Através de ação civil pública, o Ministério Público Federal no Pará está exigindo que a prefeitura, via Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém, realize reparos urgentes na rede de esgoto da ilha de Mosqueiro.
A partir de denúncia feita por engenheiros ambientais e florestais, foi realizada perícia na Praia Grande e constatado que a prefeitura de Belém e a SAAEB não cumprem o básico previsto na Constituição, que diz que é de responsabilidade da União, Estados e municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Resíduos sólidos, água usada e oriunda de fossas estão sendo depositados, sem tratamento, diretamente na Praia Grande. Há cisternas abertas, vazamentos em tubulações e equipamentos danificados. De acordo com o procurador da República Felício Pontes Jr., o total abandono e a falta de manutenção no sistema de esgoto do distrito provocam grave poluição ambiental, prejudicando moradores e frequentadores das praias locais.
O MPF solicitou informações à SAAEB e encaminhou recomendação ao diretor da autarquia, Raul Meireles do Vale, sugerindo medidas imediatas para a reduzir a poluição na ilha e evitar a proliferação de doenças. A resposta alegou que o problema ocorre por falta de recursos e pela inadimplência dos usuários.
A ação civil pública pede à Justiça que obrigue a prefeitura de Belém/SAAEB a adotar medidas urgentes a fim de solucionar os problemas constatados. O MPF quer a recuperação dos leitos de filtragem no sistema de tratamento de esgoto; reforço das estruturas do sistema onde há vazamento causado pela erosão; impermeabilização do fundo das lagoas de estabilização, para evitar a infiltração do material no solo; recuperação dos abrigos dos equipamentos eletromecânicos e a vigilância nas dependências, a fim de evitar furtos e roubos. Além de campanhas educativas orientando a população a evitar a poluição da área.
Acompanhe aqui o processo nº 14686-83.2011.4.01.3900, que tramita na 9ª Vara Federal em Belém, cujo titular é o juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho.
*Com informações do MPF/PA
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