A educação pública é direito social básico consagrado na Constituição Federal. Mas essa garantia só se materializará no Brasil quando a educação deixar de ser tratada como política de governo e se tornar política de Estado. Ou seja, quando, independente do partido ou do governante de plantão, as diretrizes forem executadas, e se tornar prioridade nacional. O Pará tem o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Ensino Médio do Brasil e o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano em Educação. E os professores estão em greve, não apenas por salários.
Tal qual os alunos da rede pública, os professores convivem com a falta de ventilação e climatização das salas de aula, de água potável, de espaços educacionais adequados, onde até banheiros sem condições de uso pontificam. São obrigados a trabalhar com material didático-pedagógico insuficiente, sem falar na completa insegurança que assola a comunidade escolar.
Para se ter uma ideia, na semana passada, após audiência pública na Alepa, uma professora denunciou que, em junho, traficantes invadiram a Escola Estadual de Tempo Integral Eneida de Moraes para levar o aluno alcunhado "Mucurinha", um adolescente de 13 anos. Toda a escola implorou que o garoto não fosse levado e fez um cordão humano para proteger o menino. Chamaram a polícia, os traficantes saíram, mas o aluno nunca mais voltou à escola e está desaparecido, provavelmente morto. Na mesma escola, essa professora relatou que foi estuprada no dia 27 de maio deste ano, por - pasmem! - um professor, e que nenhuma providência foi tomada: a direção da escola e a ouvidoria da Seduc disseram que vão esperar o trâmite do processo penal. Enquanto isso, ela é obrigada a conviver com o agressor. E, por ter chamado a imprensa à escola e denunciado o fato, foi repreendida e ameaçada de processo administrativo disciplinar. Ainda nessa escola, duas alunas adolescentes foram abordadas e levadas para um matagal onde foram estupradas.
O pior disso tudo é que o horror dessa escola não é exceção. Tanto em Belém quanto no interior a comunidade escolar está refém de traficantes, de estupradores, de assaltantes.
Os professores em greve pedem reestruturação das escolas; inclusão no PCCR dos demais trabalhadores em educação, já prevista na legislação; eleições diretas para direção de escola; jornada de trabalho com garantia de no mínimo 1/3 para hora-atividade (tempo reservado ao docente, cumprido na escola ou fora dela, para estudo e planejamento, destinado à avaliação do trabalho didático e à socialização de experiências pedagógicas, atividades de formação continuada, reunião, articulação com a comunidade e outras atividades estabelecidas no Projeto Político Pedagógico); regulamentação de aulas suplementares, e efetivação da lei do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), além do pagamento do retroativo do piso salarial de 2011, concurso público e formação continuada para os demais trabalhadores em educação.
Nada melhor do que, hoje, quando se comemora o Dia do Professor, o governo do Estado valorizar a profissão, proporcionando boas condições de trabalho e tirando das ruas os educadores, que estão mobilizados pela garantia de seus direitos.
Postado por Franssinete Florenzano
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