Índia reafirma a pena de morte

Inter Press Service - Reportagens
26/11/2012 - 09h34

por Ranjit Devraj, da IPS

Nova Délhi, Índia, 26/11/2012 – Um dia após rejeitar uma proposta internacional de moratória para a pena de morte, a Índia executou o paquistanês Mohammad Ajmal Kasab, por participar, em 2008, de uma ação terrorista na cidade de Mumbai, que causou a morte de 166 pessoas. Kasab, enforcado na manhã do dia 21 deste mês, era o único sobrevivente de um grupo de dez homens armados que chegaram ao porto de Mumbai, em novembro de 2008, vindos da costeira cidade paquistanesa de Carachi para realizar uma missão terrorista.

Nove deles morreram em combate com as forças de segurança indianas, enquanto Kasab foi cercado e desarmado. Sua foto percorreu o mundo inteiro e seu caso se converteu em um teste para a posição da Índia diante da pena de morte. O Supremo Tribunal deste país estabeleceu, em 1983, que a pena capital só seria imposta “nos casos mais excepcionais”. Kasab foi a primeira pessoa executada desde 2004.

Em conversa com jornalistas, o ministro das Relações Exteriores da Índia, Salman Khurshid, declarou que Kasab, “sem dúvida, era um dos casos mais excepcionais”, e afirmou que sua execução foi “um sombrio dever que devia ser cumprido”. Na Índia, os crimes punidos com a pena máxima são assassinato e atividades terroristas. O enforcamento acontece logo depois que os tribunais mais altos ouvem as apelações e se o governo nega clemência ao condenado.

Depois que o Supremo Tribunal decidiu em 2010 manter firme a sentença de morte contra Kasab, o caso chegou às mãos do presidente Pranab Mukherjee que, após ouvir os conselhos de seu gabinete, como é costume, negou a clemência, no dia 5.

No dia 20, a Índia uniu-se a outros 39 países que votaram contra uma resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no sentido de aplicar uma moratória não vinculante das execuções. Nova Délhi insistiu em que cada país tem direito soberano de manter seu próprio sistema legal. O projeto de resolução foi adotado pelo Terceiro Comitê da ONU para assuntos oficiais e humanitários, com uma esmagadora maioria de 110 votos contra 39 votos contra, 36 abstenções e oito ausências.

“É lamentável que a Índia tenha votado contra a moratória, já que é um país capaz de promover ideias progressistas e liberais em fóruns internacionais”, disse à IPS a ativista Maja Daruwala, diretora executiva da organização não governamental Commonwealth Human Rights Initiative, com sede em Nova Délhi. “A Índia deveria liderar o movimento para a concretização de uma sociedade global sensível”, afirmou.

Considerando que ainda são avaliados os pedidos de clemência de condenados cujos casos são mais antigos, a execução de Kasab parece ter sido decidida bem rapidamente. Segundo o Ministério do Interior, há 14 pedidos de clemência pendentes, incluindo o de Mohammad Afzal Guru, condenado por sua participação no ataque terrorista de dezembro de 2001 contra o Parlamento indiano.

Seu defensor, Colin Gonsalves, afirmou que o relativamente rápido enforcamento de Kasab pode ter efeito nos casos pendentes. “Não deveria haver nenhuma sentença de morte, mas o caso de Kasab era um extremo”, disse à IPS o advogado, criador da Rede sobre Leis de Direitos Humanos. “O caso de Kasab representa um significativo revés nos esforços para a completa abolição da pena de morte na Índia”, pontuou Anup Surendranath, da National Law University, de Nova Délhi, em uma coluna de opinião publicada no jornal The Hindu no dia 17 de setembro.

Gonsalves disse não acreditar que a Índia aceite uma moratória internacional das execuções. Além disso, os ativistas estão preocupados com a aplicação arbitrária da pena de morte neste país, como revelou uma análise de casos entre 1950 e 2006, realizada pela Anistia Internacional, e também por julgamentos errados. Em agosto, 14 ex-juízes pediram a intervenção do presidente indiano para comutar as sentenças de morte de 13 condenados, afirmando que não estavam corretamente fundamentadas.

Os magistrados aposentados recordaram que o próprio Supremo Tribunal de Justiça havia admitido que pelo menos sete das sentenças não se encaixavam na categoria de casos “mais excepcionais”. As “execuções de pessoas injustamente condenadas à morte afetarão severamente a credibilidade do sistema de justiça penal e a autoridade do Estado para realizar esses castigos no futuro”, alertaram. Envolverde/IPS

(IPS)