Justiça determina prazo para melhoria de serviço sanitário no Pará

 

Prefeitura terá que fazer serviços de recuperação em esgoto de Mosqueiro.
Governo municipal terá seis meses para melhorar o serviço.

Do G1 PA

 

Prefeitura terá prazo de 60 dias para melhorar esgoto sanitário em Mosqueiro (Foto: Fernando Araujo/ O Liberal)

A Justiça Federal estabeleceu o prazo de seis meses para que a prefeitura de Belém adote providências para recuperar o sistema de esgotamento sanitário do distrito de Mosqueiro, um dos principais balneários do Pará, situado a 70 quilômetros da capital paraense. A sentença foi assinada na última terça-feira (10) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara.

A decisão obriga a prefeitura a recuperar o leito de filtragem e tanques das estações de tratamento de esgoto, assim como reforçar as estruturas nos pontos em que houve enfraquecimento e infiltração por erosão. Além disso, nos seis meses previstos na sentença, a prefeitura também deverá recuperar os abrigos de todos os equipamentos eletromecânicos, providenciar vigilância para prevenir furtos e danos nos equipamentos e implementar um programa regular de educação, com campanhas informativas, orientando a população sobre procedimentos que evitem a poluição das áreas afetadas.

Em caso de descumprimento da ordem, o prefeito de Belém e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) ficarão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Mariene Alves é moradora do distrito de Mosqueiro e conta que a falta de saneamento básico no local é um problema que permanece há anos. “Sempre foi assim. Na época de eleição os candidatos vêm aqui e prometem resolver a situação, mas só fica na promessa e nunca melhoram nada”, relata.

Além das ruas esburacadas, sem asfalto, e repleta de valas, os moradores do distrito ainda precisam conviver com o acúmulo de lixo que contribui com a poluição da área. “Não tem uma coleta regular. No começo, distribuíram um cronograma da coleta e ficamos até felizes com a iniciativa, mas não cumprem essa meta”, afirma Mariene.

No ano 2007, engenheiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), denunciaram que o escoamento de parte do esgoto sanitário de Mosqueiro estava sendo feito diretamente nas praias fluviais da ilha. Em 2011, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar o caso.

Para o juiz Arthur Chaves, a falta de investimentos no sistema de esgotamento da ilha tem contribuído para o lançamento de dejetos na rede de drenagem, praias e rios que compõem a ilha. “Além dos riscos à saúde das pessoas da comunidade local e visitantes do balneário, sérios danos ambientais a merecer a devida reprimenda dos órgãos de controle dos atos da Administração”, destaca Chaves.

Ainda de acordo com o juiz, desde a denúncia dos engenheiros do Ibama em 2007, nada foi feito por parte da prefeitura e Saeb para recuperar o sistema e evitar a o despejo de sujeira nos rios e praias da ilha.