Mulheres uruguaias já podem fazer aborto de forma segura

 

Entra em vigor lei que permite realizar procedimento médico no sistema público de saúde em até 12 semanas; presidente José Mujica avalia convocar referendo

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 04/12/2012, 10:20

Participantes da Marcha dos Valores rezam contra a regulamentação do aborto. (Foto: Darwin Borrelli)

São Paulo – Entrou em vigor a lei que despenaliza o aborto no Uruguai. A partir de ontem (3), todos os centros de saúde estão habilitados a receber mulheres que queiram interromper a gestação até a 12ª semana. As entrevistas de assessoramento à paciente, com uma equipe interdisciplinar que deverá expor prós e contras da prática, precisam ser realizadas em até 7 dias.

A coordenadora da Área de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ministério de Saúde Pública, Leticia Rieppi, informou que a cada 30 dias serão divulgadas estatísticas em torno da questão, e que as sondagens feitas até agora com os gestores da área de saúde têm sido positivas. “Avançamos muito, as instituições tiveram boa receptividade para esta situação, que aflige muitas mulheres e que não parece que teremos problemas graves”, afirmou.

Também ontem, o presidente José “Pepe” Mujica disse que avalia convocar um referendo sobre a lei aprovada este ano pelo Congresso. A consulta popular é um pedido de setores civis e de parlamentares contrários à nova legislação. “Assinar é para que a gente vote. Sempre estive de acordo com que se vote. Toda esta decisão deveria estar nas mãos do povo, e não do Parlamento”, afirmou durante entrevista coletiva a jornalistas uruguaios no Peru, onde participou da cúpula da União de Nações Sul-americanas (Unasul) e de uma série de encontros bilaterais. “Disse que tinha de ser um plebiscito que incluísse todas as mulheres do Uruguai. E que as mulheres, mais que nada, têm de decidir. Tudo o que seja consulta de caráter democrático tem de ser feito.”

Para Mujica, toda consulta democrática tem de ser feita (Foto: Wilson Dias.Arquivo ABr)

Mujica afirmou ainda que não se pode ser demagógico com a questão e que, se resolver autorizar o referendo, não avisará data nem local de assinatura da decisão. O presidente acrescentou que convocar a consulta popular não significa que seja favorável à possibilidade de revogação da lei. “Faz bem Vázquez em expressar o que pensa, eu capaz que assino também, mas não quer dizer que esteja de acordo”, disse, em referência ao ex-presidente Tabaré Vázquez, que anunciou a intenção de se somar à pressão pela realização de um referendo. Em 2008, o então presidente vetou uma lei de caráter parecido.

Se de um lado a lei desagrada setores conservadores, de outro algumas organizações da sociedade civil não gostam daquilo que consideram um trâmite burocrático até que uma mulher consiga levar adiante sua ideia. “A relação entre o usuário e um profissional de saúde é uma relação de poder desigual. É bastante difícil argumentar frente a profissionais de saúde. E se você tem dúvidas, porque vem de um contexto pobre, com forte influência religiosa e tem de enfrentar uma equipe de profissionais te dizendo que o aborto não é uma boa ideia, é muito provável que consigam te desestimular”, argumentou a diretora da Mulheres e Saúde do Uruguai (MYSU), Lilián Bracinskas, à RBA, em Montevidéu.

Uma pesquisa organizada pela “Hacelos Valer” (“Faça-os valer”, em português) mostra que 60% dos entrevistados estão a favor do aborto. 32% são contrários à prática, e 8% não sabem opinar. O levantamento, divulgado em 24 de outubro, mostra um crescimento de dez pontos em relação a 2009, após o veto promovido por Vázquez.