Funcionária da Receita é condenada por sumir com processo da Globo.

 

Os irmãos Marinho: a Globo no centro de uma das maiores investigações jornalísticas do Brasil.

No Viomundo:
“Exclusivo: Funcionária da Receita Federal foi condenada por sumir com processo da Globopar; câmera flagrou a retirada
por Luiz Carlos Azenha (com TC)
A funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por, entre outras coisas, dar sumiço nos processos que eram movidos pela Receita Federal contra a Globopar, controladora das Organizações Globo.
Um dos processos resultou numa cobrança superior a 600 milhões de reais — 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa.
A existência da cobrança foi primeiro revelada pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário, que publicou algumas páginas da autuação.
Desde então, blogueiros e internautas se perguntavam sobre o andamento do processo, cujo último registro oficial data de 29/12/2006. Consultas ao site da Receita revelam que ele está “em trânsito”.
Em nota oficial divulgada logo que circularam as primeiras denúncias de sonegação, a Globo disse que não tem dívidas pendentes com a Receita Federal relativas à compra dos direitos de transmissão das Copas de 2002 e 2006.
Os documentos publicados pelo blogueiro Miguel do Rosário indicam que a emissora foi autuada sob a acusação de simular investimento numa empresa das ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal; desfeita a empresa, o capital foi utilizado pela Globo para pagar pelos direitos de transmissão das Copas de 2002 e 2006. Segundo a Receita, a manobra tinha o objetivo de sonegar impostos.
Não se sabe, por enquanto, a data em que a Globo criou a empresa Empire (Império, em inglês) nas ilhas Virgens britânicas. Investigação sobre corrupção na FIFA feita por um magistrado de Zug, na Suiça — que acabou afastando do futebol tanto João Havelange quanto Ricardo Teixeira, ambos por receber propina — indica que as detentoras dos direitos de rádio e TV para as Copas de 2002 e 2006 no Brasil, identificadas apenas como “companhia 2/companhia3″, fecharam contrato para a compra no dia 17.12.1998, por U$ 221 milhões.
Curiosamente, a empresa que intermediava a venda dos direitos da FIFA e que pagou propina tanto a Teixeira quanto a Havelange, na casa dos milhões de francos suiços — ISMM/ISL — também operava na ilhas Virgens britânicas, de acordo com documentos da promotoria do cantão de Zug.
De acordo com dados disponíveis no site da Justiça Federal, a sentença do juiz Fabrício Antonio Soares para a funcionária da Receita é de 23 de janeiro de 2013 (trecho, acima). O sumiço físico dos documentos relativos à Globopar se deu no dia 2 de janeiro de 2007 e foi registrado por câmera de segurança. Gozando de férias, Cristina Ribeiro foi ao local de trabalho e saiu com objetos volumosos. Colegas de escritório testemunharam contra ela.
Denunciada pelo MPF, a funcionária da Receita teve a prisão preventiva decretada no dia 12 de julho de 2007. Os cinco advogados de Cristina foram até o STF com o pedido de habeas corpus (trecho, acima), que foi concedido por unanimidade no dia 18 de setembro, quando ela deixou a prisão. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes.
Cristina foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pelo sumiço da papelada e por beneficiar indevidamente outras empresas. O juiz também decidiu pela perda do cargo público. Ela recorre em liberdade.
Ninguém sabe se o processo que ela retirou da Receita foi destruído.
O blogueiro Rodrigo Vianna, depois de manter contato com duas fontes que acompanham de perto o caso, no Rio de Janeiro, especulou que o vazamento da investigação da Receita Federal poderia revelar detalhes embaraçosos sobre os negócios da família Marinho, uma “bomba atômica”.
Leia no Viomundo a íntegra da sentença: http://www.viomundo.com.br/denuncias/funcionaria-da-receita-foi-condenada-por-sumir-com-processo-da-globopar-cameras-flagraram-a-retirada.html

 

Jader é condenado a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.

Na Folha de São Paulo:
"Justiça Federal condena Jader Barbalho a devolver R$ 2,2 mi à União
JEFERSON BERTOLINI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A Justiça Federal no Tocantins condenou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em primeira instância, a ressarcir a União em R$ 2,2 milhões por "ter ilicitamente se apropriado de verbas públicas federais" da antiga Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). O senador vai recorrer.
No mesmo processo, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho também condenou dez pessoas ligadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, de Cristalândia (165 km de Palmas), a devolver R$ 11,1 milhões aos cofres federais.
Na sentença, o magistrado afirma que a verba repassada pela Sudam deveria ter sido aplicada num projeto de produção e beneficiamento de arroz e milho da Imperador, mas foi "desviada" pela empresa e pelo senador.
A ação civil pública foi ajuizada em 2007 pelo MPF (Ministério Público Federal) no Tocantins, segundo a assessoria de comunicação do órgão.
Em nota, o MPF informou que "os empresários acordaram com Jader Barbalho para que este intercedesse junto aos servidores públicos da Sudam na aprovação e liberação dos recursos". Em troca, o senador recebeu uma "porcentagem da verba federal liberada para a empresa", segundo a Procuradoria.
De acordo com o MPF, o projeto previa que a empresa investisse recursos próprios e a Sudam financiasse o restante na mesma proporção. Para receber os recursos públicos sem ter feito os investimentos previstos, a Imperador usou notas fiscais, cheques, recibos e contratos falsos, segundo a acusação.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Jader Barbalho disse que "está tranquilo" e que "não há nenhuma justificativa para ser condenado". O advogado dele, Edson Messias, informou que "ainda não tem o teor da sentença", mas adiantou que irá recorrer.
"Tudo vai ser exprimido de novo em outra instância", afirmou.
O diretor-presidente da Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, Itelvino Pisoni, disse que "não conhece" e "nunca falou" com assessores de Jader Barbalho e que a denúncia foi baseada em um "laudo incompleto e cheio de contradições". Segundo Pisoni, a empresa vai recorrer da decisão judicial".
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1308568-justica-federal-condena-jader-barbalho-a-devolver-r-22-mi-a-uniao.shtml