Mapa de Mosqueiro-Belém-Pará

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Bem-vindo ao blog do PT de Mosqueiro, aqui nós discutimos a organização e atuação do Partido dos Trabalhadores nas relações sociopolíticas e econômicas do Brasil e do Pará. Também debatemos temas gerais sobre política, economia, sociedade, cultura, meio ambiente, bem como temas irreverentes que ocorrem no Mundo, no Brasil, no Pará, mas em especial na "Moca". Obrigado por sua visita e volte sempre!

terça-feira, 28 de maio de 2013

Puty vai recorrer ao TSE

 

Puty vai recorrer ao TSE

O TRE-PA cassou, hoje, por 4 votos a 1, o mandato do deputado federal Cláudio Puty(PT), por abuso de poder político e compra de voto. A denúncia se refere à operação Alvorecer, executada em dezembro de 2010 pela Polícia Federal, referente ao comércio ilegal de madeira e fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Belém e Marabá, e que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e prendeu quatro pessoas, na qual ele não foi indiciado. Puty vai recorrer da decisão ao TSE.

A decisão do TRE-PA choca quando é notório que há políticos no Pará acusados de vários crimes, inclusive de assassinatos, e que não foram cassados.

No final da tarde, a assessoria do deputado Cláudio Puty divulgou a seguinte

                                      Nota Oficial

“1.      Hoje, 24.05, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por maioria,  cassar o mandato de deputado federal, outorgado a mim por mais de 120.000 paraenses;

2.      Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo e tão logo esta seja publicada, recorrerei ao  Tribunal Superior Eleitoral em Brasília;

3.      A decisão foi baseada em um inquérito policial de 2010, no qual não fui indiciado pela Polícia Federal e não respondo a qualquer ação penal dele oriundo;

4.      Nos autos do processo, hoje julgado pelo TRE, chega mesmo a constar declaração do delegado da PF que presidiu o inquérito, nos seguintes termos :

“o advogado perguntou se em algum momento da investigação existe alguma conversa/mensagem interceptada onde o  investigado ou alguém em seu nome solicita qualquer tipo de bem ou apoio político para aprovação de planos de manejo perante a SEMA. A TESTEMUNHA RESPONDEU QUE NÃO.”

5.      Minha prestação de contas de campanha foi aprovada sem qualquer ressalva e nunca fui beneficiado com qualquer recurso decorrente de tráfico de influência junto à administração pública.

6.      Continuarei a exercer meu mandato parlamentar até quando a Justiça permitir, na certeza de que minha inocência será plenamente esclarecida quando do Recurso perante o TSE.

Belém, 28 de maio de 2013

CLAÚDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY

Deputado Federal do Pará”

Portas fechadas

A jornalista Luiza Cabral, de O Diário do Pará, telefona para perguntar sobre um desabafo que publiquei no Facebook. Uma funcionária da Fumbel pedindo parceria com o Grupo Cuíra, na cessão gratuita de seu espaço, recebendo em troca, a inclusão da sua logo no folder da apresentacão de Pássaros Juninos nas manhãs de domingo. Foi isso mesmo. Muitas vezes, repreendi amigos que desejavam botar a boca no trombone contra esses absurdos. Dizia-lhes que além de tudo, são vingativos estes que propõe ou nada propõe. Que devíamos evitar fechar portas. Qual nada. Nada é feito. Nada será feito. As áreas de Cultura continuam sendo o refúgio de amigos, aliados políticos, sem qualquer envolvimento. Específicamente na Fumbel, para Concurso de Quadrilhas Juninas e de quebra, aturar os Pássaros Juninos, o que é um escândalo. Nesses momentos, a vontade é de largar tudo. Bem que o prefeito, em suas primeiras manifestações, avisou logo que a Cultura teria de esperar...
Manter o Teatro Cuíra é algo no limite do impossível, do sacerdócio, coisa que fazemos porque queremos. O Teatro é um cavalo ferido de morte, mas que não vamos deixar que morra.
Cúmulo de tudo é ler a entrevista do Secretário da Cultura à revista da Leal Moreira. Quatro páginas e nada a respeito de Cultura. Fala sobre arquitetura, sua profissão. Acaba de ser homenageado pelo evento CasaCor, como arquiteto. Então, porque ser Secretário da Cultura? E porque remeter à Fundação Tancredo Neves meros trocados, que não lhe permitem nem espasmos? E porque permitir que a Secretaria de Comunicação, com fartas verbas, prossiga com sua quermesse, que nada adianta aos artistas locais?
No resto do mundo, a Cultura, além de já ser a Cultura, transformou-se em formidável geradora de empregos e impostos, contribuindo grandemente para outra indústria sem chaminés, o Turismo. Enquanto isso, aqui, tudo fazemos para nos destruir.
E diretamente à Fumbel, o trabalho do Sesc, em frente à Estação das Docas, lotando a casa diariamente com programações diversas. Lembro que ao Sesc, não pode ser cobrada a criação de mercado de trabalho para os artistas. A Prefeitura, há uns 30 anos está afastada. O último secretário na área foi João de Jesus Paes Loureiro, há muitas luas atrás. Quanto à Secult, tudo já foi dito. Uma pena.

Postado por Edyr Augusto Proença às 12:32

Fonte: http://www.opiniaonaosediscute.blogspot.com.br/2013/05/portas-fechadas.html

Abril despedaçada?

 

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247 - Talvez não haja exemplo no mundo comparável ao do grupo Abril. Uma casa editorial que, mais do que qualquer outra, em qualquer parte do planeta, tenha exercido um protagonismo político tão forte na sociedade em que está inserida. Veja, principal publicação do grupo, foi a revista que, em 1989, ano da primeira eleição presidencial após o regime militar no Brasil, inventou o personagem "caçador de marajás", ajudando a eleger Fernando Collor. Foi também a revista que liderou seu processo de impeachment, três anos depois. E que, em 1994 e 1998, abraçou fortemente os projetos políticos do PSDB, encarnados na figura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A partir de 2003, com a chegada do PT do ao poder, Veja deixou de ser propriamente um produto jornalístico para se transformar numa trincheira de combate político. Contribuíram para esse fenômeno razões de natureza ideológica, como o alinhamento automático da família Civita com os Estados Unidos e seus interesses financeiros, mas também de cunho econômico. Próximo a políticos como FHC e, sobretudo, José Serra, o editor Roberto Civita, falecido ontem, soube também aproveitar as oportunidades criadas por máquinas poderosas, como o Palácio dos Bandeirantes e a Prefeitura de São Paulo. E fez da venda de assinaturas e de revistas educacionais ao setor público um de seus maiores negócios – o que contribuiu para colocá-lo na lista de bilionários da revista Forbes.
Nesses dez anos de combate permanente, a Abril descambou, em vários momentos, para o preconceito, o ódio de classes e a mentira, pura e simples. Veja foi a revista que, numa de suas capas, deu um pé na bunda do ex-presidente Lula, expressando aquele que talvez fosse o maior desejo de Roberto Civita. Em outra, mais recente, colocou Dilma pisando num tomate, aderindo ao lobby não declarado pela alta das taxas de juros no Brasil. E publicou denúncias jamais comprovadas em sua caçada ao PT, como a dos famosos dólares de Cuba – esta, ancorada no suposto depoimento de um morto. Um "escândalo", diga-se de passagem, que foi apenas um entre dezenas de exemplos de transgressões editoriais.
Em 2010, quando Dilma Rousseff chegou ao poder, e Lula, o operário-presidente que jamais foi aceito por Civita já estava fora do Palácio do Planalto, muitos tinham a expectativa de que a Abril poderia ajustar sua linha editorial, retornando a uma postura menos extremista e mais ao centro, condizente com o retrato da sociedade brasileira. Um dos sinais foi a saída de Diogo Mainardi e o deslocamento de editores que comandavam a falange do ódio na publicação para posições subalternas. Outro foi a contratação de Fábio Barbosa, ex-presidente do Santander, que havia sido membro do conselho de administração da Petrobras, sob a presidência de Dilma, e tem bom trânsito em Brasília.
No entanto, quando veio o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, o ódio falou mais alto. Veja fez de tudo para emparedar ministros do Supremo Tribunal Federal não alinhados com a condenação, forjou alianças com alguns deles e alimentou novos enredos de ficção, como na suposta tentativa de intimidação do ministro Gilmar Mendes pelo ex-presidente Lula. Quando veio a tão esperada condenação, a revista estampou em sua capa fogos de artifício, mas todo o esforço não atingiu plenamente seus objetivos – na eleição municipal de 2012, José Serra foi derrotado para Fernando Haddad, do PT.
Ao mesmo tempo, Veja sofreu o maior arranhão de sua credibilidade em todos os tempos, com a comprovação de que manteve uma aliança de mais de uma década com um dos maiores contraventores do País – o bicheiro Carlos Cachoeira, que produzia, com métodos ilegais, como grampos clandestinos, vários de seus escândalos. Para evitar a convocação de Civita a Brasília, onde passaria pelo constrangimento de depor diante de uma CPI, Fábio Barbosa apelou até mesmo ao ex-ministro José Dirceu – alvo preferencial de Veja nos últimos anos. E usou a doença de Civita como argumento.
E agora, Gianca?
É nesse ambiente conturbado que Giancarlo Civita, filho mais velho de Roberto, sem nenhuma experiência na área jornalística, e com fama de playboy, assume o comando da editora. Uma mudança que lança dúvidas sobre o futuro da Abril. Na área editorial, a corrosão da credibilidade e a guinada à direita radical afugentaram leitores – especialmente aqueles mais politizados. No mundo político, o ocaso do PSDB em São Paulo, que perdeu a prefeitura da capital e corre riscos no governo do Estado, também enfraquece uma das principais alianças da Abril. Um dos principais novos negócios, que é a educação e a venda de sistemas de ensino, também depende de uma certa diplomacia política. Por isso mesmo, Fábio Barbosa tem ido com frequência a Brasília, na tentativa de sinalizar que é um homem de paz.
O maior desafio de "Gianca", no entanto, será definir sua própria linha editorial na Abril. Nos últimos dez anos, com Roberto Civita tomado pelo ódio e pelo preconceito, a área editorial de Veja, principal revista da casa, assumiu essas feições. Há ali os que realmente odeiam, como Reinaldo Azevedo, os que fingem odiar, como Augusto Nunes (que até poderia amar o PT, se fosse o caso), e os fiéis devotos da ideologia abriliana, como Eurípedes Alcântara, diretor de redação de Veja.
Se Gianca decidir delegar todo o poder à redação, nada mudará. No entanto, sem o trânsito político de Roberto Civita, não será simples converter o ódio e o preconceito ao PT em benefícios econômicos. Se estiver disposto a ouvir Fábio Barbosa, haverá uma possibilidade real de maior equilíbrio. E há ainda uma terceira hipótese, que é a de que o príncipe herdeiro imprima sua própria marca editorial a um grupo ainda influente, mas que enfrenta vários desafios simultâneos: a transformação profunda da mídia, a mudança tecnológica e a própria conscientização dos leitores, que rejeitam a manipulação.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Fernando Coimbra: de "assaltante" a relator de CPI

 

Fernando Coimbra: "Assaltante de cofres públicos" em 2010, segundo Mário Couto, ele é agora é relator de CPI

Se o mundo dá muitas voltas, meus caros, a política dá muito mais voltas que o mundo.
E bem mais rapidamente, é claro.
Que o diga o senador Mário Couto.
Precisamente no dia 9 de novembro de 2010, Sua Excelência ocupou a tribuna do Senado.
Era a primeira vez que o fazia depois das eleições de outubro, em que o tucano Simão Jatene frustou a tentativa da petista Ana Júlia Carepa de emplacar um segundo mandato.
Em meio a discurso virulento sobre o governo petista, o senador disse coisas assim:
[...] A maioria lutando para ter uma casa de telha. A maioria lutando para ter uma casa de alvenaria; a maioria, de barro e de telha. Aquele pescador que sai, muitas vezes, de madrugada, passa a noite no mar, muitas vezes, ao sol, passa o dia pegando sol, e tem o direito ao seguro-defeso, ele é roubado. Aqueles dois Deputados que se elegeram no Estado do Pará fizeram uma quadrilha: Paulo Sérgio de Souza, o “Chico da Pesca” – olha o nome, olha o nome! –, e Fernando Coimbra, dois assaltantes dos cofres públicos, roubando dinheiro dos pescadores.
Fernando Coimbra?
Ele mesmo.
Fernando Coimbra, "assaltante de cofres públicos, roubando dinheiro dos pescadores", segundo expressões do senador.
2013.
21 de maio.
Na Assembleia Legislativa do Estado, instala-se uma CPI que investigará suspeitas de que o dinheiro do Detran teria sido usado para complementar os salários de jogadores do Cuiarana, time do senador que disputou o Parazão deste ano.
Presidente da CPI: Ítalo Mácola, do PSDB.
Relator, o segundo cargo mais importante da comissão: Fernando Coimbra, do PSD, partido aliado do governador Simão Jatene e, por extensão, do senador Mário Couto.
Fernando Coimbra?
Ele mesmo.
Fernando Coimbra.
Mas qual Fernando Coimbra?
Será aquele de 2010, carimbado pelo senador como "assaltante de cofres públicos, roubando dinheiro dos pescadores", ou será um novel Fernando Coimbra, purificao, repurificado, expurgado de pecadilhos e pecados gravíssimos, se é que ele os cometeu algum dia?
Ninguém sabe.
Só quem pode explicar sobre um e outro Fernando Coimbra é o senador Mário Couto.
O Espaço Aberto tentou entrar em contato com ele e com sua assessoria no final de semana, mas não conseguiu.
O blog, no entanto, mantém-se à disposição do parlamentar para apresentar suas explicações.
Enquanto isso, disponham, abaixo, da íntegra das notas taquigráficas do Senado, que reproduzem ipsis literis os termos da alocução do senador no dia 9 de novembro de 2010.
Para quem desejar ler o original, diretamente na fonte, clique aqui.
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Secretaria de Taquigrafia
O SR. MÁRIO COUTO (PSDB – PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero dizer da minha satisfação em retornar a esta Casa depois das eleições de 3 de outubro.
Meu dever, minha obrigação, ao subir à tribuna nesta tarde, é agradecer ao povo da minha terra, aos paraenses, homens e mulheres que tiveram a sensibilidade de dizer nas urnas que era hora de mudar. O Pará não aguentava mais. O Pará sofreu muito, o Pará regrediu. O Pará foi humilhado. O povo do Pará tombou às ruas, os bandidos tomaram conta da nossa terra, querida terra, terra produtiva, terra rica, um Pará que crescia e que foi praticamente destruído.
Quero agradecer, do fundo do meu coração, a cada um, a cada uma que acreditou nessa mudança. E quero dizer ao Brasil que, a cada eleição que passa, Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, eu vejo uma decepção. Nós estamos longe ainda de fazer uma eleição justa em certos casos. O que aconteceu no Pará em termos de “pode fazer” é impressionante. Deputados eleitos usando o seguro-defeso do pescador – já vou comentar sobre isso.
O Tribunal Superior Eleitoral deste País cumpre o seu dever. O Tribunal Superior deste País, Mão Santa, pune, mas não é só isso, meu Marco Maciel, que me olha dali. Nós precisamos, para ter uma eleição justa neste País... O poder aquisitivo de cada um ainda comanda o sucesso de cada um, meu Marco Maciel. Temos que dizer, abertamente e com coragem, que quem tem dinheiro neste País se elege mais fácil do que aqueles que não têm. Isso é certo, é indubitável!
Governadora Ana Júlia Carepa, pense em não voltar nunca mais, Governadora! A senhora destruiu o nosso Estado. O povo paraense foi bravo, foi guerreiro. Eu sentia em cada cidade por que passava a angústia desse povo. Eu sentia e ouvia o povo falar, minha nobre Governadora. Saia e não volte nunca mais!
Quero aqui, meu querido Mão Santa, fazer um pedido ao Governador eleito do meu Estado, Governador Simão Jatene, um pedido especial deste humilde Senador: não sente na cadeira da ex-Governadora quando assumir. Não sente, pelo amor de Deus! Tenho receio de que V. Exª possa pegar o vírus que está lá, o vírus da incompetência, o vírus do cinismo, da irresponsabilidade, da corrupção. Não sente, Simão Jatene! Não sente na mesma cadeira da Ana Júlia! Troque de cadeira! Se V. Exª tiver dificuldade, eu lhe dou uma cadeira de presente, mas não faça o ato de sentar na mesma cadeira da Ana Júlia.
Disse-me um eleitor ao terminar as eleição: “Chegue na tribuna do Senado e diga: Xô, satanás!” Eu não vou dizer isso a ela. É muito pesado dizer isso a uma Governadora, Senador Mão Santa. Eu não vou dizer, não quero dizer. Prefiro dizer a ela que não volte nunca mais, que esqueça o seu governo, um governo de desastre, um governo que pôs o povo do meu Estado, o meu querido Estado do Pará, um Estado cheio de riquezas e de um povo honesto, de um povo trabalhador, de um povo humilde, de um povo que sofreu por quatro anos, que foi assaltado, que foi pisoteado, que viu a corrupção todos os dias nos jornais abertamente!
É triste, mas Aquele ali, Jesus Cristo, é mais poderoso do que todos nós. E a justiça dele é maior, a justiça dele é a mais perfeita. A justiça Dele é soberana, e ele fez justiça tirando o povo paraense do sofrimento.
Meu querido Mão Santa, nem bem assumiram... Olhem, senhores e senhoras, como é o processo eleitoral neste País. Não vou sequer comentar o que o Presidente da República fez pela Dilma. Mas se você perguntar a qualquer cidadão, a um garoto qualquer quem elegeu a Dilma, ele saberá responder. Se você perguntar: “Se o Lula não fizesse o que fez pela Dilma, ela seria eleita?” Lógico que não! Lógico que não!
Como se pode dizer que neste País uma eleição é justa? E quanto à reforma política? Onde está a reforma política, meu caro Mão Santa? O Governo não tem interesse em fazer. O Governo não vai fazer. Eu vou sair deste Senado e não vou ver a reforma política entrar nesta Casa, Senador Alvaro, porque, como está, avacalhado, livre para aqueles poderosos, está bom para o Governo. O Governo faz com mais facilidade. E ainda zomba da Justiça, Senador Mão Santa! Ele ainda zomba da Justiça! Acha graça da cara dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Zomba, acha graça, faz piada dos Ministros.
Os pobres pescadores, que ganharam, após tanta luta, o direito a receber o seguro-defeso. Em meu Estado, são milhares, milhares de pescadores artesanais pobres.
A maioria lutando para ter uma casa de telha. A maioria lutando para ter uma casa de alvenaria; a maioria, de barro e de telha. Aquele pescador que sai, muitas vezes, de madrugada, passa a noite no mar, muitas vezes, ao sol, passa o dia pegando sol, e tem o direito ao seguro-defeso, ele é roubado. Aqueles dois Deputados que se elegeram no Estado do Pará fizeram uma quadrilha: Paulo Sérgio de Souza, o “Chico da Pesca” – olha o nome, olha o nome! –, e Fernando Coimbra, dois assaltantes dos cofres públicos, roubando dinheiro dos pescadores.
Como é que funciona o esquema? Você vai como qualquer pessoa que jamais na vida pegou num anzol, que jamais na vida entrou em uma canoa para pescar, em um barco para pescar. Ele pega, se for dois mil reais o seguro-defeso, pega mil e passa mil para quem dá a ele. Esses caras que recebem o seguro-defeso e não são pescadores nunca provaram o sabor, nunca provaram o que é ir ao mar; eles não sabem o que é pegar um dia de sol, eles não sabem o que é envelhecer pelo sereno, eles não sabem o que é dar o murro para criar os seus filhos. E quantos desses pescadores, coitados, saem para cumprir o seu dever, para ganhar o custo do sustento de suas famílias e, às vezes, muitas vezes, não voltam à sua casa. Em compensação, aqueles que não são pescadores ficam recebendo os seus dinheiros, que são atribuídos aos pescadores.
E ainda dizem para eu ficar calado aqui no Senado! E ainda dizem que a minha eleição vai ser prejudicada porque falo sobre o seguro-defeso! Ninguém, ninguém vai calar a minha boca! Eu não quero voto de ladrão, eu não quero voto de corrupto, eu não quero voto daqueles que tiram dinheiro dos pescadores artesanais! Pobres pescadores, desgraçados pela vida! Não quero. Não votem em mim! Esses que estão recebendo dinheiro, nunca votem em mim se um dia eu ainda for candidato a alguma coisa! Talvez não serei mais, pela decepção que tenho da vida pública.
Meu Presidente querido, este País ainda precisa de todos nós, como V. Exª, que, lamentavelmente, perdeu o seu mandato nesta eleição. Este Senado vai sentir muito a sua ausência, com a sua coragem, a sua capacidade, a sua vontade de ver um Brasil melhor.
A Polícia Federal entrou nos escritórios desses dois cidadãos, vasculhou e apreendeu tudo o que tinha lá dentro. Eu não tenho dúvidas de que eles irão para a cadeia! Dei entrada nesta Mesa, Presidente, a um requerimento de louvor ao Juiz da 3ª Vara Federal do Pará que mandou apreender os documentos e fazer uma devassa no escritório desses dois Deputados eleitos. Eleitos com um torrilhão de votos! Eleitos entre os dez Deputados mais votados do Pará, à custa dos pescadores! E eu vou me calar!? Cassem os mandatos as Assembleias Legislativas do meu Estado! Meu querido Juiz, casse o mandato e ponha na cadeia!
Eu espero, Presidente, que a minha voz seja ouvida. Eu espero, Presidente, que um dia este País possa ser mais sério. Eu espero, Presidente, que, um dia, nós, Senadores, não sejamos mais aqui, Senador Jefferson Praia, amarrados pelos braços e pelas pernas, como somos neste Senado Federal e no Congresso Federal. Não me canso de dizer que nós passamos hoje por uma ditadura política. Para que Senado e Câmara, se nós não conseguimos votar aquilo que interessa à Nação porque o que o Presidente quer a maioria faz? A maioria faz o que ele quer! O que ele quiser fazer aqui a maioria faz, a maioria aprova! Como é que queremos um País melhor se assim agimos?
A cada eleição é uma decepção.
Estou feliz. Apesar de tudo, estou feliz por nós termos conseguido, no Pará, fazer um Senador da República, Senador Flexa Ribeiro, com 1,8 milhão de votos, e tirar o quisto, e tirar aquela senhora que humilhou, que maltratou, que entregou o nosso Estado aos bandidos, que encheu nosso Estado de corrupção e, cinicamente, ainda tentou a reeleição. Se aquela senhora soubesse a desgraça que ela causou ao nosso Estado, ela não teria sequer se candidatado a Governadora do Estado do Pará.
Ao descer desta tribuna, Sr. Presidente, meu querido amigo Mão Santa, olho para aquele Cristo e digo a ele: Pai, muito obrigado, meu Pai querido, por teres tirado Ana Júlia do Governo do Estado do Pará!
Muito obrigado, Presidente.

Fonte: Blog do Espaço Aberto

sábado, 25 de maio de 2013

Pior salário é no Pará


 

Com vencimento médio de R$ 1.526, paraense fica na lanterna entre os estados da região norte

Os piores salários médios identificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na região Norte estão no Pará. Segundo dados das Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (Cempre) 2011, divulgados ontem, os paraenses recebem por mês 2,8 salários mínimos (R$ 1.526,00). Na comparação com as demais Unidades Federativas, é a 10ª média salarial mais baixa. Apesar do baixo rendimento, o valor é 10,8% superior, em termos reais, ao salário médio indicado no ano anterior.

Entre os Estados nortistas, o Amapá apresenta a melhor remuneração, com a média de 3,8 salários mínimos (R$ 2.071,00); seguido por Roraima, com 3,3 salários mínimos; Acre e Amazonas, ambos com 3,2 salários mínimos; e Rondônia e Tocantins, cada um, com média de 3,1 salários mínimos. A média de toda a região Norte foi de 3,1 salários (R$ 1.614,00), superior aos resultados do Sul (3 salários mínimos) e do Nordeste (2,6). Os maiores rendimentos estão no Centro-Oeste e Sudeste, onde o assalariado recebe 3,9 e 3,6 salários mínimos, respectivamente.

Brasil - No País, o salário médio mensal do brasileiro aumentou 2,4%, em termos reais, entre 2010 e 2011, ficando em R$ 1.792,61 (3,3 salários mínimos). O Distrito Federal lidera o rendimento individual do País, com 6,3 salários mínimos. Rio de Janeiro (3,9 salários mínimos), São Paulo e Amapá (3,8) fecham o topo do ranking entre os Estados.

As menores participações ficaram no Ceará (2,3 salários mínimos), em Alagoas, na Paraíba e no Piauí (2,4 salários mínimos). O levantamento considerou o valor médio anual do salário mínimo de R$ 510, em 2010, e de R$ 545, em 2011.

Belém - Entre as capitais, Belém aparece na 11ª posição, com média de 3,7 salários mínimos por trabalhador, correspondente a R$ 2.016,50 - crescimento de 13% em relação ao rendimento de 2010. O indicativo é quase a metade da média de Brasília (6,3 salários mínimos), que ocupa a primeira colocação. Teresina e Fortaleza são apontadas como as piores capitais em termos de salários, empatadas com a média de 2,8 salários mínimos por pessoa.

IBGE: total de assalariados tem avanço de 8%

O levantamento do IBGE mostra que as empresas ativas no Pará em 2011 possuíam 77 mil unidades locais, sendo 50,3% delas da atividade de comércio (38,7 mil). O total de pessoas assalariadas no Estado avançou 8% entre 2010 e 2011, chegando a 1.014.813 pessoas - 40,5% da população que recebe salário e outras remunerações em toda a região Norte (2.505.976).

Belém, com 20,5 mil unidades locais ativas em 2011, registrou 30 mil novos vínculos empregatícios, alcançando uma população de 420 mil assalariados (41,4% das pessoas que recebem salário no Estado). As atividades que mais empregam na capital são administração pública, defesa e seguridade social (93,7 mil); comércio, com destaque para reparação de veículos automotores e motocicletas (70,9 mil); e educação (64,5 mil).

Em todo o Brasil, o estudo aponta que as empresas ativas tinham 5,6 milhões de unidades locais (51,9%) na região Sudeste, que concentrava 51% das pessoas ocupadas e 55,5% dos salários e outras remunerações. A região Nordeste ficou na segunda colocação em pessoal ocupado total (17,9%) e, em salários e outras remunerações, em terceiro lugar (14,1%). A região Sul foi a segunda quanto ao número de unidades locais (21,3%) e em salários e outras remunerações (15,6%).

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Uma provocação para o mano Alcir…

Para que serve essa 'gramática'?
Por Pasquale Cipro Neto
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Certa vez, o coordenador de língua e literatura de uma grande instituição de ensino me disse que não aguentava mais aplicar aulas-teste, nas quais se avaliavam a didática e o conhecimento de candidatos a uma vaga no corpo docente da escola.
"Faço uma pergunta básica", disse ele. "E ninguém acerta." A pergunta "básica" é esta: "Defina o sujeito". As "definições" eram (e são) as mais disparatadas possíveis, desde a "clássica" ("sujeito é aquele que pratica a ação") até bobagens outras.
Se sujeito é aquele que pratica a ação, como explicar que em "Ele sempre apanhava da mulher" o sujeito é "ele", mas o "praticante da ação" é "a mulher"? E como explicar que em "Esse livro não foi lido pelos alunos" o sujeito é "esse livro", que não pratica ação nenhuma? "O livro" é o alvo, o paciente do processo expresso pelo verbo. O tal do "praticante da ação" é representado pela expressão "pelos alunos". E o que dizer de "Você é linda", em que nem ação há?
Posso fazer uma perguntinha? Qual é sujeito de "Faltou-me coragem"? "Eu", implícito no "me"? Que tal? Xô, bobagem! Essa é outra ideia torta, a de achar que o sujeito sempre (ou quase sempre) é um ser humano.
Qual é a forma verbal de "Faltou-me coragem"? É "faltou", não? Em que pessoa gramatical está flexionada? Na terceira do singular, certo? Pois o sujeito de "faltou" é o elemento com o qual a forma "faltou" concorda, ou seja, a coisa ou a pessoa que faltou.
O sujeito de "faltou" é "coragem". Foi ela (coragem) que faltou. Se você trocar "coragem" por "forças", o que ocorrerá? Será necessário trocar "faltou" por "faltaram" ("Faltaram-me forças"), já que o sujeito agora é "forças" (foram elas, as forças, que faltaram). E se você trocar o "me" de "Faltou-me coragem" por "nos" ou "lhes"? Não acontecerá nada com o verbo, já que não se terá tocado no sujeito. O verbo só se altera (em termos de concordância) se se altera o sujeito.
Agora uma pausa para que procuremos num dicionário ("Houaiss", "Aulete", entre outros) a palavra "sujeito". O que se encontra é basicamente isto: "Termo sobre o qual recai a predicação da oração e com o qual o verbo concorda". A parte prática dessa definição é essencialmente a segunda ("...e com o qual o verbo concorda"). Como definição geral, básica, a sentença "sujeito é o termo com o qual o verbo concorda" resolve a maior parte dos casos.
Sim, eu sei, há orações (poucas) sem sujeito e há orações (poucas) em que o verbo não concorda com o sujeito, mas com o predicativo ("A cama eram umas palhas", por exemplo), porém em 90 e tal por cento dos casos o verbo concorda com o sujeito (estamos falando de língua culta).
Uma colega e amiga me informa que na escola em que sua filha estuda foi decretado que o sujeito de "Tudo acabou com a morte" é "a morte". E de nada adiantaram os seus argumentos --de quem é do ramo (ela é excelente professora de português).
Que salada, santo Deus! Os docentes da bela petiz confundem sintaxe com semântica, já que acham que, se foi com a morte que tudo acabou, ou seja, se foi ela (a morte) a causa do fim de tudo, é ela (a morte) o sujeito. E onde enfiamos a preposição "com"? Então o sujeito de algo como "As esperanças de dias melhores se esvaíram com a morte dele" é "a morte dele"? Jogamos fora o "com" e decretamos que "a morte dele esvaíram"?
Um dos motivos sustentados por especialistas que defendem o fim do ensino de gramática na escola é justamente o que acabamos de ver: há professores de gramática que não sabem gramática...
Eu vou por outro lado. Prefiro o ensino funcional de gramática, que, no caso visto hoje, é o ensino de que o conhecimento do que de fato é o sujeito nos dá os instrumentos necessários para estabelecermos a concordância entre o verbo e o sujeito. É isso.
*PS: Seria Muito bom que um certo “editor” de um certo Jornal da Ilha, prestasse atenção em regras gramaticais consideradas “pétreas” como os exemplos citados acima, Ah, como seria bom…











quinta-feira, 23 de maio de 2013

Senado devolve mandato a Luiz Carlos Prestes

 

O Senado Federal promoveu nesta quarta-feira (22) sessão especial para a devolução simbólica dos mandatos de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). Também teve seu mandato "devolvido" o seu então suplente Abel Chermont (1887-1962). Eleito em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil (PCB), com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve o mandato cassado em 1947, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cancelado o registro de seu partido.
A entrega simbólica dos diplomas e broches dos senadores foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, à viúva de Prestes, Maria do Carmo Ribeiro Prestes, e a Carlos Eduardo Chermon, neto de Abel Chermont. Para Renan, a solenidade representou tão somente “modestíssima homenagem ao homem que foi Luis Carlos Prestes”.
O presidente do Senado também leu em Plenário carta enviada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em homenagem ao político comunista. Dilma afirmou que a sessão especial foi um “ato nobre de reparação e desagravo”.
"Trata-se de um ato nobre de reparação e desagravo a esses dois políticos brasileiros. Com atitudes como esta, o Senado ajuda o Brasil a restabelecer vínculos rompidos com a sua própria história e com aqueles que a construíram", afirma a presidente na carta, acrescentando que Prestes foi parte fundamental da história política brasileira.
Luiz Carlos Prestes ficou conhecido como O Cavaleiro da Esperança. Seu grupo político, batizado de Coluna Prestes, percorreu entre os anos de 1925 e 1927 mais de 25 mil quilômetros dentro do território nacional, incentivando a população do país a se rebelar contra o governo e as elites agrárias. O movimento reivindicava o fim da miséria e da injustiça social no Brasil, propondo medidas democráticas como a implantação do voto secreto e do ensino fundamental obrigatório.
Em discurso de agradecimento na tribuna, a viúva de Luiz Carlos Prestes considerou a devolução simbólica do mandato de seu marido uma vitória não apenas de sua família, mas de todo o povo brasileiro, que o elegeu em 1945 com mais de 150 mil votos.
Maria do Carmo destacou o compromisso de Prestes com as causas dos trabalhadores brasileiros e lembrou sua permanente preocupação com a qualidade dos sistemas públicos de saúde e educação, com a garantia do direito à moradia e com a defesa de salários decentes a fim de que todos pudessem viver com dignidade.
- Prestes foi um dos políticos de maior destaque não só no Brasil, mas em todo o mundo. Ele foi respeitado e considerado um político de caráter que sempre defendeu seus ideais. Com essa iniciativa do Senado Federal, eu quero expressar minha certeza de que a democracia e a liberdade sempre serão valorizadas em nosso país – declarou.
Cassação anulada
Ao devolver o mandato a Prestes e Chermont, o Senado anulou a resolução da Mesa de 9 de janeiro de 1948, que cassou os dois políticos. A iniciativa partiu do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que classificou a medida como uma “afirmação da democracia” no país.
- Num momento como o atual, em que instâncias superiores do Poder Judiciário procuram limitar a atuação do Legislativo, imiscuindo-se nas suas deliberações e até mesmo tentando usurpar suas funções indelegáveis, esse fato deve servir de advertência para todos. Quando o Poder Legislativo se apequena, é a democracia que se encontra ameaçada – protestou.
Inácio, que relembrou a longa trajetória de perseguições a Prestes e Chermont, chamou a atenção para o fechamento do Congresso na instauração do Estado Novo, em 1937. E alertou que quando se anuncia que partidos políticos não têm força ou “são de mentirinha” – em uma alusão às declarações dadas esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa – corre-se o risco de se chegar novamente a situações como as daquela época.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considerou a devolução do mandato a Luiz Carlos Prestes como um sinal de maturidade política do país por mostrar a capacidade do país de “reconhecer os erros do passado”. Ela afirmou que a cassação do mandato dos dois e de outros 14 deputados comunistas foi "um desrespeito pela minoria, pela possibilidade de se pensar diferente”. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) considerou a sessão um “momento histórico, relevante e superlativo do Parlamento brasileiro”.
Também presentes na solenidade, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Humberto Costa (PT-PE) elogiaram a iniciativa da Casa e reforçaram a importância de Prestes para a história política do país.
Pedro Simon (PMDB-RS) ainda citou a figura do homem apaixonado, corajoso e idealista que foi Prestes.
- Podemos concordar ou discordar de suas ideias, principalmente porque ele era absolutamente apaixonado por aquilo que defendia, a capacidade de lutar, o idealismo nas horas mais dramáticas e mais difíceis de se assumir e lutar por aquilo que ele defendia – disse.
Simon lamentou o passado do Congresso, com cassações, atos institucionais e fechamento – momentos como o que tirou de Prestes o mandato de senador. Em contrapartida, julgou a sessão desta quarta como "um dos momentos mais bonitos da história da Casa”.
Da sessão especial participaram ainda filhos e netos de Prestes e Chermont, o presidente do PCdoB, Renato Rabello, e representantes de entidades estudantis.
(Rede Brasil Atual)

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Começar de novo

 

Lembram do Oséas Silva Jr., ex-presidente do Ipamb, o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém, que ficou preso um tempão por conta do escândalo dos cartões que desviou mais de R$2 milhões em compras nas farmácias Big Ben e Extrafarma? Pois é. Está abrigado das tempestades, na Câmara Municipal de Belém, no gabinete do vereador Victor Cunha(PTB), seu correligionário.

Fonte: Blog da Franssinete Florenzano

sábado, 18 de maio de 2013

Escolas contra abusos

AMAZÔNIA JORNAL
Edição de 18/05/2013

Estudantes de mosqueiro participaram de ação que repudia a violência sexual

As escolas da ilha de Mosqueiro se mobilizaram para uma caminhada, com o objetivo de lembrar o Dia do Enfrentamento à Exploração e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Pelo quarto ano consecutivo, as instituições de ensino da ilha foram às ruas alertar os mosqueirenses sobre o problema, sobretudo, os meninos e meninas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

A programação fez parte do projeto Direito de Ser Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Educação de Belém. O projeto objetiva potencializar a educação preventiva por meio de orientações e formações envolvendo a comunidade escolar, para que os indícios de violência sexual no espaço educativo possam ser facilmente identificados e combatidos.

Para ter a adesão da comunidade estudantil é realizada com antecedência uma ampla campanha divulgação do evento. No caminhada de ontem, a metodologia era fazer uma espécie de "arrastão" educacional contra a violência sexual.

Segundo a coordenadora da Unidade de Educação Infantil Rotary Club, professora Eliana Paixão,"o projeto nasceu do alto índice de violência e exploração sexual detectado pelas escolas e que acontecem geralmente dentro da casa das crianças. Hoje, depois de 4 anos de projeto, esse índice já diminuiu consideravelmente", disse a professora.

A programação do projeto começou no mês de abril, com a realização de mesa redonda com promotor de Justiça da Infância e Juventude, Maurício Almeida Guerreiro de Figueiredo; representante do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas); e a Guarda Municipal; e rodas de conversas com todas as 35 unidades de educação Infantil da rede.

"A gente tem que denunciar a violência, pois ela acontece não só dentro da nossa casa, mas também em qualquer lugar. Agora eu já sei dos direitos das crianças e dos adolescentes, e sei também que o disque 100, a polícia e o conselho tutelar podem me ajudar quando eu ver alguma coisa", declarou Ian Silva, aluno do CIV (antiga 7ª e 8ª) da escola Ana Barreau.

Hoje, a programação continua com uma manifestação cultural na Praça Batista Campos, onde as crianças expressarão por meio de linguagens cênica, gestual, corporal e musical a compreensão sobre os seus direitos. O evento terá a participação das UEI’s e escolas, além do Instituto Arraial do Pavulagem.

Comitê ensina maneiras de denunciar crime

A Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, que começou na segunda-feira e terminou ontem, foi realizada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, formado pelo Pro Paz Integrado, secretarias de Estado de Assistência Social (Seas), Educação (Seduc) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), fundações Curro Velho e de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), além da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Ministério Público do Estado e Rádio Margarida. Durante a programação, realizada nas escolas municipais e estaduais, em Icoaraci e nas ilhas de Outeiro e Cotijuba, houve palestras e oficinas para alunos, pais e professores e tem o objetivo de difundir o conhecimento sobre a violência sexual para que a sociedade denuncie e ajude a diminuir os índices de exploração de crianças e jovens. A expectativa é atingir um público de mais de duas mil pessoas em toda a ação.

Região distrital concentra 30% dos casos

De janeiro a abril deste ano, as quatro unidades do Pro Paz Integrado, que funcionam na Santa Casa e no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém, Bragança e Santarém realizaram 876 atendimentos. E cerca de 30% dos casos de violência sexual registrados pelas unidades do Pro Paz Integrado na Santa Casa e no CPC Renato Chaves são oriundos dos distritos de Icoaraci e Outeiro.

Para denunciar a situação e chamar a atenção da sociedade para o problema, será realizada uma caminhada com a participação de moradores do distrito de Icoaraci. A manifestação vai marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na chamada "Vila Sorriso". A concentração do evento será às 8 horas, em frente à Escola Liceu de Arte, no bairro do Paracuri. A caminhada seguirá em direção à Praça Matriz. No local, haverá apresentação cultural com destaque para o coral com 200 vozes formado por alunos da escola Monsenhor Azevedo, do distrito de Outeiro. "A caminhada marca o encerramento de um conjunto de ações realizadas durante este mês com o objetivo de mobilizar a sociedade para o debate desse tema", disse a delegada Simone Edoron Machado, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), um dos órgãos que compõem o comitê de enfrentamento à violência contra crianças e jovens.

Coordenadora pede colaboração da família

A coordenadora do Pro Paz Integrado, Eugênia Fonseca, disse que a violência sexual é um problema social e a população precisa ser estimulada a denunciar o crime. "Esse é um crime que precisa ser combatido não só pelo governo, mas também pela sociedade. Que ela possa nos ajudar realizando a denúncia. É por isso que estamos com esse trabalho de prevenção, para que a comunidade esteja alerta sobre os riscos que a criança e o adolescente estão correndo", acrescenta. Desde seu início, em 2004, até 2012, o Pro Paz Integrado realizou 9.211 atendimentos.

Além de palestras nas escolas, o Pro Paz Integrado oferece serviços preventivos e ações repressivas nos distritos de Icoaraci e Outeiro, por meio do Pro Paz Integrado Itinerante, oferecendo atendimento interdisciplinar para vítimas de violência sexual e suas famílias. Com o apoio de policiais civis, psicólogos, enfermeiras e assistentes sociais visitaram os bares e restaurantes, orientando os donos dos estabelecimentos a denunciarem qualquer tipo de violência contra jovens em situação de vulnerabilidade. Também houve ações educativas nas orlas de Icoaraci, Outeiro e Cotijuba, informou ainda Eugênia Fonseca.

Já a psicóloga Mônica Lemos, da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), destaca a importância em detectar os sintomas da violência entre os jovens. "A família precisa colaborar", alerta.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Repostado do Blog do Yúdice

 

O anunciado e o verdadeiro

Fato 1: a saúde pública em Belém é um horror e enfrentar esse caos deve ser prioridade de todo gestor público.
Fato 2: a situação do Hospital de Pronto Socorro Municipal é especialmente grave, porque devido ao tipo de atendimento ali prestado e do excesso de demanda, o espaço se torna o cenário ideal para dramas humanos superlativos.
Resulta daí que todo candidato a prefeito, em campanha, promete mundos e fundos na área da saúde e sempre se concentra de modo especial no HPSM. Se eleito, alguma providência precisa ser tomada. Digam o que disserem, o único prefeito que agiu sensatamente nesse campo foi Edmilson Rodrigues, que construiu do zero e pôs para funcionar o Pronto Socorro do Guamá, diminuindo um pouco a pressão sobre o Mário Pinotti, além de descentralizar os serviços de urgência e emergência.
Depois dele, veio aquele que não merece ser nomeado e que dispensa apresentações. Logo que assumiu, tomou uma decisão pirotécnica: desapropriou o Hospital Sírio Libanês para ali instalar um novo pronto socorro. E o que aconteceu? O hospital foi "fechado para readequação" e nunca mais abriu suas portas, reduzindo a quantidade de serviços de saúde disponíveis na cidade. O novo PSM jamais foi instalado e o dinheiro desembolsado pelo Município não chegou à atividade-fim, porque os antigos donos do Sírio Libanês tinham débitos trabalhistas e previdenciários, então o dinheiro foi bloqueado. Foi o primeiro grande episódio de malversação de recursos públicos da era maldita.
Aí chegamos à gestão de Zenaldo "Não Sou Mágico" Coutinho que, como bom tucano que é, está perdendo a oportunidade de fazer um bom governo. E olha que, depois daquele outro, até uma ameba raquítica conseguiria passar a impressão de ser uma grande administradora pública. Afora retirar entulho dos canais e capinar ruas, até agora a atual gestão não disse a que veio. Mas já prometeu muito. Além de anunciar medidas altamente questionáveis, como alugar um prédio, que deveria ser um hotel, para ser a nova sede da prefeitura, uma operação cara e controversa que, felizmente, não se confirmará. O último anúncio foi de que a prefeitura se instalará em um prédio ocioso da Caixa Econômica Federal, cedido, ou seja, sem custos com aluguel. O rentável aluguel de um imóvel para sediar a AMUB, entretanto, foi confirmado.
E aí chegamos ao tema desta postagem: o anúncio de que o Município pretende comprar, por 100 milhões de reais, com recursos obviamente federais, o imóvel do primeiro Hospital Porto Dias, onde deveria ser instalado o novo PSM, permitindo o fechamento do anterior. A primeira pergunta a fazer: é sensato apenas transferir a casa de saúde, sem aumentar a oferta de leitos e serviços? Mas outras perguntas se avolumam. Afinal, o caso poderia ser tratado como inexigibilidade de licitação, pela inexistência de outro hospital para comprar. Deus me livre fazer intriga, mas isso poderia facilmente mascarar uma ação entre amigos.
O negócio cairia como uma luva para os donos do Porto Dias, que construíram um novo prédio colossal e ficaram com o primeiro algo ocioso. Vendê-lo seria a melhor opção. Melhor para eles. Mas seria bom também para o interesse público? Não se saberá enquanto não forem respondidas várias perguntas. Em vez de respondê-las, o prefeito mandou colocar no site institucional que o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, entidades médicas e demais responsáveis já teriam aprovado a compra do hospital. Coisa de político: dar o incerto como favas contadas, a fim de colher dividendos políticos sobre uma mentira.
Texto postado anteontem, contudo, já se pronuncia de outra forma, admitindo que a operação ainda sendo avaliada pelos órgãos competentes (não foi possível copiar o link para colocá-lo aqui; acesse www.belem.pa.gov.br e procure em "Notícias"). Nesse meio tempo, quem teve o nome citado trata de desmentir o prefeito. É o caso do MPF, como mostra esta reportagem. Segundo o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, qualquer decisão deve ser precedida de esclarecimentos sobre a eventual existência de alterativas de compra, condições dos equipamentos (a compra seria com "porteira fechada" e há rumores de que faltariam equipamentos essenciais, nominalmente um tomógrafo) e até mesmo a destinação a ser dada ao Mário Pinotti.
Nada como repor um pouco da verdade dos fatos. Muita gente morre por carência de atendimento médico adequado. Não dá para os espertos ficarem fantasiando em torno de coisa tão séria.

Fonte: Blog Arbitrio do Yudice

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Brasil é campeão mundial na geração de empregos!

Brasil é campeão mundial na geração de empregos!

 

247 - Argumentar contra números não é fácil, mas pode-se tentar. Nos últimos seis meses, a economia brasileira criou cerca de 1,5 milhão de novos empregos formais. Foram 306 mil no primeiro trimestre deste ano. Em março, abriram-se 106 mil postos de trabalho. Mesmo assim, em seu principal editorial desta segunda-feira 13, o jornal O Estado de S. Paulo ironiza o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por ter criado um novo regime econômico, de baixo crescimento com emprego elevado. Dias antes, o jornal O Globo, da família Marinho, pregou a fabricação de desemprego na economia brasileira, sob indução do governo, como melhor forma de combater a inflação. A base teórica para esse raciocínio vem sendo publicada em artigos pelos ex-diretores do Banco Central Ilan Goldfjan e Alexandre Schwartzman.
Apesar da torcida contra, a economia brasileira continua a dar sinais de vitalidade no indicador que o mesmo ministro Mantega, titular da condução da política econômica, de fato considera mais importante que o número do crescimento do PIB: o emprego. Pesquisa feita em 42 países, com 65 mil recrutadores de mão de obra, pela consultoria ManPower, apontou o Brasil com o maior contratador do mundo em 2013. A perspectiva dos executivos ouvidos é a de abertura de postos de trabalho 30% acima do que foi feito no ano passado. Entre os canadenses, por exemplo, esse índice ficou em 15%. Os americanos chegaram a 14%. Há, portanto, o dobro de intenções, aqui, em relação a contratações, do que nesses dois países ricos.
Ao 247, o ex-ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan deu uma boa definição para os motivos das críticas aos baixos índices de desemprego no Brasil. “O País gosta de se autoflagelar, mas essa mania precisa acabar. Em lugar de lamentarmos deveríamos estar felizes pelas mais de 100 mil famílias que a cada mês vão conseguindo levar um emprego para dentro de suas casas”, comparou ele.
Neste momento, em São Paulo, está em curso um evento chamado Feirão do Emprego, no qual estão sendo oferecidas 5 mil vagas formais. Os empregos, em sua maioria, são para profissionais de nível médio, como caixas, garçons e auxiliares em condomínios. Mas igualmente recrutadores de executivos graduados parecem animados com as perspectivas. “A taxa de desemprego entre executivos graduados tende a ser muito menor do que a divugada pelo Ministério do Trabalho”, diz o analista Fernando Mantovani, da recrutadora de mão de obra Robert Half. “Há oferta nos dois extremos do mercado do mercado de trabalho, no piso e no teto”.
Não se sabe se como reflexo da verdadeira campanha contra o emprego praticada por alguns setores da mídia tradicional, mas o certo é que também surgem indicadores de que o ritmo de criação de vagas pode desacelerar. Ainda assim, porém, em ritmo inferior ao desejado pelos adversários da política econômica. O Globo, em editorial, chegou a dizer que “4%” de desaquecimento do mercado de trabalho seriam o ideal para controlar a inflação – como se um quesito delicado como o emprego, cujo sensores estão colocados em milhares e milhares de empresas espalhadas pelo País, pudesse ser controlado por uma máquina de calcular. Como se viu no Brasil da da recessão dos anos 1980 e na Europa desta segunda década do século 21, quando o desemprego começa, não tem hora para acabar.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Os vizinhos e os problemas

 

Os vizinhos e os problemas

Na Venezuela, Nicolás Maduro enfrenta pressões pesadas vindas da oposição interna e também do exterior. Na Argentina, Cristina Fernández de Kirchner enfrenta pressões internas pesadas vindas da oposição encastelada nos grandes conglomerados de comunicação e também a ação de especuladores famintos. No Paraguai, o presidente eleito Horacio Cartes enfrentará, a partir da sua posse, problemas sérios. O primeiro deles talvez seja demonstrar que ele mesmo não é um problema especialmente sério. Por Eric Nepomuceno.

Eric Nepomuceno

Há problemas em todo lado, porque também de problemas é feita a vida. Aqui mesmo, aliás, temos os nossos, variados e para todos ou quase todos os gostos.
Então, o problema não é ter problemas: a questão é encontrar uma solução para cada um deles.
Vivemos tempos inéditos na América do Sul, em termos de interligação, espaço e estágio prévios à tão necessária integração. Por isso mesmo convém acompanhar o que acontece no cenário mais próximo.
Nicolas Maduro, presidente da Venezuela, foi eleito por uma estreita margem de votos. Centenas de observadores internacionais atestam a lisura das eleições. Mas Henrique Capriles, o derrotado, resolveu virar valente. O maior problema, em todo caso, não é essa súbita valentia. O maior problema é começar rapidamente a consolidar essa vitória e enfrentar o quadro complexo e delicado que Maduro tem pela frente.
Há tropeços importantes na economia, no abastecimento, a crise de violência urbana é muito séria, e o país sofre a pressão crescente da falta de investimentos do setor privado, que descobriu o óbvio: é mais rápido e lucrativo especular que investir. Some-se a tudo isso a necessidade premente de manter coesas as diferentes correntes bolivarianas, o chamado ‘chavismo’, e tem-se uma visão apenas aproximada do tamanho do problema que Maduro tem de superar.
O novo presidente é considerado, até por quem não o apóia, um homem propenso ao diálogo, um negociador hábil e confiável. Terá de exercer essas duas qualidades não apenas na procura de um hoje impossível diálogo com a oposição, mas também para manter a coesão dos bolivarianos. Sabe que não terá, sobre as diferentes correntes que o apóiam, o peso da liderança do comandante Hugo Chávez.
A viagem oficial de Maduro ao Uruguai, Argentina e Brasil tem, entre seus vários objetivos, o de assegurar que a política externa dos tempos do falecido comandante – quando, aliás, o agora presidente era ministro de Relações Exteriores – não sofrerá mudanças. E, ao mesmo tempo, reforçar o apoio recebido da Unasul tão logo derrotou Capriles e teve sua vitória posta em dúvida pela oposição e por Washington.
No caso de uruguaios e argentinos, o ação direta da Venezuela é essencial. Petróleo e financiamento são ambicionados pelos dois países. No caso dos brasileiros, o país de Maduro é um mercado altamente promissor para investimentos e exportações. No caso dos três, a integração continental é essencial.
E é aí que surge outro problema: o Paraguai. A suspensão do país do Mercosul termina com a posse do novo presidente. Mas para tornar a assumir seu espaço de membro pleno do bloco, será preciso que o senado do Paraguai faça o que sempre se negou a fazer: reconhecer o direito venezuelano de ocupar espaço similar.
O Itamaraty já mandou um recado não exatamente discreto: disse, depois da eleição de Cartes, que o regresso do Paraguai não será necessariamente imediato, já que existem vários fatores a serem observados. A presidente argentina Cristina Kirchner foi na mesma toada: deixou claro que, para voltar, o Paraguai terá de aceitar a Venezuela.
O Partido Colorado, que é de Cartes como antes foi de Stroessner, conta com maioria na Câmara mas não no Senado. Eis aí um problema de bom tamanho. Como se, aliás, não bastassem as desconfianças despertadas nas vizinhanças pelo passado nada lisonjeiro do novo presidente paraguaio.
E já que se trata de problemas dos vizinhos, convém acompanhar de perto o que acontece na Argentina: a questão do câmbio começa a escapar do âmbito puramente especulativo e pode ameaçar a economia real.
Com a escalada cada vez mais agressiva do câmbio negro sobre o oficial (a diferença chegou ao dobro), o governo de Cristina Kirchner anunciou o envio ao Congresso de decretos para incentivar o retorno de dólares evadidos. É uma situação esdrúxula: os argentinos têm 150 bilhões de dólares não declarados, dentro e principalmente fora do país. Isso é quase quatro vezes as reservas em divisa forte do Banco Central (uns 40 bilhões de dólares). As novas medidas anunciadas pelo governo pretendem devolver essa dinheirama ao país de forma legal, através de investimentos em setores estratégicos.
É uma proposta tentadora: legalizar e colocar em circulação os dólares escondidos, e fazer isso ao amparo de títulos seguros e com a promessa de anistia fiscal.
Resta ver se os especuladores aceitam. Tudo que o governo quer é desdolarizar uma economia que, nas palavras do jovem e poderoso vice-ministro de Economia Axel Kicillof, é ‘bi-monetariezada’: uma economia que gasta em pesos mas poupa em dólares, na qual as operações imobiliárias são feitas em dólares e na qual quem comprou dólares no câmbio negro em janeiro acumulou um lucro de 41% até o começo de maio. Como mudar esse cenário?
É um quadro complexo, sem dúvida, o que vivem esses nossos três vizinhos. Seus problemas nos afetam de maneira mais ou menos direta, da mesma forma que, conforme cada circunstância, os nossos os afetam diretamente– em maior ou menor medida. Coisas do tão necessário processo de integração.
E assim, tudo isso faz parte de nossos próprios problemas, nossa própria preocupação. Há um ponto positivo sólido que poderá servir para que as soluções sejam encontradas: o diálogo fluido e constante, o intercâmbio de ações, experiências e informações. Vivemos tempos propícios para enfrentar esses e outros problemas. Bem mais propícios do que antes, quando éramos cada um por si e ninguém por todos.

“O socialismo é uma doutrina triunfante”

 

por Joana Tavares, do Brasil de Fato

Antonio Candido   foto Fabio Carvalho 300x190 “O socialismo é uma doutrina triunfante”

Antonio Candido. Foto: Fabio Carvalho

Aos 93 anos, Antonio Candido explica a sua concepção de socialismo, fala sobre literatura e revela não se interessar por novas obras.

Brasil de Fato – O que o senhor lê hoje em dia?

Antonio Candido – Eu releio. História, um pouco de política… mesmo meus livros de socialismo eu dei tudo. Agora estou querendo reler alguns mestres socialistas, sobretudo Eduard Bernstein, aquele que os comunistas tinham ódio. Ele era marxista, mas dizia que o marxismo tem um defeito, achar que a gente pode chegar no paraíso terrestre. Então ele partiu da ideia do filósofo Immanuel Kant da finalidade sem fim. O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar no paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.

Brasil de Fato – O senhor é socialista?

Antonio Candido – Ah, claro, inteiramente. Aliás, eu acho que o socialismo é uma doutrina totalmente triunfante no mundo. E não é paradoxo. O que é o socialismo? É o irmão-gêmeo do capitalismo, nasceram juntos, na revolução industrial. É indescritível o que era a indústria no começo. Os operários ingleses dormiam debaixo da máquina e eram acordados de madrugada com o chicote do contramestre. Isso era a indústria. Aí começou a aparecer o socialismo. Chamo de socialismo todas as tendências que dizem que o homem tem que caminhar para a igualdade e ele é o criador de riquezas e não pode ser explorado. Comunismo, socialismo democrático, anarquismo, solidarismo, cristianismo social, cooperativismo… tudo isso. Esse pessoal começou a lutar para o operário não ser mais chicoteado, depois para não trabalhar mais que doze horas, depois para não trabalhar mais que dez, oito; para a mulher grávida não ter que trabalhar, para os trabalhadores terem férias, para ter escola para as crianças. Coisas que hoje são banais. Conversando com um antigo aluno meu, que é um rapaz rico, industrial, ele disse: “O senhor não pode negar que o capitalismo tem uma face humana”. O capitalismo não tem face humana nenhuma. O capitalismo é baseado na mais-valia e no exército de reserva, como Marx definiu. É preciso ter sempre miseráveis para tirar o excesso que o capital precisar. E a mais-valia não tem limite. Marx diz na “Ideologia Alemã”: as necessidades humanas são cumulativas e irreversíveis. Quando você anda descalço, você anda descalço. Quando você descobre a sandália, não quer mais andar descalço. Quando descobre o sapato, não quer mais a sandália. Quando descobre a meia, quer sapato com meia e por aí não tem mais fim. E o capitalismo está baseado nisso. O que se pensa que é face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele com suor, lágrimas e sangue. Hoje é normal o operário trabalhar oito horas, ter férias… tudo é conquista do socialismo. O socialismo só não deu certo na Rússia.

Brasil de Fato – Por quê?

Antonio Candido – Virou capitalismo. A revolução russa serviu para formar o capitalismo. O socialismo deu certo onde não foi ao poder. O socialismo hoje está infiltrado em todo lugar.

Brasil de Fato – O socialismo, como luta dos trabalhadores?

Antonio Candido – O socialismo como caminho para a igualdade. Não é a luta, é por causa da luta. O grau de igualdade de hoje foi obtido pelas lutas do socialismo. Portanto, ele é uma doutrina triunfante. Os países que passaram pela etapa das revoluções burguesas têm o nível de vida do trabalhador que o socialismo lutou para ter, o que quer. Não vou dizer que países como França e Alemanha são socialistas, mas têm um nível de vida melhor para o trabalhador.

Brasil de Fato – Para o senhor é possível o socialismo existir triunfando sobre o capitalismo?

Antonio Candido – Estou pensando mais na técnica de esponja. Se daqui a 50 anos no Brasil não houver diferença maior que dez do maior ao menor salário, se todos tiverem escola… não importa que seja com a monarquia, pode ser o regime com o nome que for, não precisa ser o socialismo! Digo que o socialismo é uma doutrina triunfante porque suas reivindicações estão sendo cada vez mais adotadas. Não tenho cabeça teórica, não sei como resolver essa questão: o socialismo foi extraordinário para pensar a distribuição econômica, mas não foi tão eficiente para efetivamente fazer a produção. O capitalismo foi mais eficiente, porque tem o lucro. Quando se suprime o lucro, a coisa fica mais complicada. É preciso conciliar a ambição econômica – que o homem civilizado tem, assim como tem ambição de sexo, de alimentação, tem ambição de possuir bens materiais – com a igualdade. Quem pode resolver melhor essa equação é o socialismo, disso não tenho a menor dúvida. Acho que o mundo marcha para o socialismo. Não o socialismo acadêmico típico, a gente não sabe o que vai ser… o que é o socialismo? É o máximo de igualdade econômica. Por exemplo, sou um professor aposentado da Universidade de São Paulo e ganho muito bem, ganho provavelmente 50, 100 vezes mais que um trabalhador rural. Isso não pode. No dia em que, no Brasil, o trabalhador de enxada ganhar apenas 10 ou 15 vezes menos que o banqueiro, está bom, é o socialismo.

Brasil de Fato – O que o socialismo conseguiu no mundo de avanços?

Antonio Candido – O socialismo é o cavalo de Troia dentro do capitalismo. No comunismo tem muito fanatismo, enquanto o socialismo democrático é moderado, é humano. E não há verdade final fora da moderação, isso Aristóteles já dizia, a verdade está no meio. Quando eu era militante do PT – deixei de ser militante em 2002, quando o Lula foi eleito – era da ala do Lula, da Articulação, mas só votava nos candidatos da extrema esquerda, para cutucar o centro. É preciso ter esquerda e direita para formar a média. Estou convencido disso: o socialismo é a grande visão do homem, que não foi ainda superada, de tratar o homem realmente como ser humano. Podem dizer: a religião faz isso. Mas faz isso para os que são adeptos dela, o socialismo faz isso para todos. O socialismo funciona como esponja: hoje o capitalismo está embebido de socialismo.

* Edição Tribuna da Imprensa.

** Publicado originalmente no site Brasil de Fato.

(Brasil de Fato)

Justiça Federal condena Duciomar Costa por improbidade administrativa

 

Ex-prefeito teve direitos políticos suspensos e terá de pagar multa.
Duciomar pode recorrer da decisão.

Do G1 PA

 

Prefeito de Belém, Duciomar Costa, é acusado de desviar de verba da saúde (Foto: Oswaldo Forte/Amazônia Hoje)

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi
condenado pela Justiça Federal.
Foto: Oswaldo Forte/Amazônia Hoje)

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Ele terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e não conclusão de obras de convênios com o Governo Federal, que previam a implementação de melhorias no saneamento básico na capital. Duciomar pode recorrer da decisão.

O ex-prefeito também terá que repor os prejuízos causados aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, as contas não aprovadas de um dos convênios totalizam R$ 607 mil, e em outro convênio só foram aprovados R$ 594 mil de um total de R$ 1,1 milhão repassados para o município. O ex-prefeito terá de devolver aos cofres públicos um valor corresponde ao recurso que, segundo a justiça, foi mal-aplicado. O valor final desta restituição ainda não foi definido.

O juiz federal Bruno Teixeira de Castro também proibiu o ex-prefeito de realizar contratos com o poder público pelos próximos três anos, período em que Duciomar Costa também ficará impedido de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Obras não concluídas
Segundo a ação, de autoria do procurador da República Bruno Soares Valente, em 2008 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou os recursos a Belém, publicou uma série de pareceres em que registra a não aprovação das contas de R$ 607 mil de um convênio para obras de sistema de esgoto sanitário, e a aprovação de apenas 50% das obras de um convênio para execução de sistema de abastecimento de água.

Do sistema de esgotamento sanitário, apenas um terço das obras previstas foram concluídas, registrou a Funasa, e não foram apresentados documentos do projeto, como relação de bens, plano de trabalho, cópia do termo de convênio e outros referentes à licitação.

De acordo com a sentença, “Verifica-se que o gestor público demandado não foi honesto na administração da coisa pública, na medida em que, recebendo os recursos para realizar obras destinadas a melhoria da saúde e qualidade de vida da municipalidade, deixou construções injustificadamente paralisadas, em completo desrespeito ao erário e aos cidadãos residentes no município de Belém”.

Segundo o juiz, “Verifica-se, portanto, que diante da conduta desleal do então prefeito com as instituições a que deveria servir, a municipalidade belenense sofreu com os prejuízos de não possuir as obras de saneamento e abastecimento em sua integralidade”.

O G1 entrou em contato com o assessor do ex-prefeito, que informou que Duciomar Costa está em São Paulo, fazendo um curso. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito não atendeu as ligações da redação.

O ex-prefeito
Duciomar Costa foi prefeito de Belém entre os anos de 2005 e 2012. Durante seu último mandato foi iniciada a construção do BRT (Bus Rapid Transit), um modelo de ônibus expresso que seria uma alternativa para o transporte público na capital. A obra não foi concluída na gestão de Duciomar, e atualmente encontra-se parada por irregularidades.
Além da ação na Justiça Federal que resultou em sua condenação, o ex-prefeito responde a seis ações cíveis de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado, cujos valores somados ultrapassam R$ 900 milhões.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Expedição acha 'continente perdido' a 1.500 km do litoral do Brasil

 

UOL06/05/201316h2

Vinícius Lisboa
Da Agência Brasil, no Rio de Janeiro

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A expedição geológica Iatá-Piuna confirmou a existência de um "continente perdido" no Atlântico Sul, a 1500 quilômetros de distância do litoral Sudeste do Brasil. A "Atlântida brasileira" se desprendeu da plataforma continental e afundou no mar com o movimento das placas tectônicas, segundo pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil. A conclusão foi feita após o submergível japonês Shinkai 6500 encontrar granito (material associado aos continentes e que é menos denso do que as rochas do fundo do mar) na Elevação do Alto Rio Grande (detalhe à esquerda) Leia mais Ussami et al. 2012

Uma expedição do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), com a cooperação da Agência Japonesa de Ciência e Tecnologia da Terra e do Mar (Jamstec), deixou pesquisadores mais perto de concluírem que a Elevação do Alto Rio Grande, região mais rasa localizada a cerca de 1.500 quilômetro da costa Sudeste do país, é uma parte da Plataforma Continental Brasileira que se desprendeu e afundou com o movimento das placas tectônicas.

O anúncio foi feita nesta segunda-feira (6) no Píer Mauá, no Rio de Janeiro, onde representantes da Jamstec, da Embaixada do Japão no Brasil e do governo brasileiro se reuniram  para celebrar a cooperação entre os dois países e para dar início à exposição A Nova Fronteira do Conhecimento.

As novas conclusões foram obtidas a partir do apoio do submergível japonês Shinkai 6500, capaz de chegar a 6.500 metros de profundidade e que foi usado para coletar material da região do Alto Rio Grande. Por meio de dragagem, pesquisadores brasileiros já tinham encontrado granito na região e, agora, confirmaram a presença da rocha com os mergulhos possibilitados pelo veículo. Menos denso que as rochas normalmente do fundo do oceano, o granito está mais associado aos continentes. O Pão de Açúcar, por exemplo, é feito de granito.

"O fato de haver um continente naquela região nos abre outras possibilidades. Até que ponto [o achado] foi uma extensão de São Paulo que se desgarrou e ficou para trás? Isso nos leva a pensar no que fazer para a região. Não só conhecer, mas requerer essa área", disse Roberto Ventura, diretor de Geologia e Recursos Minerais do CPRM. Ele conta que o Alto Rio Grande tem sido chamado de "Atlântida" no órgão em referência ao mitológico continente que teria afundado no oceano.

O tamanho do Alto Rio Grande ainda não foi definido com clareza, mas Ventura estima que seja comparável ao estado de São Paulo. O diretor conta que países como Rússia e França já reivindicam áreas no Atlântico Sul, onde a China também realiza pesquisas, o que torna o estudo estratégico para o Brasil, que tem a maior costa do oceano. A longo prazo, segundo o geólogo, a região pode se tornar um ponto de mineração submarina, com a perspectiva de extração de ferro, manganês e cobalto.

O Shinkai 6500 custou cerca de US$ 130 milhões ao governo japonês e faz pesquisas em águas profundas desde 1991. Também foram investidos US$ 100 milhões no navio Yokosuka, para adequar a embarcação para transportar o submergível. Hiroshi Kitazato, pesquisador japonês que coordenou os trabalhos da Jamstec na expedição, destacou o interesse do país asiático em pesquisar o oceano: "Essa é a região que menos foi explorada no mundo inteiro. Então, acreditamos que é muito importante pesquisá-la. Antes, o Shinkai fez expedições mais próximas ao Japão, no Índico e no Pacífico".

Roberto Ventura conta que um submergível como o Shinkai e um navio como o Yokosuka são tecnologias que "não podem ser compradas em prateleiras", pois precisam ser desenvolvidas e operadas por pessoal capacitado, condições de que o Brasil ainda não dispõe. O pesquisador criticou a burocracia a que estão submetidas pesquisas científicas, que precisam de importações de peças. "O nosso amadurecimento precisa ser na questão burocrática também. Para a gente competir, do ponto de vista tecnológico, em ciência, a gente precisa ser muito mais ágil", destacou.

O pesquisador do CPRM Eugênio Frazão esteve em um dos sete mergulhos em grande profundidade. Ele levou cerca de uma hora e meia para atingir a profundidade de 4.200 metros - o mergulho durou cerca de oito horas. Ele destaca que, além de rochas continentais, foram encontradas espécies não conhecidas em situações muito adversas e até um coral com caraterísticas específicas de águas profundas.

A expedição Iatá-Piuna (navegando em águas profundas e escuras, em tupi-guarani) teve início em 13 de abril, na Cidade do Cabo, na África do Sul e percorreu, no primeiro trecho, a Elevação do Rio Grande e a Cordilheira de São Paulo. No segundo trecho, será explorado o Platô de São Paulo. Seis pesquisadores brasileiros acompanham o navio que depois de pesquisar o Atlântico Sul, segue para o Mar do Caribe.

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/ciencia/2013/05/06/nova-atlantida-se-soltou-de-sp-e-afundou-no-mar-indica-estudo.htm

Os erros e acertos de Belo Monte

Ambiente
06/5/2013 - 10h25

por Redação da The Economist

BeloMonte Os erros e acertos de Belo Monte

Belo Monte, no rio Xingu, a maior usina hidrelétrica em construção em qualquer lugar do mundo. Foto: Reprodução/Eyevine

Revista ‘Economist’ explica por que o Brasil corre o risco de ter um retorno pífio sobre o seu investimento energético de US$ 14 bilhões.

O maior canteiro de obras no Brasil encontra-se 3 mil km ao norte de São Paulo e Rio, no estado do Pará, nas profundezas da bacia amazônica. Cerca de 20 mil operários estão trabalhando contra o relógio em Belo Monte, no rio Xingu, a maior usina hidrelétrica em construção em qualquer lugar do mundo. Quando concluída, a sua capacidade de 11.233 MW a tornará a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas das Três Gargantas, na China e de Itaipu, na fronteira entre Brasil e Paraguai.

Tudo sobre Belo Monte é descomunal, desde o orçamento (28,9 bilhões de reais) à terraplanagem (um Canal do Panamá de terra e rocha está sendo escavado), à controvérsia em torno do projeto. Em 2008, durante uma audiência pública em Altamira, cidade mais próxima ao local da futura hidrelétrica, um engenheiro do governo foi ferido com um facão. Em 2010 ordens judiciais ameaçaram parar o leilão do projeto. Os participantes do setor privado haviam desistido da empreitada uma semana antes. Quando funcionários da Norte Energia, o consórcio vencedor composto por empresas estatais e fundos de pensão, saiu da sala do leilão, foram recebidos por manifestantes com três toneladas de esterco de porco.

Desde então, a construção foi interrompida duas vezes por ações judiciais. Na maioria das vezes ambientalistas e índios são responsáveis pelos protestos. Xingu Vivo, um grupo anti-Belo Monte, exibe cartas de simpatizantes de todo o mundo em seu escritório de Altamira. James Cameron, cineasta de Hollywood, já entrou na conversa e comparou os construtores envolvidos no projeto aos vilões de “Avatar”, um de seus grandes sucessos de bilheteria.

Mas, ao visitar as obras de Belo Monte hoje, percebe-se que o projeto parece algo inevitável e muito menos prejudicial ao meio-ambiente do que alguns de seus adversários gostariam de admitir.

A Norte Energia contratou um segundo consórcio formado pelas grandes empresas de construção do país e espera terminar o trabalho até 2019. Protegido por uma barragem temporária, que retém o fluxo do rio, os trabalhadores estão cavando um canal de 20 km para levar a água do rio para o local da usina principal, onde dezenas de escavadeiras estão cavando através de 70 metros de rocha.

mapabelomonte 300x240 Os erros e acertos de Belo Monte

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Potencial inexplorado

O Brasil já gera 80% de sua eletricidade a partir de usinas hidrelétricas, muito mais do que qualquer outro país. Mas dois terços do seu potencial hídrico segue inexplorado. O problema é que a maior parte deste potencial encontra-se em rios intocados na bacia amazônica. De 48 barragens planejadas, 30 estão na floresta (veja o mapa ao lado). Eles incluem Jirau, que está quase concluído, e Santo Antônio, ambas no rio Madeira, que irá acrescentar 6.600 MW de capacidade de geração. Mas é Belo Monte, o gigante entre eles, que se tornou o principal alvo dos ativistas anti-barragens.

Os oponentes dizem que as barragens só parecem mais baratas porque o impacto sobre a população local é subestimado e o valor de outros usos para os rios, como a pesca, o transporte e a biodiversidade não é levado em conta. Eles reconhecem que a energia hidrelétrica é de baixo carbono, mas temem que os reservatórios em regiões tropicais podem liberar grandes quantidades de metano, um gás de efeito estufa muito mais poderoso.

No século 20, milhares de barragens foram construídas ao redor do mundo. Alguns foram verdadeiros desastres: Balbina, perto de Manaus, construída em 1980, inundou 2,400 km quadrados de floresta e oferece uma capacidade pífia de 250 MW. Seu vasto reservatório estagnado torna a barragem uma “fábrica de metano”, diz Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, um órgão do governo, em Manaus. Proporcional à energia que produz, Balbina emite muito mais gases de efeito estufa do que qualquer usina a carvão, até mesmo as mais ineficientes.

Mas muitas barragens valeram a pena (embora famílias prejudicadas raramente recebam uma compensação justa). Itaipu, construída na década de 1970 pelo governo militar do Brasil, destruiu algumas das cachoeiras mais belas do mundo, inundou 1.350 quilômetros quadrados e deslocou 10 mil famílias, mas atualmente fornece 17% da energia elétrica no Brasil e 73% do Paraguai. É altamente eficiente, produzindo mais energia do que a hidrelétrica das Três Gargantas, apesar de ser menor.

Do potencial hidrelétrico inexplorado do Brasil de cerca de 180 mil MW, cerca de 80 mil MW encontra-se em regiões protegidas, principalmente territórios indígenas, para os quais não existem planos de desenvolvimento. O governo pretende explorar a maioria dos restantes 100 mil MW até 2030, diz Ventura. Mas vai minimizar os custos sociais e ambientais, ele insiste. As novas barragens irão usar o método “fio d’água”, evitando grandes reservatórios e contando com o fluxo natural da água para alimentar as turbinas. E eles prometem não inundar novas reservas indígenas.

Essa abordagem está sendo pioneira em Belo Monte. Na década de 1970 o governo militar sonhava com uma sequência de cinco barragens e grandes reservatórios no Xingu, o que teria gerado 20 mil MW, deslocando dezenas de milhares de pessoas e inundando 18 mil quilômetros quadrados, incluindo reservas indígenas. Ao todo, o governo militar planejava inundar 2% da floresta para reservatórios.

graficobelomonte1 Os erros e acertos de Belo Monte

Com a democracia restaurada, o governo ordenou uma reavaliação. O novo plano para o Xingu envolve apenas um complexo de barragens, na Volta Grande, onde o rio desce 93 metros em 140 quilômetros, uma grande queda para a Amazônia. Em vez de partir de um reservatório, a maior parte da água para acionar as turbinas virá através da canalização de parte do fluxo do rio que atravessará Pimental até chegar a estação geradora principal.

Isso adicionou mais de 2 bilhões de reais ao custo do projeto, mas evitará inundações de terras indígenas. Belo Monte irá inundar apenas cerca de 500 quilômetros quadrados, principalmente no canal, de acordo com Henrique di Lello Filho, do consórcio de construção. Esta área já foi amplamente desmatada pela construção da rodovia Transamazônica na década de 1970. As emissões de metano devem ser pequenas. Apenas 200 índios serão diretamente afetados pela perda de áreas de pesca.

A Norte Energia destinou 3,9 bilhões de reais para indenizações de mitigação e compensação. Os construtores terão de construir escadas para a passagem de peixes, uma grua para barcos conseguirem navegar o rio, casas para 8 mil famílias (incluindo 700 que vivem em palafitas propensas a inundações, ou cabanas de madeira sobre palafitas à beira dos rios, em Altamira), escolas e centros de saúde, ligações de esgoto e muito mais.

Para os ativistas em Altamira e alguns índios locais, isso não é suficiente. Eles desdenham do impacto do projeto na vida da cidade, onde a população inchou para 100 mil, o aumento dos aluguéis e a nova pressão sobre os serviços de saúde e escolas. Xingu Vivo afirma que a barragem de Pimental transformou o rio abaixo em poças de peixes mortos e diz que nem a grua nem a escada para peixes irão funcionar.

A maioria dos manifestantes indígenas vive em aldeias distantes vários dias do projeto da usina e não serão diretamente afetados por Belo Monte. Mas eles dizem que se sentem ameaçados pelo projeto. Questionado se qualquer projeto hidrelétrico no Xingu poderia ser aceitável, Juma Xipaia, que agora vive em Altamira, respondeu: “Não. É impossível. Para nós, a água é tudo”. No entanto, uma pesquisa recente com 1.222 índios de 20 tribos em todo o país constatou que a maioria quer as mesmas coisas que os outros brasileiros: melhores cuidados de saúde e educação, saneamento e eletricidade, mais renda e empregos.

O desafio legal dos manifestantes quanto a Belo Monte se baseia na alegação de que eles não foram devidamente consultados antes do início das obras, algo que o governo nega.

Entre 2007 e 2010 houve quatro audiências públicas e 12 consultas públicas sobre Belo Monte, bem como oficinas explicativas e 30 visitas a aldeias indígenas.

Hidrelétricas a fio d’água (sem grandes reservatórios para armazenar água) tem um impacto ambiental muito menor do que as usinas com grandes reservatórios, mas também são bem menos eficazes. Belo Monte é um exemplo extremo disso. O fluxo altamente sazonal do Xingu significa que Belo Monte irá produzir apenas 4.500 MW em média, ou apenas 40% de sua capacidade. Nos dois meses mais secos a hidrelétrica mal vai produzir 1.000 MW.

Como a proliferação de projetos a fio d’água, a geração ficará cada vez mais à mercê das chuvas. Depois de sucessivos anos de seca, entre 2001 e 2002, os brasileiros viveram um grande racionamento, abalando fortemente a economia do país. Para evitar a repetição, o governo encomendou usinas de energia térmica, abastecidas com petróleo, carvão e gás. As usinas térmicas hoje representam um sexto do total da capacidade de geração do Brasil, e fornecem cerca de um décimo de sua eletricidade.

Mas o aumento da demanda e a diminuição da porcentagem de hidrelétricas com grandes reservatórios significam que térmicas não são mais suficientes. No ano passado, a falta de chuva fez com que os reservatórios do Brasil atingissem apenas 30,5% da sua capacidade, menor até do que às vésperas do racionamento. Este ano, as chuvas foram mais abundantes, e ainda assim o operador nacional da rede elétrica manteve as usinas térmicas funcionando durante toda a estação chuvosa. Isso custa caro: plantas destinadas à utilização irregular geralmente são ineficientes, e a compra de combustível a curto prazo é cara. Mas os reservatórios precisam ser mantidos tão cheios quanto possível para a Copa de 2014. A repetição do racionamento nesse período seria uma humilhação nacional.

* Publicado originalmente na revista The Economist e retirado do site Opinião e Notícia.

(Opinião e Notícia

domingo, 5 de maio de 2013

Royalties para a educação

Da Agência Câmara de Notícias [http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/441506-GOVERNO-ENVIA-PROJETO-DE-LEI-QUE-DESTINA-RECURSOS-DOS-ROYALTIES-PARA-EDUCACAO.html]:

Foi publicada nesta quinta-feira edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhando, ao Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. O projeto (PL 5500/13) vai tramitar em regime de urgência constitucional.
Pela proposta, serão destinados exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).
Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmentes destinados ao Fundo Social. Já as receitas da União provenientes dos royalties dos contratos de partilha não serão destinadas ao fundo.

***

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Para fins de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, serão destinados exclusivamente para educação, na forma do regulamento, os seguintes recursos:
I - as receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção, de que tratam respectivamente as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva; e
II - cinquenta por cento dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei n. 12.351, de 2010.
Art. 2º Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União, provenientes dos contratos celebrados sob os regimes de concessão e de cessão onerosa, de que tratam respectivamente as Leis nº 9.478, de 1997, e nº 12.276, de 30 de junho de 2010, quando oriundos da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2º da Lei n. 12.351, de 2010, serão integralmente destinados ao Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei n. 12.351, de 2010.
Parágrafo único. As receitas da União provenientes dos royalties dos contratos celebrados sob o regime de partilha de produção, de que trata a Lei no 12.351, de 2010, não serão destinados ao Fundo Social, previsto no art. 47 da referida lei.
Art. 3º  Os recursos destinados para educação na forma do art. 1º serão aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto no art. 212 da Constituição.
Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EMI no 00030/2013/MEC/MME
Brasília, 30 de abril de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta da República,
1. Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, em que se propõe a destinação para o desenvolvimento da educação no País (a) das receitas provenientes dos royalties e das participações especiais sobre a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; e (b) dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
2. A educação, direito de todos e dever do Estado, é o primeiro dos direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição Federal. Sem que se garanta o amplo acesso a uma educação de qualidade, nenhum projeto de desenvolvimento do País se sustenta a longo prazo. Foi, inclusive, com o propósito de fundar bases sólidas para esse desenvolvimento que o art. 214 da Constituição Federal previu o estabelecimento de um “plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas”.
3. Pois bem, um dos vetores que devem integrar o Plano Nacional de Educação é o “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto”, conforme dispõe o inciso VI do art. 214 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional no 59, de 11 de novembro de 2009. Trata-se do reconhecimento de que os programas e projetos na área de educação necessitam de uma fonte estável e, tanto quanto possível, significativa para o cumprimento dos objetivos fundamentais da República, dentre eles a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, III, da Constituição Federal).
4. O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação de Vossa Excelência tem por objetivo, exatamente, destinar recursos para a educação, a fim de cumprir as metas, presentes e futuras, estipuladas na área educacional. A proposta é investir as receitas provenientes dos royalties e das participações especiais sobre a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no incremento da educação, que, com o advento da Emenda Constitucional no 59, de 2009, tornou-se obrigatória dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Na educação infantil, faz-se necessário o aumento dos recursos para uma expansão da pré-escola, já que, aproximadamente, 22% (vinte e dois por cento) das crianças entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos ainda não são atendidas plenamente. Também é um grande desafio aumentar o número creches.
5. Outra forma de atender ao novo comando constitucional é pela implantação e ampliação de projetos de educação em tempo integral, tendo em vista a importância do fortalecimento dos laços que unem o estudante e a escola, bem como o já comprovado êxito internacional dessa política pública. A educação em tempo integral resultará numa melhoria substancial do ensino médio, profissional e tecnológico. Melhoria que se faz necessária para alcançar também o contingente de estudantes entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos que hoje não são atendidos (aproximadamente dezesseis por cento). Ademais, a educação em tempo integral fará com que os estudantes estejam mais bem preparados para o ingresso nas universidades.
6. Isso tudo sem falar que o presente Projeto de Lei, caso chancelado por Vossa Excelência e aprovado pelo Congresso Nacional, possibilitará a valorização da classe dos professores, notadamente as carreiras do magistério público, inclusive mediante o necessário incremento de sua formação acadêmica, científica e tecnológica.
7. O art. 1º, I, do Projeto de Lei determina a destinação do total das receitas de royalties e participações especiais dos contratos de concessão e partilha de produção firmados após 3 de dezembro de 2012 para aplicação exclusiva na educação, garantindo-se um nível de investimento, nas três esferas de Governo, compatível com os compromissos firmados nas políticas nacionais para o fortalecimento da educação no País. Além disso, o art. 1o, II, dispõe que 50% (cinquenta por cento) do rendimento das aplicações do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010 sejam destinados a programas e projetos de desenvolvimento da educação.
8. Adicionalmente, e respeitado o art. 1º, I (contratos firmados após 3 de dezembro de 2012), o art. 2º do Projeto de Lei destina ao Fundo Social de que cuida a Lei n. 12.351, de 2010, os valores dos royalties e da participação especial que cabem à União, provenientes dos regimes de concessão e da cessão onerosa, originários da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal. O objetivo aqui é o mesmo, qual seja, o de aquinhoar as presentes e futuras gerações de brasileiros com uma educação de qualidade, permitindo o desenvolvimento seguro e duradouro da sociedade.
9. Por sua vez, o art. 2°, parágrafo único, exclui expressamente do Fundo Social as receitas da União provenientes dos royalties decorrentes de contratos celebrados sob o regime de partilha de produção, tendo em vista a destinação estabelecida no art. 1o do Projeto.
10. Já o art. 3º garante que os valores de que trata este Projeto de Lei consubstanciarão, de fato, incremento de recursos para a educação. Isso porque eles não serão levados em conta para o cálculo do valor mínimo obrigatório previsto no art. 212 da Constituição Federal.
11. Por fim, cumpre destacar a urgência na aprovação desta proposição legislativa, tendo em vista a premente necessidade de reforçar os vários programas e projetos para desenvolvimento da educação, uma vez que a Emenda Constitucional no 59, de 2009, trouxe um grande desafio para o Estado brasileiro, ao estender a obrigatoriedade do ensino para todos os níveis da educação básica. Daí a conveniência de se solicitar ao Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1o, da Constituição Federal, a urgência na apreciação do projeto.
12. São essas, Excelentíssima Senhora Presidenta da República, as razões que justificam o encaminhamento deste Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Projeto que ora submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência.
Respeitosamente,

Assinado por: Aloizio Mercadante, Edson Lobão