A 'maldição' da revista The Economist

Publicado em 13/12/2012

Por: Flávio Aguiar, para a Rede Brasil Atual

Guido Mantega, desafeto da revista que quer o Brasil unicamente como o paraíso dos especuladores financeiros (Antonio Cruz/ABr)

Parece coisa de tragédia grega. Com uma arrogância neocolonialista, dias atrás a prestigiosa revista The Economist pediu a cabeça do ministro da Fazenda, Guido Mantega, devido ao desempenho do PIB brasileiro, tido como fraco.

O pedido animou todos os comentaristas ortodoxos dentro e fora do nosso país, pois junto com ele vinha o “diagnóstico” de que aquele desempenho tinha a ver com a excessiva intervenção do governo na economia. Pedia a revista que o governo, intervindo menos, liberasse o “espírito animal” do setor privado no Brasil. Não sei o que a revista entende por “espírito animal”. Mas se há um lugar onde ele tem andado à solta é a Europa.

Desde aquela tirada da revista, entretanto, uma maldição parece ter caído – ou se renovado – sobre o continente europeu. A saber:

1 - O primeiro ministro italiano Mario Monti anunciou que pretende renunciar logo após a votação do novo orçamento “austero” pelo Parlamento em Roma, provocando a antecipação das eleições nacionais de abril para fevereiro. Motivo: Silvio Berlusconi, o “imorrível”, anunciou que pretende disputar o cargo novamente, e que seu partido, o “da Liberdade” retiraria o apoio a Monti logo depois daquela votação.

Monti, (im)posto no cargo pelas lideranças ortodoxas da Europa – Angela Merkel à frente –, disse que isso equivalia a um voto de desconfiança, pondo sua maioria no Parlamento em perigo, daí o anúncio da renúncia. Para azar da The Economist, o nome mais provável para vencer as eleições é o do ex-comunista Pier Luigi Bersani, do Partido Democrático (PD), que faria uma coalizão com o Partido da Esquerda Ecológica e da Liberdade, o que também poderia incluir Monti.

O PD deu sustentação às reformas propostas por este último, mas certamente imporia uma visada mais social e menos ortodoxa à política econômica do governo italiano. Outra alternativa para o PD seria o atual prefeito de Florença, Matteo Renzi, apontado como um quadro de renovação na política italiana. Berlusconi já se declarou contrário aos planos de “austeridade”, e até mesmo contra o euro.

2 - Na Inglaterra, pátria da revista, as coisas não vão bem.  Os economistas ortodoxos esperavam um crescimento baixo, mas crescimento, de 0,7% no PIB deste ano. Segundo o ministro das Finanças, George Osborne, vai haver uma retração de - 0,12%. Como se não bastasse, o maior banco britânico, o HSBC, entrou em acordo com a promotoria federal norte-americana para pagar 1,9 bilhão de dólares como indenização por práticas ilegais.

Quais práticas? Bom, boa parte da mídia vem dando destaque a operações de transferência de dinheiro para contas do Irã, Líbia (ao tempo de Ghaddafi), Burma, Sudão, Irã e até Cuba, todos países cujas transações são fiscalizadas duramente ou proibidas nos Estados Unidos. Mas há outros destaques, bem mais incômodos: lavagem de 881 milhões de dólares para dois cartéis de drogas mexicanos, inclusive o Sinaloa, visto como o mais poderoso do mundo e também dos mais sanguinários; aceitação de 15 bilhões de dólares de depósitos suspeitos(sem origem clara) oriundos de países como Rússia, México e Colômbia; transferências de dinheiro para e do Saudi Al Rajhi, banco saudita que sabidamente operou e opera fundos da Al Qaeda.

A direção britânica do banco diz que essas operações envolvem apenas o ramo norte-americano. Assim mesmo, o prestígio do banco está lá embaixo, embora suas ações tenham subido na bolsa de Londres. Claro: o anúncio da indenização substitui a possibilidade de o banco ser processado. Tal processo, segundo o assistente da promotoria Lanny Breuer, poderia levar o banco a perder sua licença para operar nos EUA, “desestabilizando” o sistema bancário mundial.

Ou seja, os investidores no banco puderam respirar aliviados, porque, afinal de contas, como apontou o comentarista Glenn Greenwald, do The Guardian, o banco está acima da lei. Ademais, a indenização de US$ 1,9 bi representa pouco mais do que um mês do lucro mundial do HSBC (21,9 bilhões de dólares em 2011).

3 - Ainda na Inglaterra, o anúncio da indenização a ser paga pelo HSBC (além de um acordo de cinco anos de monitoramento de suas atividades por parte do fisco norte-americano e de uma comissão independente) coincidiu com novas prisões relacionadas ao escândalo da manipulação da taxa Libor e a notícia de que o estatizado (em consequência dessas denúncias) Northern Rock Bank começou a pagar 270 milhões de libras a clientes que se sentiram prejudicados pela manipulação.

4 - Atravessando o Canal da Mancha, o poderoso e ortodoxíssimo Banco Central Alemão anunciou que está reduzindo suas expectativas de crescimento da economia do país para 2012 e 2013, o que põe a Alemanha diretamente na alça de mira da recessão “austera” que devasta a Europa. Ao mesmo tempo, na quarta-feira o Deutsche Bank, um  dos ícones da economia do país, foi atingido por uma devassa da polícia e do fisco, com a detenção de cinco altos funcionários, inclusive de um membro de sua diretoria, Jürgen Fitschen.

A operação foi cinematográfica, com dezenas de carros da polícia parados diante de uma das sedes do banco, em Frankfurt, e 500 policiais e fiscais saindo dela com malas de documentos, computadores aprrendidos, etc. Acusações: sonegação fiscal mais manipulação escusa dos certificados de emissão de carbono, desses que países e empresas do mundo desenvolvido podem comprar para formar um fundo de preservação ambiental nos países em desenvolvimento.

5 - Ainda deste lado do Canal, a mídia noticiou que França e Alemanha entraram num acordo sobre a atuação do Banco Central Europeu no sentido de fiscalizar o sistema bancário do continente, apertando o controle sobre ele. Levado à reunião dos ministros da área financeira da União Europeia, ele foi aceito nesta quinta-feira (13). Por seus termos - amaciados pela Alemanha - mais de 200 bancos europeus entrarão no microscópio do B. C. E. para escrutínio a partir de janeiro de 2014.

Decididamente, as coisas não vão bem para o universo ortodoxo da The Economist. A economista Maria da Conceição Tavares, com seu faro acurado, analisou na Carta Maior que o pedido atrabiliário e bilioso da revista tinha por objetivo favorecer a candidatura de Aécio Neves em 2014. Pode ser, mas não é tudo. O pedido veio dias antes do “Fórum pelo Progresso Social: escolher o crescimento; sair da crise”, organizado em Paris pela Fundação Jean Jaurès e pelo Instituto Lula, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, do presidente François Hollande, do ex-presidente Lula, do ex-primeiro ministro francês Lionel Jospin e do próprio ministro Guido Mantega. Digamos que o fórum não foi propriamente uma apoteose para as ideias ortodoxas da revista, que já naufragaram na América Latina, na Ásia e estão fazendo água nos Estados Unidos e na Europa.

Certa vez, num dos tantos levantes armados que agitaram a história do Rio Grande do Sul, a que chamamos de “revoluções”, o caudilho maragato Honório Leme teria mandado  uma mensagem a seus superiores: “Estamos sob fogo do inimigo, batendo em retirada e com pouca munição. Tirando isto, está tudo bem”.

Glosando a mensagem, a The Economist poderia dizer: “Temos muita munição, não vamos bater em retirada, apesar do fogo do inimigo. Mas as coisas não estão nada bem”. Não estão mesmo. E não vi a revista pedir a cabeça de nenhum ministro aqui na Europa.

Seis municípios concentram 25% do PIB em 2010, enquanto 1.325 ficam com 1%

Economia

Dados do IBGE mostram ainda que as economias de 35% das cidades brasileiras sobrevivem da atividade pública e da previdência social

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 12/12/2012, 11:25

Última atualização às 12:51

São Paulo – Em 2010, seis cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus) concentravam 25% da renda brasileira, enquanto as 1.325 de menor participação relativa ficavam com 1%, segundo o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgado hoje (12) pelo IBGE. Segundo o instituto, considerados os 23 municípios com pelo menos 0,5% de participação, São Paulo e Rio recuaram, embora mantenham a liderança, com 11,8% e 5%, respectivamente. Vitória (0,7%) e São Bernardo do Campo (0,9%), no ABC paulista, aumentaram suas participações.

O IBGE lembra que as seis cidades responsáveis por aproximadamente 25% da riqueza brasileira são todas capitais e identificadas como concentradoras da atividade de serviços – com exceção de Manaus, que equilibra aquele setor com o industrial. Dos 5.565 municípios brasileiros, 1.980 (35,6%) tinham mais de um terço de sua economia "dependente da administração, saúde e educação públicas e seguridade social".

Os seis municípios com 25% do PIB reuniam 13,7% da população. E as 1.325 cidades com 1% tinham 3,3%. Nesse segundo caso estavam 75% dos municípios do Piauí, 61,4% da Paraíba, 50,9% do Rio Grande do Norte e 48,9% de Tocantins.

Commodities

“Os principais movimentos observados em 2010 estão vinculados às commodities”, diz o instituto. “Enquanto alguns municípios tipicamente agrícolas experimentaram perdas de participação relativa, por conta dos baixos preços das commodities agrícolas, principalmente os grandes produtores de soja, os produtores de minérios, especialmente o minério de ferro, tiveram ganhos de participação.”

Na capital capixaba, por exemplo, o crescimento deveu-se principalmente à atividade extrativa mineral. “Em 2010 ocorreu forte recuperação da produção de pelotas de minério de ferro, fato que influenciou, também, no aumento de participação do segmento energia”, informa o IBGE. Em São Bernardo, o destaque foram a indústria automobilística e os ramos ligados à cadeia produtiva do setor, além da indústria de artigos de perfumaria e cosméticos.

Em São Paulo, os principais responsáveis pela perda de participação foram a indústria de transformação e o segmento de comércio e serviços de manutenção e reparação. Mesmo assim, nos últimos anos a maior cidade do país vem mantendo certa estabilidade: 11,9% em 2006, 12,1% em 2007, 11,8% em 2008, 12% em 2009 e 11,8% em 2010.

No Rio, a queda de participação (de 5,3%, em 2009, para 5% em 2010) se deveu ao segmento fabricação de máquinas e equpamentos utilizados na extração mineral e à construção. Segundo o IBGE, o município também perdeu participação "devido ao ganho da atividade extrativa mineral, atividade que não é típica da capital".

Os municípios com maior PIB per capita tinham em comum a baixa densidade demográfica, relata o instituto. A cidade de São Francisco do Conde, na Bahia, com R$ 296,9 mil, abrigava a segunda maior refinaria em capacidade instalada no país, enquanto em Porto Real (RJ), com R$ 290,8 mil, está instalada uma fábrica de automóveis. O menor PIB per capita, de R$ 2.269,82, foi verificado em Curralinho (PA), município no arquipélago de Marajó que se sustentava "pela transferência de recursos federais".

Cidades com pelo menos 1% do PIB em 2010:

MUNICÍPIOS 
Participação (%)

São Paulo (SP)
11,8

Rio de Janeiro (RJ)
5,0

Brasília (DF) 
4,0

Belo Horizonte (MG)
1,4

Curitiba (PR)
1,4

Manaus (AM)
1,3

Porto Alegre (RS)
1,1

Campinas (SP) 
1,0

Fortaleza (CE)
1,0

Guarulhos (SP)
1,0

Osasco (SP)
1,0

Salvador (BA)
1,0

Fonte IBGE. Dados relativos ao ano de 2010

“Brasil, o país onde é preciso estar”, diz semanário francês

Internacional| 13/12/2012

 

A presença da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, ganhou a atenção dos meios de comunicação e do empresariado francês. Como prova disso, o influente semanário econômico “Challanges” dedicou a capa à visita de Dilma a França. A manchete da publicação não poderia ser mais explícita: “Brasil, o país onde é preciso estar”. Dilma convidou os empresários franceses a investir no Brasil e o ministro da Indústria francês convidou o Brasil a “utilizar a França como cabeça de ponte” para o mercado europeu. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.

Eduardo Febbro

Paris - A presidenta brasileira Dilma Rousseff prosseguiu quarta-feira em Paris sua dupla ofensiva, ao mesmo tempo política, contra as medidas de austeridade que estão sendo impostas em toda a Europa, e também comercial, com a oferta feita aos empresários franceses para que invistam no Brasil. Em ambos os casos, a partida parece ganha: a política, porque esse é o credo do presidente socialista François Hollande, que propõe uma combinação de poupança pública e investimentos para fomentar o emprego; a segunda, com a sedução do empresariado francês. Como prova disso, o influente semanário econômico “Challanges” dedicou a capa à visita de Dilma a França. A manchete não poderia ser mais explícita: “Brasil, o país onde é preciso estar”. O Brasil, de fato, atraiu a atenção da mídia francesa.
A dupla presença de Dilma e do ex-presidente Lula aqueceu e deu conteúdo ao frio outono francês. Lula participou do fórum internacional para o progresso social organizado conjuntamente pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean Jaurés sob o lema “Escolher o crescimento, sair da crise”. O ex-presidente disse aos seus interlocutores que a crise era uma oportunidade para repensar a política.
Dilma Rousseff colocou uma carta tentadora sobre a mesa: durante seu encontro com a cúpula patronal francesa, a presidenta anunciou um ambicioso plano de infraestrutura aeroportuária: “os números no Brasil são enormes. Temos a intenção de construir cerca de 800 aeroportos ou mais. Serão construídos em cidades com mais de 100 mil habitantes”. A mandatária acrescentou que “queremos que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes tenham acesso a um aeroporto que esteja a uma distância máxima de 50 ou 60 quilômetros do centro”. A realização deste projeto, assinalou, é “uma necessidade importante para o crescimento do país”.
Na mesma reunião com os empresários franceses, da qual participou um representante da ala esquerda do Partido Socialista, no poder, o ministro da Indústria, Arnaud Montebourg, ao lado de seu homólogo brasileiro, Fernando Pimentel, fixou o horizonte dos possíveis investimentos: “temos que buscar a abertura econômica, mas sem que isso signifique aceitar práticas depredadoras no comércio internacional, como vemos acontecer na Ásia”, disse o ministro.
A delegação brasileira surpreendeu os empresários franceses pela firmeza de suas propostas. Neste contexto, a presidenta Dilma criticou duramente as políticas de austeridade e chamou a França a reforçar a colaboração com seu país a fim de “explorar as novas oportunidades que a crise oferece”. Diante do empresariado, em vários momentos com ar maravilhado, a chefe de Estado brasileira expôs sua convicção de que “a redução dos gastos, a política monetária exclusiva e a diminuição dos direitos sociais não constituem uma resposta à crise”. Dilma se baseou no próprio exemplo do passado latino-americano – anos 80 e 90 – para defender seu ponto de vista: “ninguém reconhecia que as medidas que aumentavam as desigualdades, o desemprego e a desesperança nos países latino-americanos não levava a parte alguma”.
Em resposta à solicitação de uma cooperação renovada com Paris, o ministro da Indústria francês convidou o Brasil a “utilizar a França como cabeça de ponte” para o mercado europeu. Com respeito à compra ainda suspensa de 36 aviões Rafale, do fabricante Dassault, por cerca de 4 bilhões de euros, a dirigente brasileira precisou que, em função da crise, essa decisão segue suspensa. A história desses aviões é uma espécie de grande montagem organizada pelo ex-presidente francês Nicolas Sarkozy.
Em setembro de 2009, Sarkozy fez uma viagem relâmpago ao Brasil para negociar com Lula a venda dos aviões Rafale. De volta a Paris, Sarkozy deu o negócio por consumado e abriu garrafas de champagne para festejar publicamente o contrato. Nesta época, o entorno presidencial assegurava que os “brasileiros não podiam rechaçar essa proposta”. Na verdade, nada estava concretizado ainda.
A visita de Dilma Rousseff a França serviu também para que o Fundo Mundial da Natureza (WWF) interpelasse Paris e Brasília para que ambos ratifiquem e façam entrar em vigor o acordo firmado em 2008 pelos dois países para lutar contra a exploração selvagem de ouro. Em um chamado a Paris e Brasília publicado pelo matutino Libération e assinado pelos responsáveis do WWF na França e no Brasil, o Fundo Mundial para a natureza denuncia a situação que impera nas fronteiras comuns que França e Brasil compartilham na Guiana: “no coração dessas gigantescas zonas protegidas e dedicadas à biodiversidade e às comunidades locais, um mal profundo se instalou: a febre do ouro”. Para a WWF, a visita de Dilma Rousseff é uma “oportunidade única” para que “se detenha a exploração aurífera ilegal nas zonas protegidas”.
Tradução: Katarina Peixoto

Corte internacional pode anular julgamento do mensalão, diz especialista

Política

Para professor argentino, STF violou pacto internacional a não permitir aos condenados possibilidade de recurso a segunda juristdição

Por: Viomundo

Publicado em 12/12/2012,

O presidente do STF e relator do processo do chamado "caso mensalão", Joaquim Barbosa pode ver julgamento avaliado por corte internacional

São Paulo – Em entrevista à reporter Conceição Lemes, do site Viomundo, o professor argentino Pablo Angel Gutiérrez Colantuono, especialista em direitos humanos e tratados internacionais, afirma que os condenados pelo STF na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, têm assegurado o direito de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde que entendam que seus direitos foram violados pelo Estado brasileiro e que não haja a possibilidade de recursos internos.

Segundo Colantuono, que é autor do livro Administración Pública, Juridicidad y Derechos Humanos, essa é uma prerrogativa garantida pelo Pacto de São José da Costa Rica, do qual 0^o Brasil é signatária. Informado de que os réus do mensalão não tiveram direito a recurso – já que foram julgados diretamente pela instância máxima da justiça brasileira –, o professor afirmou que tal procedimento viola o Pacto e que, portanto, o julgamento pode ser anulado pela instância internacional.

Leia a entrevista:

Viomundo – Os réus condenados na Ação Penal 470 podem realmente recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Pablo Gutiérrez – Eu não conheço tecnicamente o caso a que você refere. Porém, geralmente, nos países que fazem parte do Pacto de São José da Costa Rica, qualquer cidadão que teve violado os seus direitos humanos pelo Estado pode, uma vez esgotados todos os recursos internos, apresentar o “seu caso” à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E esta, se julgar procedente, apresentar “o caso” à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Brasil, como você bem sabe, é Estado Membro do Pacto de São José. Portanto, qualquer cidadão brasileiro pode representar ao sistema americano de direitos humanos, desde que alguns procedimentos sejam seguidos.

O senhor considera “cinismo” ou “enganação do público leigo” recorrer à Corte Interamericana?

A proteção dos direitos humanos é dever primário dos Estados Membros do Pacto. Isso vale para todos os poderes. Apelar à Justiça nacional ou internacional é um direito fundamental do homem -– a chamada tutela judicial efetiva.

A Corte Interamericana tem insistido para que os juízes de cada Estado Membro efetuem o denominado controle da convencionalidade, enquanto decidem sobre causas judiciais.

Controle da convencionalidade significa analisar os níveis de compatibilidade de normas, atos administrativos e interpretações judiciais em relação às normas do sistema americano de direitos humanos. Esse controle deve ser realizado automaticamente pelos juízes, de ofício, ou seja, sem que as partes solicitem.

Todo cidadão também tem o direito de solicitar aos juízes que apliquem ao seu caso o controle da convencionalidade. Portanto, é fundamental que o Estado Membro assegure internamente o direito a esse recurso -– artigo 25 e 8 do Pacto de São José da Costa Rica –, que deve ser julgado por juízes independentes e imparciais em relação ao processo em questão, assegurando, especialmente nas questões penais, a garantia do duplo grau de jurisdição [também chamado por alguns juristas de duplo grau de recurso].

Uma sentença judicial deve ser sempre revisada por uma segunda instância superior àquela que proferiu a condenação. É a chamada “garantia do duplo grau de jurisdição ou do duplo controle” – artigo 8, parágrafo 2, alínea h, do Pacto de São José da Costa Rica.

Em resumo: recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma garantia fundamental protegida internacionalmente, faz parte da tutela judicial efetiva como direito humano da pessoa.

Qual o papel da Corte Interamericana?

Nos países que aceitaram soberanamente a sua jurisdição, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é o último tribunal em matéria de direitos e garantias.

É o órgão jurisdicional do sistema americano de direitos humanos. Ele foi pensado com as seguintes características:

a) é uma proteção transnacional dos direitos e garantias do homem;

b) é uma proteção subsidiária à do Estado. Isso significa que cabe primeiro ao Estado proteger, promover e garantir internamente os direitos humanos. E todas as autoridades públicas — executivo, legislativo e judicial – são obrigadas a fazê-lo;

c) se o Estado Membro viola esse sistema de proteção e garantias,o cidadão, uma vez esgotados todos os recursos legais e administrativos, pode recorrer à instância internacional, via Pacto de São José da Costa Rica.

Como se dá esse processo?

Apresenta-se uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Aí, ao tramitar, é dada ao Estado a oportunidade de se defender e até mesmo propor um acordo. A Comissão é que vai decidir se o caso deve ou não ser submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Uma vez apresentado o caso à Corte Interamericana, ela analisa se houve ou não violação de alguma das obrigações gerais dos artigos 1.1 e 2 do Pacto de São José da Costa Rica.

O artigo 1.1 estabelece que os Estados Membros têm de respeitar os direitos e liberdades reconhecidos pela Corte para garantir o pleno e livre exercício a toda pessoa sob sua jurisdição. Isso se impõe não apenas em relação ao poder do Estado mas também em relação à atuação de terceiros.

O artigo 2 estabelece as medidas necessárias para garantir os direitos humanos previstos no Pacto de São José em relação a alguma obrigação especial. É importante registrar que os tratados de direitos humanos, como o de São José da Costa Rica, outorgam direitos aos cidadãos e deveres principalmente aos Estados. E os Estados estão obrigados a cumprir tanto o Tratado de São José como as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque assim determina o Tratado. Também porque a Convenção de Viena de Tratados estabelece que eles sejam cumpridos sob o princípio da boa fé.

Em que casos se pode recorrer à Corte Interamericana?

A causa é a violação pelo Estado Membro dos deveres gerais de assegurar, promover e proteger os direitos e garantias assegurados no Pacto de São José da Costa Rica – artigos 1.1 e 2 do Pacto. O Estado está obrigado não apenas a eliminar os obstáculos internos, mas também a adotar decisões que promovam e protejam positivamente os direitos humanos.

A Corte Interamericana poderia funcionar como uma espécie de tribunal para o Supremo Tribunal Federal brasileiro?

Tecnicamente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos não é uma quarta instância judicial, tampouco é um “tribunal de apelação” dos tribunais internos de cada país.

A Corte Interamericana não julga novamente as responsabilidades penais, civis. O que ela faz é condenar a violação por parte do Estado por atos administrativos, leis ou sentenças judiciais, que violem os direitos humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem condenado Estado Membro por não assegurar investigação efetiva e processo justo, por exemplo. Também por não garantir proteção de menores de idade, populações indígenas, população privada de liberdade. Assim como por violar a liberdade de imprensa, a privacidade e a propriedade, entre outras tantas infrações.

Agora, uma vez o Estado condenado pela Corte Interamericana, porque seus processos judiciais e administrativos desrespeitam o sistema internacional, ela pode, no âmbito interno, direta ou indiretamente, gerar consequências:

a) uma nova ação na Justiça;

b) indenização por parte do Estado pela infração;

c) atos públicos de reconhecimento da responsabilidade internacional;

d) medidas para conscientizar os funcionários públicos – inclusive o Poder Judiciário – dos parâmetros que regem o sistema internacional de direitos humanos.

Um exemplo das implicações das decisões da Corte Interamericana no sistema judicial é  é o caso da Argentina e a atuação judicial nos crimes de lesa humanidade.

A adequação da Corte Suprema de Justiça da Argentina aos critérios da Corte Interamericana gerou a investigação dos delitos cometidos durante a última ditadura militar, declarando nulas as leis de anistia daquele tempo e aceitando esses crimes como imprescritíveis. Esse é justamente o critério da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nesse e em quaisquer outros tipos de processos judiciais, é sempre imprescindível o respeito irrestrito à garantia do devido processo judicial. Ou seja, presunção da inocência, duplo grau de jurisdição, devida fundamentação das sentenças, direito a um advogado, um intérprete no caso de ser um estrangeiro, oferecer, produzir e controlar as provas, direito a um juiz imparcial e independente, entre outras garantias.

Na Argentina, a Suprema Corte de Justiça tem um critério de ampla convergência entre as suas sentenças e as da Corte Interamericana. Parte disso se explica porque o Pacto de São José da Costa Rica, entre outros instrumentos internacionais, foi incorporado ao mesmo nível que a Constituição Nacional no sistema legal argentino.

As decisões da Corte Interamericana têm caráter de recomendação ou de determinação ao Estado Membro condenado?

Não são recomendações, são sentenças que condenam e ordenam meios eficazes para reparação das vítimas. Desde 25 de setembro de 1992, o Brasil é um Estado Membro da Convenção Americana. O artigo 62 dessa mesma convenção reconheceu a competência contenciosa da Corte em 10 de dezembro de 1998. O artigo 67 da Convenção Americana estipula que as sentenças da Corte devem ser prontamente cumpridas pelo Estado e de forma integral.

Além disso, o artigo 68.1 da Convenção Americana estipula que os Estados Membros se comprometem a cumprir a decisão da Corte Interamericana em todos os casos em que sejam partes. Portanto, os Estados devem assegurar internamente a implementação do disposto pela Corte Interamericana em suas decisões.

Tal como diz a Corte Interamericana de Direitos Humanos “a obrigação de cumprir o disposto nas sentenças do Tribunal [Corte Interamericana de Direitos Humanos] corresponde a um princípio básico do Direito Internacional, respaldada pela jurisprudência internacional, segundo a qual os Estados devem cumprir com as suas obrigações decorrentes de tratados internacionais  de boa fé  (pacta sunt servanda) e, como tem assinalado esta Corte e o disposto no artigo 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, aqueles não podem, por razões internas, deixar de assumir a responsabilidade internacional já estabelecida. As obrigações convencionais dos Estados Membros vinculam a todos os poderes e órgãos do Estado.”

O que pode acontecer se o país não acatar as determinações da Corte?

Uma vez pronunciada a sentença condenatória, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem poderes inerentes às funções jurisdicionais. Uma delas é a supervisão do cumprimento das suas decisões.

Essa atribuição inclui o dever do Estado de informar à Corte Interamericana sobre as medidas adotadas para o cumprimento do que ela ordenou em suas sentenças.

A informação adequada ao Tribunal sobre como cada um dos pontos determinados é fundamental para avaliar a situação do cumprimento da sentença no seu conjunto. Também, e em caso de persistência do não cumprimento por parte do Estado Membro, essa informação constará dos relatórios anuais da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre os ditos descumprimentos.

É importante ter em mente que é cada vez mais forte a vinculação dos sistemas internacionais de direitos humanos com aqueles que têm como objeto atingir os sistemas comunitários ou de integração, principalmente econômicos.

Um exemplo é a União Europeia. A condição para integrá-la é que os novos países adotem o denominado Tratado de Direitos Humanos Europeu, o Tratado de Roma.

Um exemplo de cumprimento por parte do Brasil de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos é o caso Escher y otros vs. Brasil. A resolução, de 19 de junho de 2012, determinou o pleno cumprimento pelo Brasil da sentença da Corte Interamericana, ditada em 6 de julho de 2009.

A Corte Interamericana pode determinar um novo julgamento da Ação Penal 470?

A Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Herrera Ulloa vs Costa Rica, em 2 de julho de 2004, ordenou o Estado a tornar sem efeito a sentença ditada em seu país por haver violado, entre outras, a garantia do artigo 8, parágrafo 2, alínea h. É a garantia do duplo grau de jurisdição!

É um exemplo daquilo que pode ocorrer se um país incorre em responsabilidade internacional: tornar sem efeito o ato estatal – no caso a sentença – ou os efeitos de tal ato. Nesse caso, também se condenou a Costa Rica a, num prazo razoável, modificar o seu sistema legal interno para assegurar o direito a uma dupla instância.

Caso se detecte essa infração em algum caso no Brasil e ela, junto com outras infrações, violem os artigos 1.1 e 2 do Pacto de São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode tornar sem efeito a sentença do Estado brasileiro.

No julgamento da Ação Penal 470, os réus não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição. Isso pode fazer com que a Corte Interamericana torne as sentenças sem efeito e determine novo julgamento?

A Corte Interamericana de Direitos Humanos pode ordenar anulação do julgamento porque ele violou o Pacto de São José de Costa Rica. O direito ao duplo grau de jurisdição é uma das exigências da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Nota pública da CNTE: Fundeb em risco

 

A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reunida em Brasília, em posicionamento unânime de seus membros, vem a público alertar a sociedade para os riscos a que o Governo Federal submete o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não tome as providências urgentes que assegurem o cumprimento da receita do Fundo prevista para 2012, evitando assim o colapso dessa política pública que, embora insuficiente, fomenta o acesso universal e equitativo à educação básica no país.
Cumpre informar que, desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.
Estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada do Fundeb em 2012 seja de aproximadamente 10 bilhões de reais, e não se sabe quem pagará a conta [...] leia na íntegra a nota aqui.

Repostado  do blog ARTesquerda

Marcio Pochmann será presidente da Fundação Perseu Abramo

Política

Por: Rachel Duarte, do Sul21

Publicado em 10/12/2012

"Estamos nos tornando exportadores de pedra, pau e água", disse Pochmann (Foto:Flickr MarcioPochmann13)

Porto Alegre – O economista e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, será empossado presidente da Fundação Perseu Abramo. Derrotado em segundo turno nas eleições municipais de Campinas este ano, Pochmann assume nesta sexta-feira (14) a presidência do instituto de pesquisas fundado pelo PT. Em palestra hoje (10), no Seminário de Políticas Públicas promovido pelo gabinete do deputado federal Ronaldo Zulke (PT-RS), em Porto Alegre, ele analisou as perspectivas de futuro para o governo Dilma Rousseff. “O PT tem herança na democracia, na consolidação da ascensão econômica e direitos sociais, que está sendo destruída com o discurso de que a política é suja e só tem ladrão”, avaliou.

Para o economista, o discurso de banalização e difamação da política afasta as pessoas que hoje são beneficiadas com a política nacional de distribuição de renda das melhorias de vida já conquistadas no país. “É a debilidade dos segmentos emergentes. A grande mudança na base da pirâmide social que este segmento representa está sendo pautado pelo que? Pelo consumo?”, questionou.

Em recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 70% dos entrevistados que representam a nova classe média se consideram trabalhadores e não classe média. Para parte desta parcela da sociedade, a ascensão social está ligada aos méritos próprios e não a uma política de governo. “Eles não compreendem que isto é também reflexo de decisões políticas. A política está cada vez mais distante deste segmento. Eles não vão para partidos políticos, associações de bairros ou movimentos estudantis. Nem mesmo para igrejas. E é este segmento vai liderar o Brasil daqui a dez anos”, afirmou Pochmann.

Segundo o economista, o PT deve capitalizar politicamente as conquistas feitas pelos governos Lula e Dilma como forma de renovação do partido e ampliação de agenda política. “Desde 2002 foram gerados 22 milhões de novos postos de trabalho, a maior parte com carteira assinada e isso não impactou em aumento na taxa de sindicalização. Tivemos um milhão de pessoas pobres a mais no ensino superior particular e sem reflexo no movimento estudantil. Além de um milhão de novas habitações e sem impacto nas associações de bairro. Como vamos sustentar uma democracia para além da representação trabalhando no que é essencial para a política?”, indagou.

Para ele, o essencial é enfrentar as questões mais complexas que ainda não foram enfrentadas pelos dois governos do PT. “Há uma asfixia da democracia brasileira feita por seis famílias que dominam os meios de comunicação. Por quanto tempo vamos continuar assim? É complexo, mas não vamos mexer nisso?”, cobrou dos colegas petistas presentes ao evento. Pochmann citou ainda a hegemonia da posse de terras no país como outro problema a se enfrentar. “Os 50 mil proprietários dos 50% das terras do Brasil elegem de quatro em quatro anos 140 colegas na Câmara Federal. Ao contrário, temos quase 150 milhões de trabalhadores da agricultura familiar que elegem 15 deputados. É um poder político brutal da fazenda no país”, falou.

Além disso, o economista salientou que a política econômica externa do país também precisar ser observada para que o Brasil não fique a reboque da China. “Nós deixamos de ser um país que gravitava em torno dos EUA para gravitar cada vez mais em torno da China. As possibilidades de expansão brasileira depende da retomada do investimento sustentado no Brasil e fora devemos ter uma coordenação supranacional em torno da economia sul-americana. O problema é que ao mesmo tempo que existe no governo Dilma a economia do valor agregado com conhecimento, existe a economia da fama. No Brasil da fama, o agronegócio a mineração fazem sermos reconhecidos como exportadores primários. Estamos com a nossa pauta de exportação vinculada ao projeto chinês e nos tornando exportadores de pedra, pau e água. É bom exportar, mas nós temos as perspectivas de crescimento nas mãos e temos que nos perguntar que crescimento queremos”, afirmou.

Empatada, discussão sobre cassação de mandatos opõe STF e Câmara Federal

Política

Com placar em quatro votos a favor de cassação e quatro a favor de respeitar prerrogativa do Legislativo, desempate fica para quarta-feira, a cargo de Celso de Mello

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 10/12/2012

Caberá ao decano Celso de Mello, seguidor contumaz dos votos de Barbosa, o desempate (Foto: Nelson Jr / STF)

São Paulo – Terminou em 4 a 4 a sessão do Supremo Tribunal Federal realizada hoje (10) para definir se cabe àquela Corte poder de decisão sobre mandatos de parlamentares. O ministro Joaquim Barbosa, relator do Ação Penal 470, o chamado mensalão, defendeu na semana passada que o STF deve se posicionar sobre a cassação dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), uma vez que já foram condenados pelo Supremo. O tema interessa também ao ex-presidente do PT, José Genoino, que é suplente e poderia tomar posse em substituição a Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

"Causa-me espécie, desconforto, a perspectiva de dizermos que pessoa condenada a privação de liberdade por 10, 15 anos, possa exercer um mandato parlamentar", afirmou Barbosa, que é também presidente do STF. Na sessão do julgamento realizada na quinta passada, o ministro já havia sofrido oposição do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, para quem a decisão sobre cassações cabe à própria Câmara dos Deputados.

Nesta segunda-feira, votaram com o revisor a ministra Rosa Weber e seu colegas Antonio Dias Toffoli e Carmem Lúcia. Porém, o placar foi igualado em quatro votos de cada lado, com os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello endossando o voto de Joaquim Barbosa. O presidente suspendeu então sessão, transferindo para a próxima quarta-feira o voto de desempate, que ficará a cargo do decano Celso de Mello, um seguidor contumaz das manifestações do relator ao longo de todo o julgamento do mensalão. Recém-empossado na Corte, o ministro Teori Zavascky não se posicionará na questão.

O presidente da Câmara, Marco Maia, já manifestou categoricamente que a decisão sobre cassação de mandatos é prerrogativa do Legislativo: “O fato é que nossa Constituição é explícita em seu artigo 55, que trata da perda de mandato de deputado ou senador em caso destes sofrerem condenação criminal (item VI, parágrafo 2º): 'A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”, escreveu Maia em artigo na Folha de S.Paulo.

“Primeiro, porque não é de competência do Judiciário decidir sobre a perda de mandatos (aliás, a última vez que o STF cassou o mandato de um parlamentar foi durante o período de exceção, nos sombrios anos entre as décadas de 1960 e 1970)... Segundo, porque não há sequer acórdão publicado do julgamento em tela para que se possa dar início ao processo no Parlamento. E, terceiro, porque é necessário reafirmar que a vontade do Constituinte foi a de assegurar que a cassação de um mandato popular, legitimamente eleito pelo sufrágio universal, somente pode ser efetivada por quem tem igual mandato popular”, defendeu o parlamentar.

Até esta quarta, portanto, deve se acirrar um ambiente de crise entre os poderes.

Com informações da TV Justiça e agências

O Blog PT de Mosqueiro homenageia a padroeira da bucólica (no Círio de 2012) mostrando as transformações porque passou a “casa” de Nossa Senhora do Ó ao longo da História recente da Ilha.

Foto do começo do século XX do largo da Vila, provalveimente data de 1903/1904/1905. Observa-se ao fundo a Capela de Nossa Senhora do Ó. Em destaque  no centro da praça, canteiros em madeira protegendo mudas de mangueiras, possívelmente plantadas pelo entendente municipal de Belém Antônio Lemos.

 

Foto do começo do século XX do largo da Vila, provalveimente data de 1910/1911/1912. Observa-se  o festejo do arraial de Nossa Senhora do Ó. Em destaque barracas e quiosques armados para vender comidas e bebidas no arraial do círio. Veja as mangueiras já crescidas encobrindo ao fundo a fachada da capela da padroeira de Mosqueiro.  

 

Foto da década de 1940, registrando os festejos de carnaval na Vila. Observe a fachada da igreja matriz ao fundo. Comparando com o traçado da capela (foto acima) do começo do século XX, observa-se que a igreja foi alpliada e ganhou uma torre no centro da fachada.

 

foto de 2005, mostrando a igreja matriz de Nossa Senhora do Ó. Observe que a torre no centro da fachada (foto acima) foi demolida, surgindo as duas torres nas laterais da igreja.

Mais uma lacuna da História social e urbana de Mosqueiro está sendo desvendada – a primeira foto recuperada da locomotiva “Pata Choca” em 1933

Após intensas pesquisas em diversas bibliotecas e no arquivo público de Belém, além  de contatos com moradores mais antigos de Mosqueiro e na rede mundial de computadores, eis que na pesquisa feita no google (dia 05/12/2012) sobre fotos e imagens antigas de Mosqueiro, apareceu no portal Artesfotos.fot.br (paisages Fluminenses – Luiz Anciães) duas fotos raras sobre a ilha de Mosqueiro em 1933:

A foto acima  raríssima, e até então, inédita, mostra a locomotiva a vapor na orla de Chapéu Virado em 1933. Essa locomotiva em idos da década de 1920 e 1930, fazia o transporte de passageiros entre a Vila  - do trapiche - até a curva do Murubira. Pra quem não sabe, ela (a locomotiva) recebeu a denominação popular de “Pata Choca”, pois segundo, Meira Filho em seu livro: Mosqueiro, ilhas e vilas –1978, a cirene da locomotiva quando acionada por passeiros solicitando a parada para descida, possuía um som parecido ao piar de uma pata choca. A sabedoria popular sabiamente prevaleceu e o nome popular “pegou”. Infelizmente, com a chegada dos primeiros ônibus adquiridos pela Prefeitura de Belém/Agência Distrital de Mosqueiro para fazerem o transporte interno de passageiros em Mosqueiro, em meados da década de 1930, a “Pata Choca” foi desativada e junto com o Ferrocarril (linha de trilhos) desapareceram, não se sabendo qual o seu destino. Uma pena!!! pois se estivessem sido conservados, seriam seriam importantes monumentos/marcos da influência da “belle époque na Ilha”, tais como o trapiche; o prédio do Mercado Velho na praça da matriz (provavel garagem da”Pata Choca” e o Chalés espalhados pela orla de Mosqueiro.

A segunda foto, abaixo, (não inédita) mais rara, mostra, também em 1933, um dos bondes, talvez, destravados da Locomotiva “Pata Choca”. Provavelmente as duas fotos devam der sido registradas pelo mesmo fotografo no dia na orla do Chapéu Virado, haja vista que ambas mostram ao fundo a praia.

É válido destacar a dedicação e o trabalho incessantes de pesquisa dos professores Alcir Alvarez Rodrigues (estudioso da literatura e da cultura da ilha) e Aldo Alvarez Rodrigues (estudioso da História e da Geografia de Mosqueiro) que  buscam, já há algum tempo, contribuir na coleta de dados e informações sobre aspectos da Cultura, da História e da Geografia da Ilha. Parabens! aos dois professores por terem tido a perspicácia e sorte de localizar a foto rara da locomotiva “Pata Choca” . 

Obs: Nas duas fotos aparecem o termo: Paisagens Fluminenses, pois fazem parte do acervo particular do Sr Luiz Anciães, morador do rio de janeiro e que possui um grande acervos de fotos antigas de vários lugares do Brasil, em especial do estado do Rio de Janeiro.

Aos 104 anos, morre o arquiteto Oscar Niemeyer

 

        Internado desde o último dia 2 de novembro, o arquiteto completaria 105 anos no próximo dia 15. O estado de saúde de Niemeyer piorou muito nesta quarta-feira.

        Chegou ao fim na noite desta quarta-feira uma vida dedicada à arquitetura. Oscar Niemeyer, de 104 anos, morreu no Rio de Janeiro. Ele estava internado desde 2 de novembro no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul. Niemeyer completaria 105 anos em 15 de dezembro
O boletim divulgado nesta quarta-feira 5, assinado pelo médico Fernando Gjorup, clínico e terapeuta intensivista, informava que, por conta de uma infecção respiratória, Niemeyer estava sedado e respirando com a ajuda de aparelhos.
Ainda de acordo com o boletim, havia uma piora no estado clínico do arquiteto. O estado de saúde do arquiteto já havia piorado nesta terça-feira, segundo exames laboratoriais. Não há previsão de alta para Niemeyer, que enfrenta a terceira e mais longa internação deste ano.
Com Agência Brasil

Dilma sinaliza que vai bancar redução de 20% na conta de luz

 

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rosseff atacou na manhã desta quarta-feira (5) a "falta de sensibilidade" dos governos tucanos e sinalizou que está disposta a bancar a redução de 20,2% da tarifa de energia.

Conta de luz para as residências pode cair só 10% em vez de 16,2%
Planalto vai atribuir fracasso da redução no preço aos governos tucanos
Térmicas podem diminuir até três pontos percentuais da queda na conta de luz

"Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará apesar de lamentar a imensa falta de sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso", disse a presidente a uma plateia repleta de empresários, durante discurso no Encontro Nacional de Indústrias, em Brasília. "Somos a favor da redução de custos e faremos isso".

Tanto a Cemig quanto a Cesp, companhias energética de Minas Gerais e São Paulo, respectivamente, se recusaram a renovar a concessão de todas as suas geradoras. Ambos os Estados são governados pelo PSDB.

Sem a adesão das elétricas para atingir a meta estipulada por Dilma, a queda da conta de luz nas residências será de aproximadamente 10%.

O ataque aos tucanos foi velado. Sem citar nomes, Dilma disse que vai fazer "aquilo que os outros não tiveram sensibilidade de fazer". A presidente, contudo, não explicou como vai custear sozinha a redução das tarifas de energia.

Comparou a importância da decisão à redução da taxa de juros, de câmbio e ao respeito a contratos. "Reitero meu compromisso de a partir de 2013 buscar esforço para reduzir a tarifa de energia", anunciou.

RESIDÊNCIAS

Ontem, a Cemig se recusou a renovar as concessões de suas geradoras, em troca do que teria que baixar o preço da energia.

Anteontem, a Cesp também havia deixado três usinas de fora. Juntas, elas representam mais de um quarto da energia que poderia ser barateada, o que torna impossível ao governo chegar aos 20,2% de redução na média previstos, a não ser com novas medidas.

Pelos cálculos do próprio governo, a queda agora será de 16,7%. No caso das residências, porém, o alívio será ainda menor, por causa da necessidade de ligar usinas térmicas, cujo custo é até cinco vezes maior que o das hidrelétricas.

Inicialmente previsto em 16%, o corte na conta de eletricidade para residências pode cair para perto de 10%.

PORTOS E AEROPORTOS

Em clima de balanço de fim de ano, a presidente antecipou ainda medidas que pretende anunciar ainda este mês. Nesta quinta-feira, o governo federal apresenta o pacote de medidas para portos.

"Amanha vamos apresentar à sociedade um conjunto de ações e de investimentos e novas regras regulatórias. Essas regras significam buscar maior produção de cargas, menores custos, mais eficiência", afirmou a presidente.

Ela disse ainda que, até final deste mês, o governo federal apresenta um plano para aeroportos regionais e novas concessões aeroportuárias para aeroportos centrais, como Galeão e Confins.

Opinião do Blog: Trata-se do velho caso do (Cagão) usuário que nem (caga) usa  e nem libera a moita, na prática os governadores cagões Tucanos só querem mesmo é criar empecilhos para o bom desempenho do governo da`Presidente Dilma.

Na Câmara, Cardozo reafirma independência da Polícia Federal

 

Ministro foi ao Congresso explicar detalhes das operações Porto Seguro e Durkheim

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 04/12/2012, 16:18

"Nenhuma das operações é fruto de instrumentalização do ministro", disse Cardozo (Foto: Antonio Cruz/ABr)

São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (4), durante audiência na Câmara dos Deputados, que a Polícia Federal tem autonomia para realizar suas investigações. Ele foi ao Congresso falar sobre as recentes operações Porto Seguro e Durkheim.

“Sempre que pessoas do mundo político ou econômico são investigadas há muita tensão, controvérsia e confusões. Mas afirmo aqui que nenhuma dessas operações é fruto de instrumentalização do ministro da Justiça e nem de descontrole da Polícia Federal”, disse.

Segundo o ministro, há anos a PF evoluiu de um status de polícia de governo para se tornar uma polícia de Estado, “sem qualquer interferência política”.

Cardozo disse ainda que normalmente o ministro da Justiça só toma conhecimento das operações no momento em que elas ocorrem. Em relação à Porto Seguro, o ministro disse que foi informado de maneira genérica, no dia anterior, de que haveria uma operação envolvendo um órgão do governo.

“Ainda na quinta-feira (22), informei a presidente Dilma Rousseff, mas sem detalhes, porque eu não os tinha naquele momento”, disse Cardozo.

Segundo o ministro, ele manteve sua agenda normal naquela quinta e viajou para Fortaleza (CE), onde seria o anfitrião de um encontro de ministros do Mercosul.

“Somente na manhã de sexta-feira, de volta a Brasília, tive um encontro com o doutor Leandro Daiello Coimbra, diretor-geral da Polícia Federal, em minha residência, e aí pude tomar conhecimento do teor de todos os mandados que haviam sido cumpridos naquele dia”, disse.

Escutas

Durante a audiência o ministro foi questionado por deputados da oposição sobre o motivo de a PF não ter pedido a quebra dos sigilos telefônico e de e-mails de Rosemary Noronha, chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, durante as investigações da Porto Seguro.

Segundo o ministro, as interceptações telefônicas foram feitas por critério técnico. “Não há gravações que envolvam a senhora Rosemery porque simplesmente essas interceptações não tinham autorização da Justiça”, declarou. “Se alguém detém essas gravações o fez sem o aval da Justiça e terá que responder por isso”, completou.

Noronha teria interferido na nomeação de Paulo Vieira para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA), e de seu irmão, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O primeiro é acusado de liderar o grupo que supostamente vendia pareceres de órgãos públicos para beneficiar empresas – alvo principal da operação da PF.

Cardozo disse que dentre os cinco indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha, ninguém trabalha na Presidência da República. “Portanto, não se pode dizer que há uma quadrilha de crime organizado no seio da Presidência da República”, disse Cardoso, em resposta a insinuações feitas por um dos deputados.

O ministro disse ainda que, desde que tomou conhecimento do caso, a presidente Dilma Rousseff solicitou dele uma análise sobre os indiciamentos.

“A partir dessa análise, a presidente determinou as exonerações dos envolvidos e uma reanálise de todos os pareceres emitidos pelos órgãos suspeitos de terem participado do esquema”, completou.

Com informações da Agência Câmara

Mulheres uruguaias já podem fazer aborto de forma segura

 

Entra em vigor lei que permite realizar procedimento médico no sistema público de saúde em até 12 semanas; presidente José Mujica avalia convocar referendo

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 04/12/2012, 10:20

Participantes da Marcha dos Valores rezam contra a regulamentação do aborto. (Foto: Darwin Borrelli)

São Paulo – Entrou em vigor a lei que despenaliza o aborto no Uruguai. A partir de ontem (3), todos os centros de saúde estão habilitados a receber mulheres que queiram interromper a gestação até a 12ª semana. As entrevistas de assessoramento à paciente, com uma equipe interdisciplinar que deverá expor prós e contras da prática, precisam ser realizadas em até 7 dias.

A coordenadora da Área de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ministério de Saúde Pública, Leticia Rieppi, informou que a cada 30 dias serão divulgadas estatísticas em torno da questão, e que as sondagens feitas até agora com os gestores da área de saúde têm sido positivas. “Avançamos muito, as instituições tiveram boa receptividade para esta situação, que aflige muitas mulheres e que não parece que teremos problemas graves”, afirmou.

Também ontem, o presidente José “Pepe” Mujica disse que avalia convocar um referendo sobre a lei aprovada este ano pelo Congresso. A consulta popular é um pedido de setores civis e de parlamentares contrários à nova legislação. “Assinar é para que a gente vote. Sempre estive de acordo com que se vote. Toda esta decisão deveria estar nas mãos do povo, e não do Parlamento”, afirmou durante entrevista coletiva a jornalistas uruguaios no Peru, onde participou da cúpula da União de Nações Sul-americanas (Unasul) e de uma série de encontros bilaterais. “Disse que tinha de ser um plebiscito que incluísse todas as mulheres do Uruguai. E que as mulheres, mais que nada, têm de decidir. Tudo o que seja consulta de caráter democrático tem de ser feito.”

Para Mujica, toda consulta democrática tem de ser feita (Foto: Wilson Dias.Arquivo ABr)

Mujica afirmou ainda que não se pode ser demagógico com a questão e que, se resolver autorizar o referendo, não avisará data nem local de assinatura da decisão. O presidente acrescentou que convocar a consulta popular não significa que seja favorável à possibilidade de revogação da lei. “Faz bem Vázquez em expressar o que pensa, eu capaz que assino também, mas não quer dizer que esteja de acordo”, disse, em referência ao ex-presidente Tabaré Vázquez, que anunciou a intenção de se somar à pressão pela realização de um referendo. Em 2008, o então presidente vetou uma lei de caráter parecido.

Se de um lado a lei desagrada setores conservadores, de outro algumas organizações da sociedade civil não gostam daquilo que consideram um trâmite burocrático até que uma mulher consiga levar adiante sua ideia. “A relação entre o usuário e um profissional de saúde é uma relação de poder desigual. É bastante difícil argumentar frente a profissionais de saúde. E se você tem dúvidas, porque vem de um contexto pobre, com forte influência religiosa e tem de enfrentar uma equipe de profissionais te dizendo que o aborto não é uma boa ideia, é muito provável que consigam te desestimular”, argumentou a diretora da Mulheres e Saúde do Uruguai (MYSU), Lilián Bracinskas, à RBA, em Montevidéu.

Uma pesquisa organizada pela “Hacelos Valer” (“Faça-os valer”, em português) mostra que 60% dos entrevistados estão a favor do aborto. 32% são contrários à prática, e 8% não sabem opinar. O levantamento, divulgado em 24 de outubro, mostra um crescimento de dez pontos em relação a 2009, após o veto promovido por Vázquez.

Dez anos da política de cotas

27/11/2012

Há não muito tempo, um estranho conglomerado de jornalistas, artistas, antropólogos, esquerdistas arrependidos, entre outros, se lançou ao ataque contra a politica de cotas, contra as ações afirmativas. Afirmações como as de que estaríamos “introduzindo” (sic) o racismo no Brasil (brilhante afirmação de Ali Kamel, em livro propagandeado por milhares de posters), como se a escravidão não fosse um dos pilares da historia brasileira, a de que constitucionalmente “somos iguais diante da lei”, entre outras expressões da ignorância, da má fé, dos preconceitos, juntaram a antropólogos da USP, a gente como Caetano (que nem parece que nasceu na Bahia, antes de tornar-se um cronista conservador do Globo), a editorialistas indignados, em campanha frenética em torno do igualitarismo.
Não foi o suficiente para brecar esse avanço democrático no Brasil – o país mais desigual do continente mais desigual do mundo. O Judiciário aprovou por unanimidade a politica, o Congresso fez o mesmo, diante da impotência dos conservadores. A própria realidade desmentiu as falsas concepções dos conservadores, mostrando como os cotistas tem excelente desempenho, superior à media, a entrada deles não rebaixou o nível das universidades, ao democratizar o acesso às faculdades pelas cotas.
Estranhamente, durante a recente greve dos professores universitários, reitores de universidades federais, em manifesto, expressaram a opinião de que seriam eles e não os parlamentares – em nome de todo o pais – quem deveria decidir critérios de ingresso nas universidades. (E, em meio a centenas de assembleias da greve, não houve uma única manifestação de desacordo por parte dos grevistas.) São resquícios, junto a editoriais ranzinzas, da resistência à politica de cotas.
Como se o Brasil não tivesse uma divida histórica, gigantesca, com os milhões de pessoas, a primeira geração de trabalhadores da historia brasileira, que durante séculos construiu a riqueza do país, exportada para o consumo das elites europeias. Cometeu-se o maior crime de lesa humanidade, tirando do seu mundo a milhões de pessoas, trazendo-as como gado para as Américas, onde eram consideradas raça inferior, para produzir riquezas para os que cometiam esses horrendos crimes.
A política de cotas, iniciada no Brasil na UERJ, durante a reitoria de Nilcea Freire, cumpre dez anos, com enorme caudal de experiências a aprender, para liquidar de vez os preconceitos e repara, minimamente, as injustiças secularmente cometidas.
Me lembrarei sempre, na reunião com o primeiro grupo de alunos cotistas, quando uma senhora negra disse que ela vivia na favela do Esqueleto, que foi destruída para dar lugar aos prédios da Uerj. Ela passava sempre por ali e lhe doía que sua casa tivesse sido destruída para dar lugar a uma instituição que lhe negava o acesso. Até que finalmente ela pode voltar ao espaço que havia habitado, agora, orgulhosa, como estudante de Serviço Social graças à politica de cotas. Quantas histórias como essas estão aí para serem contadas, mas que a mídia privada esconde, porque não tolera a democratização por que o Brasil passa.

Repostado do blog do Emir Sader

Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção

Economia

Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país 'pavimentando' desenvolvimento sustentável

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 30/11/2012, 18:06

A indústria teve leve recuperação, puxada pelo setor de transformação, que cresceu 1,5% (Foto: Rodrigo Paiva / Folhapress)

São Paulo – Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”

Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver "grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma".

Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”

O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional."

Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de "desincompatibilização" entre decisões privadas e públicas. "As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção", afirma.

Ele vê Lula como um "estrategista", do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos "financeirizados" para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. "O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo", reafirma Pochmann. "Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial."

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“O veneno está na mesa” e o uso de agrotóxicos está na pauta

 

Em meio a manchetes de jornais que apontam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contrariou regras internas e permitiu a venda de agrotóxicos mais prejudiciais à saúde, o documentário "O veneno está na mesa", de Silvio Tendler, exibido na 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que ocorrem em São Paulo, vem mostrar a sua duradoura atualidade.

Fábio Nassif

São Paulo - Em meio a manchetes de jornais que apontam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contrariou regras internas e permitiu a venda de agrotóxicos mais prejudiciais à saúde, o documentário O veneno está na mesa, exibido na 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul vem mostrar a sua duradoura atualidade.
O filme de 50 minutos segue linguagem direta, com opinião explícita sobre o assunto, como já é marca do diretor Silvio Tendler. É produto de uma campanha contra o uso de agrotóxicos no Brasil que conta com apoio direto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de uma série de entidades e movimentos sociais.
Os dados colocados de maneira pedagógica no documentário – como o de que os brasileiros consomem em média 5,2 litros de veneno por ano – impactam não só em decorrência da desinformação geral sobre a quantidade de agrotóxicos contida nos mais variados alimentos disponíveis nas prateleiras de supermercados, como também pela ausência de divulgação dos verdadeiros impactos desses produtos à saúde humana.
Justamente por ser parte de uma campanha, com posicionamento indiscutível contra o uso de agrotóxicos, o filme surpreende pela quantidade e qualidade das entrevistas conduzidas por Aline Sasahara.
São 70 no total, sendo elas majoritariamente de agricultores – de variados municípios do país -, o que também demonstra uma opção de ouvir aqueles que lidam diretamente com a terra, que entendem dos perigos dos agrotóxicos e também sofrem diretamente seus efeitos.
Sasahara conta que foi impactante ver durante a coleta de depoimentos que “as pessoas têm consciência de quanto estão se expondo, que estão multiplicando esses produtos e que estão envenenando outros consumidores”. Mas a angústia é não conseguir vencer esta lógica devido à pressão do agronegócio.
“Nós fomos pra região do fumo, por exemplo, onde a realidade é absolutamente devastadora, que merecia um outro filme” diz Sasahara, explicando que não é somente sobre os produtos comestíveis que este problema versa. Como a produção do fumo também é uma atividade tradicional, de cultivo que envolve o conjunto das famílias incluindo crianças, o tema gera inclusive discórdia entre seus membros sobre como enfrentar as empresas que impõem a compra de um pacote de produtos químicos para viabilizar a produção. “É uma situação de escravidão e as pessoas não conseguem sair”, conclui.
Intercalado com imagens de defensores do uso de agrotóxico, como a senadora Kátia Abreu (PSD), o documentário coloca em confronto aberto os distintos projetos de desenvolvimento da agricultura no país. De um lado os porta-vozes do agronegócio, de outro os movimentos sociais, pequenos agricultores, intelectuais progressistas e pesquisadores do assunto.
“Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos”, diz a abertura do filme. E já se sabe que eles causam câncer, má formação do feto, depressão, problemas hormonais, neurológicos, reprodutivos, no rim, doenças de pele, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça e contaminação do leite materno. É sob este estigma que toda uma geração cobaia, em nome do “sucesso da agricultura”, viverá caso as políticas entorno do agrotóxico não sejam revistas. E o filme contribui para que o país tenha melhor noção sobre a dimensão desses perigos, não só aos seres humanos diretamente, mas também ao meio ambiente.
A programação completa da Mostra pode ser vista em: http://www.cinedireitoshumanos.org.br

Royalties de novos contratos de petróleo vão para a educação

Royalties de novos contratos de petróleo vão para a educação

A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Com a decisão, Dilma atende as reivindicações de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que viam na mudança uma ameaça a suas finanças. Para disciplinar a questão, o Planalto editou uma Medida Provisória, que inclui também a obrigação de governos municipais, estaduais e federal destinarem todos os recursos para a área de educação, somando-os aos já previstos na Constituição.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse em entrevista coletiva que a MP, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira 3, tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.
Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “Veto ao artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo”, disse.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

Repostado do blog da Ana Júlia

A eterna busca da mídia pela 'bala de prata' contra Lula

Publicado em 27/11/2012

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Como vocês já sabem, a nova "bala prata" da oposição, da Veja e da Globo é a operação Porto Seguro da Polícia Federal.

A operação é sobre funcionários do terceiro escalão do governo federal que montaram um esquema de suposta venda de pareceres técnicos na burocracia estatal. Equivale às dezenas de operações que a Polícia Federal faz por ano sobre fraudes em órgãos públicos, e nem teria grande relevância política, não fosse um mandado de busca e apreensão no escritório da Presidência da República em São Paulo.

A responsável pelo escritório, Rosemary Noronha (já exonerada por Dilma), seria ligada a dois irmãos, Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Vieira, e teria recebido presentes dos dois por ajudar a marcar reuniões e coisas do gênero. O gosto de sangue escorreu pelo canto da boca do jornalismo demotucano pelo fato de Rosemary Noronha ter sido nomeada por Lula para o gabinete da Presidência em 2003, e por ela ter sido assessora de José Dirceu, antes.

O que existe de informação oficial publicada sobre a operação é a entrevista coletiva concedida pela Polícia Federal na tarde de sexta-feira. Ouça o áudio:

Entrevista coletiva da Polícia Federal sobre a Operação Porto Seguro

Os delegados da PF falaram sobre as características gerais dos delitos, mas sem falar nomes, por estarem sob sigilo de justiça. A imprensa chegou a noticiar que Rosemary Noronha teria sido presa na sexta, depois corrigiram dizendo que teria sido indiciada. Porém, a entrevista da PF fala sobre órgãos que tiveram gente indiciada e não citou o gabinete da Presidência. O noticiário esteve tão sensacionalista, que jornais e revistas chegaram a "informar" que os acusados de serem membros da organização criminosa teriam pago uma operação plástica para Rosemary – para depois dizer que ela tinha passado por uma cirurgia de ouvido.

Jornais e TVs disseram ter tido acesso a relatórios e diálogos sigilosos da operação. O relatório ainda não vazou para a internet, por isso é difícil tirar conclusões com base no noticiário, pelo histórico de mentiras, seletivismo e descontextualização com fins de fazer política oposicionista. E o vazamento, seletivo ou não, quando usado com fins políticos, prejudica a imagem da PF e do Ministério Público.

Vamos aos fatos

O presidente Lula deve ter nomeado e exonerado mais de uma centena de assessores do chamado Gabinete Pessoal da Presidência da República, em seus oito anos de mandato (assim como fez FHC e está fazendo Dilma). São funcionários que cuidam do cerimonial, correspondência, arquivos, audiências, reuniões, programação de viagens, eventos oficiais etc. Rosemary Noronha é uma entre tantos funcionários que conheceram e conviveram pessoalmente com o presidente.

Aliás, um funcionário que chefie o gabinete em São Paulo fica bem mais afastado do presidente do que se ficasse em Brasília, mesmo em um cargo mais baixo. O escritório de São Paulo só é frequentado pelo presidente ou presidenta eventualmente, quando tem agenda de trabalho na capital paulista. Não seria uma boa opção para quem desejasse usar seu cargo para traficar influência junto ao Presidente ficar distante de Brasília.

Outra coisa estranha no noticiário é atribuir a Rosemary Noronha poderes para nomear diretores de Agência Reguladoras. Ela pode ter feito pedidos, "torcida", ajudado a aproximar pessoas, mas cargos como esses, que são aprovados pelo Senado, precisam de apoio pelo menos de outros partidos da base governista.

No caso de Paulo Rodrigues Vieira, ele tinha o apoio do ex-ministro dos transportes, Alfredo Nascimento (PR), para a Antaq, mas acabou na ANA (Agência Nacional de Águas) sob oposição de um petista, o ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (RJ), por considerá-lo com perfil mais jurídico do que ecológico. Por isso essa história parece mal contada pela imprensa. Agora, no noticiário, já aparece o nome do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) como próximo ao referido diretor.

Em 2003, se não havia nada contra José Dirceu para ser ministro, porque haveria motivos para barrar uma ex-assessora dele? Para secretariar, assessorar o  ministro, onde Lula deveria procurar pessoas? Entre os tucanos?

E se, até ontem, não havia nenhuma conduta visível que a desabonasse, se ela não tinha nem mesmo sinais exteriores de riqueza suspeitos (pelo noticiário, ela mora em apartamento modesto, de classe média, em São Paulo), se Dilma já conhecia o trabalho dela por usar o escritório de São Paulo, ainda como ministra, por que ela não deveria continuar no cargo, até ontem?

Só agora apareceram motivos para ela perder a confiança – e com ela, o cargo. Imediatamente, frise-se. Aliás, é até importante acompanhar o resultado final destas investigações, para saber se não estão exagerando nas acusações como fizeram com Erenice Guerra, que acabou inocentada, após vasculharem as contas e a vida bancária, fiscal, telefônica e telemática dela.

O cargo de Rosemary era apenas de apoio administrativo. Não tinha poder de decisão nenhum, nem sobre orçamento, nem sobre pareceres. Ela apenas conhecia muita gente pelas características de seu trabalho. Cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público esclarecer (sem vazamentos seletivos, nem perseguições políticas) se ela utilizou mal o seu cargo e os seus contatos, ou se apenas andou em más companhias.

Taxa de desmatamento na Amazônia renova nível mais baixo da história

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 27/11/2012, 13:36

Em termos percentuais, o Mato Grosso teve a redução mais expressiva desde 2004 (Foto: Fernando Donasci/Folhapress)

São Paulo – O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou hoje (27) que a taxa de desmatamento na Amazônia Legal ficou em 4.565 quilômetros quadrados entre agosto de 2011 e julho de 2012, o menor nível desde que começou a medição, em 1988. Trata-se de uma redução de 27% em relação ao período anterior.

O Pará liderou mais uma vez a lista, com 1.699 quilômetros quadrados desmatados, embora tenha apresentado notável redução em relação ao ano passado, quando registrou 3.008 quilômetros quadrados, e em relação a 2004, pior resultado dos últimos anos, com 8.870 quilômetros quadrados. Em seguida vêm Mato Grosso (777 km2), Rondônia (761 km2) e Amazonas (646 km2). No pé do ranking estão Amapá, com 31 quilômetros quadrados de desmate, e Tocantins, com 53 quilômetros quadrados. Em termos percentuais, Tocantins (33%) e Amazonas (29%) apresentaram os piores resultados, ao passo que Amapá (-53%), Pará (-44%) e Maranhão (-33%) obtiverem os avanços mais expressivos.

A taxa de desmatamento vem em queda desde 2004, quando esteve próxima do pico histórico, com 27,7 quilômetros quadrados, e a redução é constante desde 2008, quando 12,9 mil quilômetros quadrados foram derrubados. Ao longo da década, a redução mais expressiva foi obtida por Mato Grosso, que tinha 11,8 mil quilômetros quadrados em 2004, uma queda de 93% em oito anos. Em seguida, em termos percentuais, vêm o Pará (-81%), Rondônia (80%) e Tocantins (66%).

“Ouso dizer que esta é a única boa noticia ambiental que o planeta teve este ano do ponto de vista de mudanças do clima. Em relação aos compromissos de metas voluntárias de redução de emissões estamos bastante avançados”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “É a menor taxa de desmatamento da história. Tem o grande marco que é jogar o desmatamento abaixo dos 5 mil quilômetros quadrados.”

A meta voluntária definida pelo governo brasileiro é reduzir a expansão anual da área de desmatamento ilegal da Amazônia para 3,9 mil quilômetros quadrados até 2020. Com o novo índice, fica falando apenas redução de 4% para que a área ambiental atinja a meta, oito anos antes do prazo.

De acordo com a ministra, embora não tenham sido identificadas todas as causas da elevação do desmatamento nesses estados, no Tocantins o problema está associado ao Cerrado Amazônico, que permite reserva legal de 35%. “Como os estados ainda não tornam disponíveis as informações do que é legal e do que é ilegal, não conseguimos identificar quanto do aumento desse desmatamento está associado a incremento de infraestrutura e de supressões legais”, informou.

No Amazonas, segundo Izabella Teixeira, ainda existe forte pressão de migração em torno da BR-317, na região de Apuí, onde existem denúncias de grilagem de terra. Conforme a ministra, a região está sendo monitorada. Com relação ao Acre, disse que não há informações.

“Possivelmente, trata-se de expansão urbana ou incremento de ocupação de território. Estamos perguntando ao governo do estado o que está sendo autorizado e o que os autos de infração do Ibama mostram, o que não tem licença ou que está com atividade ilegal. Por exemplo, [o agricultor] tem autorização para suprimir 10 hectares e suprimiu 30 hectares.”

Segundo Izabella Teixeira, a partir do ano que vem, a fiscalização será feita eletronicamente. Ao apresentar um novo aparelho que será utilizado pelos agentes ambientais, a ministra destacou que as operações ambientais vão entrar em um novo patamar a partir do ano que vem. “À medida que reduzimos o desmatamento, o desafio cresce. A partir de 2013, as ações serão marcadas por uma nova visão de operar tecnologia e planejamento estratégico e inteligência do monitoramento da Amazônia. Os modelos estão sendo revistos e nosso objetivo é acabar com a ilegalidade do desmatamento na Amazônia”, disse.

Com informações da Agência Brasil.

Das inesperadas pequenas coisas

 

José Alberto Mujica Cordano, ou simplesmente "Pepe", é um agricultor uruguaio de 77 anos, socialista e ateu, que em sua juventude participou de assaltos, sequestros e invasões de prédios públicos e de bancos. Passou 14 anos na cadeia e hoje vive numa pequena propriedade rural, onde cultiva flores.
Levando uma vida frugal, tem entre seus poucos bens esse Fusquinha 87. Faz suas compras sozinho e vez por outra se alimenta em restaurantes populares.
Mas para repor a verdade dos fatos, acrescento que todos os crimes de Pepe — se é que foram crimes, mesmo — foram praticados no contexto da guerrilha contra a ditadura civil-militar que assolou o Uruguai de 1973 a 1985. Hoje, Pepe é presidente daquele país, que não se envergonha de seus cidadãos mais simples e não necessariamente letrados. A glorificação dos doutos é coisa de brasileiro.

Pepe Mujica e sua cara de vozinho.

A descrição que forneci acima é do Pepe Mujica presidente da República do Uruguai, considerado o presidente mais pobre do mundo, mas não porque o país não lhe forneça o suficiente para viver, e sim porque ele doa 90% do seu salário — 90%! — para financiar projetos de moradia popular. Sobre o que lhe resta, questionamentos lhe são feitos e respondidos de maneira comovente:
"Este dinheiro me basta e tem que bastar, porque há outros uruguaios que vivem com bem menos."
Então, meus amigos, da próxima vez que alguém lhes perguntar se ainda existe direita e esquerda no mundo, responda que sim. Não existe, à direita, um presidente que fizesse a mesma coisa, ainda que se declarasse de esquerda. A diferença reside na preocupação sincera com justiça social, uma característica raríssima que, quando aparece, vira notícia de repercussão internacional. E reacende, nos sonhadores, um pouco da velha esperança.
Fontes:

• http://epocanegocios.globo.com/Inspiracao/Vida/noticia/2012/11/presidente-mais-pobre-do-mundo-dirige-um-fusca-e-doa-90-do-salario.html
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Mujica

Fonte: Blog do Yudice