Justiça manda pagar reajuste
Os 37 mil servidores de Belém terão recomposição salarial de 20,84%
O juiz da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Elder Lisboa, determinou a recomposição salarial de 20,84% a todos os servidores públicos do município de Belém, incluindo inativos e pensionistas e os servidores da Câmara Municipal de Belém (CMB), beneficiando cerca de 37 mil pessoas. O aumento deverá ser incorporado aos vencimentos e proventos e pago no prazo de 30 dias ou a partir da próxima folha de pagamento, explica o advogado do Sindicato dos Servidores do Município de Belém (Sisbel), Jáder Dias.
O reajuste atende a ação movida pelo Sisbel, desde 1992, que cobrava a reposição inflacionária não efetuada pelo então prefeito Augusto Rezende em abril daquele ano. A decisão implica no pagamento da dívida retroativa de mais de R$ 131 milhões, relativa a essa perda.
Dias informa que o juiz fixou multa pessoal de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão. A multa deverá ser aplicada ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho; ao presidente da CMB, vereador Paulo Queiroz (PSDB); e ao presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb), Erick Pedreira.
"A notícia nos pegou de surpresa. Ainda não fomos notificados. Vamos cumprir a decisão judicial. Mas vamos recorrer à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) para ver a melhor forma de resolver a situação", disse o dirigente do Ipamb. O município possui quase 4 mil inativos e pensionistas. O secretário municipal de Administração, Guto Coutinho, e o chefe da assessoria de imprensa da prefeitura não foram localizados por telefone para comentar o assunto.
"A prefeitura perdeu em todos os graus de recurso", explica o advogado. O mesmo juiz julgou improcedentes os embargos interpostos pelo município e determinou o pagamento da dívida de R$ 131.723.915,27, dos quais R$ 105.019.416,08 representam valores individualizados devidos aos servidores com valores de até 30 salários mínimos, que deverão ser pagos logo, e R$ 26.704.491,34 referem-se a créditos acima de 30 salários mínimos, que deverão ser pagos por meio de precatórios. Entre os credores, estão servidores efetivos e aqueles que tiveram cargos temporários e comissionados no município após abril de 1992. "O valor de R$ 131 milhões, que o juiz mandou pagar, é o valor devido que foi reconhecido pela prefeitura de Belém, mas ainda reivindicamos mais R$ 700 milhões em dívidas por meio de recurso", contou Dias.
O presidente do Sisbel, Emílio Conceição, por meio de nota, informou que se coloca à disposição para negociar o pagamento da dívida a fim de que os servidores recebam o que o lhes é devido, mesmo que de forma parcelada. Mas, caso não haja diálogo, ele ameaça pedir a intervenção no município por via judicial, além de mobilizar protestos em frente à prefeitura, Câmara, Ipamb e Tribunal de Justiça do Estado (TJE).
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