Mapa de Mosqueiro-Belém-Pará

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quinta-feira, 9 de maio de 2013

Justiça Federal condena Duciomar Costa por improbidade administrativa

 

Ex-prefeito teve direitos políticos suspensos e terá de pagar multa.
Duciomar pode recorrer da decisão.

Do G1 PA

 

Prefeito de Belém, Duciomar Costa, é acusado de desviar de verba da saúde (Foto: Oswaldo Forte/Amazônia Hoje)

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi
condenado pela Justiça Federal.
Foto: Oswaldo Forte/Amazônia Hoje)

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Ele terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e não conclusão de obras de convênios com o Governo Federal, que previam a implementação de melhorias no saneamento básico na capital. Duciomar pode recorrer da decisão.

O ex-prefeito também terá que repor os prejuízos causados aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, as contas não aprovadas de um dos convênios totalizam R$ 607 mil, e em outro convênio só foram aprovados R$ 594 mil de um total de R$ 1,1 milhão repassados para o município. O ex-prefeito terá de devolver aos cofres públicos um valor corresponde ao recurso que, segundo a justiça, foi mal-aplicado. O valor final desta restituição ainda não foi definido.

O juiz federal Bruno Teixeira de Castro também proibiu o ex-prefeito de realizar contratos com o poder público pelos próximos três anos, período em que Duciomar Costa também ficará impedido de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Obras não concluídas
Segundo a ação, de autoria do procurador da República Bruno Soares Valente, em 2008 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou os recursos a Belém, publicou uma série de pareceres em que registra a não aprovação das contas de R$ 607 mil de um convênio para obras de sistema de esgoto sanitário, e a aprovação de apenas 50% das obras de um convênio para execução de sistema de abastecimento de água.

Do sistema de esgotamento sanitário, apenas um terço das obras previstas foram concluídas, registrou a Funasa, e não foram apresentados documentos do projeto, como relação de bens, plano de trabalho, cópia do termo de convênio e outros referentes à licitação.

De acordo com a sentença, “Verifica-se que o gestor público demandado não foi honesto na administração da coisa pública, na medida em que, recebendo os recursos para realizar obras destinadas a melhoria da saúde e qualidade de vida da municipalidade, deixou construções injustificadamente paralisadas, em completo desrespeito ao erário e aos cidadãos residentes no município de Belém”.

Segundo o juiz, “Verifica-se, portanto, que diante da conduta desleal do então prefeito com as instituições a que deveria servir, a municipalidade belenense sofreu com os prejuízos de não possuir as obras de saneamento e abastecimento em sua integralidade”.

O G1 entrou em contato com o assessor do ex-prefeito, que informou que Duciomar Costa está em São Paulo, fazendo um curso. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito não atendeu as ligações da redação.

O ex-prefeito
Duciomar Costa foi prefeito de Belém entre os anos de 2005 e 2012. Durante seu último mandato foi iniciada a construção do BRT (Bus Rapid Transit), um modelo de ônibus expresso que seria uma alternativa para o transporte público na capital. A obra não foi concluída na gestão de Duciomar, e atualmente encontra-se parada por irregularidades.
Além da ação na Justiça Federal que resultou em sua condenação, o ex-prefeito responde a seis ações cíveis de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado, cujos valores somados ultrapassam R$ 900 milhões.

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