Advogado de Henrique Pizzolato ingressou no STF com pedido de vistas para ter acesso a um processo cujo sigilo foi decretado pelo ministro Joaquim Barbosa e que implodiria a denúncia contra seu cliente. Mais de dez dias após ser protocolada, a petição ainda não foi despachada por Barbosa. Marthius Sávio Lobato aponta violação do devido processo legal e do amplo direito de defesa, o que pode “gerar a nulidade da decisão proferida nos autos da Ação Penal 470”.
> LEIA MAIS | Política | 11/11/2012
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segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Violação da ampla defesa pode anular Ação Penal 470
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