06/03/2014 - Copyleft
Proteções sociais adequadamente projetadas não apenas podem aumentar o bem-estar social, mas devem também favorecer maior crescimento.
Roberto Pizarro (*)
Em seu recente livro “A busca pela segurança”, o economista Joseph Stiglitz nos diz que a globalização incrementou a escala e a velocidade dos perigos econômicos e sociais. Há maior insegurança. Os problemas mundiais atravessam as fronteiras rapidamente. Os países com abertura econômica rápida e radical, como o Chile, recebem os impactos inevitáveis da crise em outras latitudes. O último exemplo foi o fracasso das hipotecas subprime nos Estados Unidos, o que afetou seriamente as finanças e a atividade produtiva em todo o mundo – e que, na América Latina, produziu uma forte queda no crescimento econômico.
Por outro lado, a globalização reduziu a capacidade do Estado no âmbito tributário. Os países emergentes, em vez de entrar em um acordo, acabam competindo na redução de taxas para atrair investimentos. Dessa forma, o capital transita através das fronteiras, evitando os lugares em que considera haver maior pressão impositiva e se dirige àqueles países que lhe outorgam um trato mais favorável.
Isso ainda é favorecido pelos Tratados de Livre Comércio (TLC), que obrigam um trato privilegiado ao capital, além de uma segurança jurídica inédita, garantida pelos bancos privados internacionais – o FMI, o Banco Mundial e a OMC.
Consequentemente, a falta de proteção social não apenas tem impacto direto nas condições de vida das pessoas, mas também um efeito macroeconômico que nem sempre se compreende.
Além disso, essas organizações forçam os países no sentido de abolir qualquer norma que ajude a estabilizar os fluxos de capital através das fronteiras, com efeitos traumáticos para a macroeconomia. O mesmo, no entanto, não acontece com o trabalho: não existe livre mobilidade através das fronteiras. Como consequência, o capital alcança seu maior lucro onde não há regulações; existem melhores taxas de lucros e menos impostos, mas o trabalho não pode se movimentar livremente aos lugares onde existem os melhores salários.
Com baixos níveis de captação tributária, o Estado é minimizado e reduz sua capacidade de cumprir com suas funções de proteção de direitos. A abertura econômica gera incerteza e a falta de proteção social do Estado é acentuada.
A debilidade da proteção social é consequência de um Estado frágil, com captação insuficiente de impostos, mas é também o resultado de políticas deliberadas de privatização dos serviços sociais, agora transformados em negócios: saúde, educação e orçamento.
O Chile é um exemplo significativo de falta de segurnaça social. Os baixos níveis de sindicalização e negociação coletiva debilitaram o trabalho decente. As aponsentadorias são baixíssimas e estão sujeitas às decisões de investimento das AFP (Administradoras de Fondos de Pensiones). A educação é muito cara. A saúde para os pobres e para os setores médios depende de maus hospitais, abarrotados de doentes mal atendidos, enquanto que a saúde para os ricos (das Isapres) é cara e discriminatória contra as doenças preexistentes e as mulheres grávidas.
A debilidade dos sindicatos, em nome da flexibilidade trabalhista, fez melhorar a taxa de lucros do capital, mas impôs elevados custos às pessoas, restando a elas as economias ganhas ao longo de sua vida, e com impacto visível na perda de sua segurança.
O pensamento neoliberal e suas políticas supõem que a livre mobilidade do capital, as baixas taxas, os menores investimentos públicos no bem-estar social, o trabalho flexível e inclusive a redução das proteções ambientais melhoram a competitividade dos países e lhes conferem maior agilidade no marco da economia global. E isso favoreceria o crescimento, a eficiência e o bem-estar social.
Stiglitz ressalta que essa visão é um erro profundo, já que “... a globalização desenfreada levou ao aumento da desigualdade e da falta de segurança. E a falta de segurança solapa a boa disposição dos indivíduos para empreender atividades de grande rentabilidade com altos riscos, fazendo com que o crescimento diminua”.
Consequentemente, a falta de proteção social não apenas tem um impacto direto nas condições de vida das pessoas, mas também um efeito macroeconômico que nem sempre é compreendido. De fato, quando a verba das aposentadorias e dos salários é deteriorada, o consumo e a poupança são reduzidos. Mais ainda, quando a educação é muito cara, grande parte da renda familiar se torna vulnerável e, inclusive, comprometida com futuros e custosos créditos. Por outro lado, a falta de proteção social impede os afetados de assumir riscos. Portanto, um Estado mínimo, que não cumpre com suas funções sociais básicas, desanima os inovadores e a todos aqueles dispostos a assumir riscos.
Em suma, diferentemente do que prega o pensamento neoliberal, a globalização aumentou a necessidade de proteção social. É necessária maior segurança. A globalização nos coloca o desafio de manter a estabilidade econômica, mas também exige um redesenho da segurança das pessoas. Proteções sociais adequadamente projetadas não apenas podem aumentar o bem-estar social, mas devem também favorecer maior produção e crescimento.
(*) Economista da Universidade do Chile, com estudos de pós-graduação na Universidade de Sussex (Reuni Unido). Pesquisador do Grupo Nueva Economia, foi decano da Faculdade de Economia da Universidade do Chile, ministro do Planejamento e reitor da Universidade Academia de Humanismo Cristão (Chile).
Artigo publicado no AmericaEconomia.
Tradução: Daniella Cambaúva
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