitoral sob a liderança da esquerda, dinamiza a formação de uma consciência pública afim aos valores do socialismo democrático, e, por fim, constrói uma rede de comunicação social capaz de expressar e dar voz pública plural a este bloco histórico.
É este programa que orienta o nosso diálogo com o povo brasileiro sobre o sentido das transformações que os governos Lula e o governo Dilma estão promovendo, suas conquistas históricas e seus limites - o que fomos capazes de construir e a longa caminhada que ainda temos pela frente.
(IV Congresso do PT; 2011)

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Puty derrota a submissão dos tucanos paraenses e propõe a lata do lixo para a famigerada Lei Kandir

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 3 a Proposta de Emenda à Constituição 92/11, que retoma a cobrança do ICMS na exportação de bens minerais primários ou semielaborados, como minério de ferro e alumínio. O relator na comissão foi o deputado Odair Cunha (PT-MG), que apresentou parecer pela admissibilidade da proposta.
Apresentada pelo deputado Claudio Puty(PT/PA), a PEC torna sem validade a famigerada lei Kandir em relação a minérios e  derivados.Com o objetivo de estimular as exportações, a Lei Kandir (Lei Complementar87/96) dispensou do recolhimento do ICMS as operações que destinem mercadorias para o exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos.Puty argumenta que, de acordo com cálculos do Tribunal de Contas do Pará, em 2010, o estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 2 bilhões com a não cobrança do imposto sobre as exportações. O orçamento do Pará, segundo o parlamentar, foi de pouco mais de R$ 10 bilhões naquele ano. Com o objetivo de estimular as exportações, a Lei Kandir (Lei Complementar87/96) dispensou do recolhimento do ICMS as operações que destinem mercadorias para o exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos.

Tramitação

A proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Se aprovada, terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário.