O TSE devolveu ontem o mandato ao deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), suspendendo todos os efeitos da cassação decretada, há um mês, pelo TRE-PA.
A liminar, da lavra do ministro Henrique Neves, assim conclui:
"Dessa forma, considerando que os recursos, em breve, chegarão ao Tribunal e, tão logo ocorra o pronunciamento da d. Procuradoria-Geral Eleitoral, tais apelos e os demais elementos de prova poderão ser mais bem analisados, entendo ser prudente suspender, por ora, os efeitos das decisões regionais.
Por essas razões, defiro o pedido de liminar formulado por Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, a fim de atribuir efeito suspensivo aos recursos ordinários por ele interpostos nos autos da Representação nº 3229-23, da Representação nº 3231-90 e da Ação de Impugnação de Impugnação Eletivo nº 7-13.
Comunique-se, com urgência, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará e a Câmara dos Deputados."
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