Entre as propostas definidas pela comissão, estão voto facultativo, financiamento público de campanha e sistema proporcional com lista fechada
Publicado em 13/04/2011, 12:35
São Paulo - A Comissão de Reforma Política terá 30 dias para formular as proposas de emenda à Constituição e os projetos de lei necessários para viabilizar as mudanças necessárias na legislação sugeridas pelo grupo. O relatório final será entregue nesta quarta-feira (13) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Conforme Sarney explicou, as proposições serão examinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de serem votadas em Plenário.
A Comissão de Reforma Política foi instalada no dia 22 de fevereiro e concluiu os trabalhos na última quinta-feira (7), dentro do prazo de 45 dias estabelecido pelo presidente do Senado. O grupo, formado por quinze parlamentares, deliberou sobre 16 itens.
" A reforma política não vai parar. Ela vai andar pela nossa determinação, pela determinação do Senado. Não há um único senador da comissão que concorde com todas as propostas aprovadas. Talvez exista aquele que discorde de todas, mas todas elas foram acolhidas pela maioria", afirmou Sarney.
Propostas
Dos 16 temas, sete tratam de regras gerais do processo eleitoral: voto facultativo, financiamento público de campanha, possibilidade de candidatura avulsa, manutenção do prazo mínimo de um ano antes das eleições para filiação partidária e para domicílio eleitoral, e ratificação das regras atuais para fidelidade partidária e cláusula de desempenho.
Quatro itens alteram as regras para eleição de vereadores, deputados federais e estaduais: voto proporcional com lista fechada e realização de consulta popular sobre esse sistema, cota para mulheres na lista de candidatos e fim das coligações partidárias.
Três itens afetam cargos do Executivo: fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, mandatos de cinco anos para esses cargos e mudança nas datas da posse - 10 de janeiro para prefeitos e governadores e 15 de janeiro para presidente.
Também foi aprovado um item que altera regra exclusiva para eleição de senadores: redução de dois para um suplente, que assumiria temporariamente e não sucederia o titular. Os senadores da comissão rejeitaram proposta que previa a formação de federação de partidos.
Com informações da Agência Senado
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