21/03/2013 - 15:32 - Pará
Os servidores estaduais receberão, a partir de abril, um aumento salarial de 9%, autorizado para todas as categoriais. O percentual é superior ao índice da inflação projetada até o mês de março (que é de 6,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE). O valor do auxílio alimentação também será elevado, passando de R$ 200,00 para R$ 300,00. No caso dos servidores da área de segurança pública, esse auxílio, que atualmente é de R$ 325,00, passará para R$ 350,00. “O reajuste apresentado oportuniza um aumento real será em torno de 2%”, frisou a secretária. Professores e militares já receberam reajuste em janeiro deste ano.
O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (21), pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana, em reunião com associações e sindicatos do funcionalismo público, que ocorreu na manhã de hoje, na sede da Secretaria de Administração. Alice detalhou que o reajuste acrescerá mensalmente R$ 18,5 milhões na folha de pagamento que o percentual foi pensado de acordo com a capacidade do Estado de custear os gastos com pessoal, de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual todos os governantes estão submetidos.
Segundo a Lei, o limite prudencial de gastos com pagamento de pessoal não deve ultrapassar os 46,17% da receita corrente líquida do Estado. Alice Viana explicou que o Estado, atualmente registra 45,44%, o que demonstra uma pequena folga, estabelecida para dar conta do crescimento vegetativo da folha, que prevê aumentos decorrentes da vida funcional normal do servidor, como variação de tempo de serviço, gratificações incorporadas e decisões judiciais. “Essa proposta está dentro do limite da capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Estado”, frisou.
Com o reajuste, a remuneração dos policiais civis paraenses (investigadores e escrivães) passará de R$ 3.963,80 para R$ 4.242,64. A remuneração dos servidores de nivel operacional (fundamental) passará de R$ 622,00 para R$ 678,00; de nível medio de R$ 711,88 para R$ 811,88, e de nivel superior de R$ 2.183,58 para R$ 2.380,10. Já a remuneração dos profissionais de nível médio da área de saúde passará de R$ 621,05 para R$ 779,38.
Participaram da reunião, além da secretária Alice Viana, os titulares de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, e de Planejamento, Orçamento e Finanças, Maria do Céu Guimarães, o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, e o procurador Geral do Estado, Caio Azevedo Trindade, além de 12 representações sindicais de categorias de servidores estaduais. Também estão presentes representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), do Instituto de Previdência do Pará (Igeprev) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Pará.
Alice Viana também informou que, em função do aumento no valor do auxílio alimentação dos servidores públicos, o Governo do Estado vai deixar de reajustar os salários dos cargos em comissão, os chamados DAS, cujo aumento deverá ficar para outro momento. Da mesma forma deverá ser feito com o abono salarial, uma das solicitações dos servidores de segurança. Como aconteceu, no ano passado, com os servidores de nível superior, a secretaria afirmou que o abono deverá se dar, neste ano, aos servidores de nível médio, de acordo com o desempenho da economia brasileira e segundo cronograma estabelecido pelo governo do Estado.
Sobre as demais solicitações apresentadas durante as negociações, Alice Viana agendou outras rodadas de negociações que terão início a partir da próxima semana, com o objetivo de discutir pautas específicas de cada categoria. Caio Azevedo Trindade ressaltou que, em virtude do compromisso fiscal, fruto da Lei de Responsabilidade Fiscal, e do jurídico, estabelecido pelo ajuste anual da data-base, o Estado não tem como atender os reajustes de acordo com cada categoria, que variavam de 15% a 30%. “O reajuste tem que, obrigatoriamente, ser linear neste período”, reiterou.
Participaram da mesa de negociação representantes dos Sindicatos dos Médicos (Sindmepa), dos Trabalhadores Em Saúde (Sindsaude), dos Servidores do Departamento de Trânsito (Sindetran), dos Policiais Civis (Sindipol), dos Servidores Públicos Civis (Sepub), dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp), dos Trabalhadores Estaduais de Previdência e Assistência (Sintep), dos Servidores Públicos das Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais (Sindfepa), dos Docentes da Uepa (Sinduepa) e dos servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), além da Central Única dos Trabalhadores (Cut), da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Fspepa) e da Associação dos Peritos Papiloscopicos do Pará (Asppepa).
Calendário de negociações com os servidores:
Segurança Pública - Dia 3 de abril (Sindelp, Adepol e Sindipol)
Saúde - Dias 5 (Sindsaúde) e 9 (Sindmupa) de abril
Civis - Dia 11 (Sepub, Sindfepa, Federação de Servidores Públicos Civis, Sintepa)
Educação - Dia 11 (Sintepp, ainda a confirmar) e 23 (Sinduepa)
Fisco - Dia 15 (Sindisfepa)
Agropecuária - Dia 17 (Stafpa)
Com informações da Agência Pará
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